quarta-feira, 19 de maio de 2010
ESSA É BOA!!
segunda-feira, 17 de maio de 2010
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI nº 518/09, FICHAS LIMPAS.
- Ocupantes de cargos eletivos:
- Cassados por violação à Constituição Estadual ou Lei Orgânica dos Municípios.
- Que tiverem suas contas recusadas
- Que desfizerem união conjugal ou estável para descaracterizar situação de inelegibilidade.
- Que renunciaram para não serem cassados
- Ocupantes de cargos na administração pública condenados por abuso de poder econômico ou político
- Oficiais excluídos das forças armadas
- Profissionais excluídos da categoria por falha ético-profissional.
- Magistrados e membros do MP aposentados compulsoriamente
- Quem teve os direitos políticos suspensos por improbidade.
- Demitidos do serviço público em processo administrativo.
- Condenados por fazer doações eleitorais ilegais
- Condenados
- Por crime contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos.
- Por crime contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e por violação à Lei de Falências.
- Por crime contra o meio ambiente e a saúde pública.
- Por crime eleitoral punido com pena de prisão.
- Por abuso de autoridade
- Por lavagem de dinheiro, tráfico de droga, racismo, tortura e crimes hediondos
- Por trabalho escravo
- Por crime contra a vida e a dignidade sexual
- Por organização criminosa, quadrilha ou bando
CONFORME ART. 2º LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 e Art. 14, § 9º da Constituição Federal, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
alinea J: Os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por orgão colegiado da Justiça Eleitoral, que impliquem em cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar da eleição. 

DIA DOS ACADEMICOS DE DIREITO 19 DE MAIO, PARABENS!
DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS 18 DE MAIO, PARABENS!
sábado, 15 de maio de 2010
GUARDA MUNICIPAL!!!!!!!!
sexta-feira, 14 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
DIA DO ASSISTENTE SOCIAL 15 DE MAIO, PARABENS!
terça-feira, 11 de maio de 2010
APRENDIZ DE DITADOR
Alguém deve ter dito ao presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Anderson Cozzolino, o Dinho (PMDB), que ele manda pra caramba e ele acreditou. Deve estar se achando acima da lei e que pode fazer o que bem entende, pois na sessão de hoje ele pisou na democracia e na representatividade de um colega de Câmara para esconder, sem lá o que.
Dinho faltou com respeito ao direito de o vereador Álvaro Alencar (PT) de fiscalizar ao impedir que o colega olhasse o livro de protocolo da Casa para ver se algum documento relatando a renúncia da prefeita afastada Núbia Cozzolino havia sido protocolado na Câmara. Álvaro insistiu e Dinho respondeu: “Não vai ver e pronto. Se quiser vá se queixar na Justiça”.
Pois é, é por essas e outras que digo que o município de Magé parece um território independente, com constituição própria.
Fonte: blog do Elizeu Pires.

