MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa
sex, 21/05/2010 - 11:12 — MCCE
A incorporação de emenda de redação ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou polêmica e diversas dúvidas. Por esta razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva ontem (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o intuito de esclarecer as ambigüidades de interpretação sobre o texto.
A emenda de redação, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia “que tiverem sido condenados” e suas variações passaram a ser redigidas como “que forem condenados”, nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei.
Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira. Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam inelegíveis aqueles que estão respondendo a processos ou que forem condenados em segunda instância por um colegiado. “O ideal é que incluíssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas também não podemos abrir mão de uma conquista da sociedade”, disse Lavenère.
O membro do Comitê 9840 em São Paulo, Francisco Whitaker, lembrou o avanço do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação. Ele disse ainda que o art. 3º encerra qualquer ambigüidade sobre a questão. O texto diz “Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
LEIA A SEGUIR NOTA DO MCCE SOBRE AS EMENDAS
Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
quarta-feira, 26 de maio de 2010
CUSPINDO NO PRATO QUE COMEU A PREFEITA CASSADA NÚBIA COZZOLINO.
Segundo Paulo Ramos, foi a própria Núbia quem procurou a CPI que pedetista preside (Foto: Alerj).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral vai realizar uma reunião amanhã, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Foi a própria Núbia quem nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho. Ela afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação - frisou Ramos.
Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h. Ex-Prefeita não seja ingrata, quantas vezes este intermediador de acordos ilícitos Sr. Eduardo Raschkovsky, acertou Sentenças, possibilitando a permanencia de toda sua família no poder, e cada vez mais vocês estão ficando milhonários, foi graças a ele, agora você está o delatando, que vergonha! Núbia Cozzolino quem com ferro fere, com ferro será ferida, o isto é só o começo do seu inferno astral, quem viver verá.
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terça-feira, 25 de maio de 2010
TRE ESTUDA PROIBIÇÃO DE PLACAS DE RUA JÁ ESTE ANO.
As placas móveis de candidatos a governador, deputados estadual e federal e senador podem ser proibidas nas eleições deste ano. O tema é motivo de debate entre o coordenador estadual da fiscalização da propaganda, juiz Luiz Márcio Pereira, e representantes de 25 partidos. Nas últimas eleições, as placas eram permitidas só com a presença de um cabo eleitoral. "As placas móveis apenas favorecem candidatos com poder econômico, a medida vai baratear as campanhas Segundo O Dia, apenas o PMDB foi contra a proibição". Em 2002, o candidato Petra (PDT) foi assassinado após uma briga pela colocação das propagandas.
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TRE TORNA IRMÃOS COZZOLINOS ENELEGÍVEIS.
Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB. A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DE MAGÉ É LEVADO PARA A POLINTER.
O secretário de Transportes de Magé, Vander Ferreira da Silva, 39 anos, preso na noite de ontem portando uma pistola .40 de numeração raspada e de uso restrito, acaba de ser transferido para a Polinter de Magé. Na delegacia, Vander chorou muito e alegou que tinha a pistola "há muito tempo para se defender". Ele estava ao lado do filho de três anos no momento da prisão. Preso em flagrante, Vander está à disposição da Justiça e poderá ficar de três a seis anos preso por porte ilegal de arma de uso restrito da polícia. Segundo policiais da 66ª DP (Piabetá), o secretário discutiu com uma pessoa no trânsito, cujo carro teria fechado o seu Pálio. Exaltado, ele apontou a pistola e ameaçou: "toma cuidado porque eu posso te matar". A vítima, então, vendo que havia uma criança no banco do carona, pediu que respeitasse a criança e não disparasse. Vander fugiu, mas foi seguido por outro homem que passava pelo local e acionou policiais do 34º BPM (Magé), que efetivaram a prisão. Só para lembrar este meliante é irmão do Vereador cassado Waldek Ferreira da Silva.
FONTE: EXTRA ONLINE.
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sábado, 22 de maio de 2010
SUPOSTA CARTA DE RENÚNCIA É APREENDIDADA NA CÂMARA DE MAGÉ.
Uma busca e apreensão determinada pela Justiça foi feita ontem, na Câmara de Magé, para apreender livros de protocolos e de atas, além de uma suposta carta de renúncia da prefeita afastada Núbia Cozzolino (PR), que estaria sendo mantida em sigilo pela Mesa Diretora da Casa. A medida foi pedida pelo Promotoria de Tutela Coletiva da cidade, após representação do vereador Álvaro Alencar (PT). Foram recolhidos vários documentos, inclusive a carta de renúncia. O presidente da Câmara, Dinho Cozzolino (PMDB), irmão da prefeita, confirmou a existência do documento. Segundo ele, Núbia renunciou dia 30 de março, para poder concorrer a deputado estadual. Dinho negou que a carta estivesse escondida. "Se ele (Alencar) tivesse pedido, eu teria mostrado", disse o presidente da Câmara. Alencar, porém, contesta a versão. "Vinha tentando ter acesso aos documentos e não conseguia", diz o petista, que denuncia também o suposto desaparecimento de um boletim oficial do município, onde deveria estar publicada a carta de renúncia. "Este boletim não apareceu na Câmara", garante Alencar. As suspeitas do vereador são de que a intenção da prefeita e do irmão seria esconder a renúncia. A expectativa era que Núbia conseguisse reverter na Justiça as decisões que a afastaram do cargo e cassaram seu mandato. Se conseguisse, a carta poderia ser descartada e Núbia reassumiria a prefeitura. Do contrário, ela se candidataria a deputado. Núbia foi afastada da prefeitura em setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça, acusada de desvio de verba pública e formação de quadrilha. Em outubro, foi presa por venda de combustível adulterado. Em dezembro, teve o mandato cassado por descumprir decisões judiciais. Em abril desse ano, a prefeita foi cassada outra vez e teve os direitos políticos suspensos, ao ser condenada por utilizar dinheiro público para pagar propagandas que faziam promoção pessoal. Ela nega todas as acusações e entrou com recursos para tentar mudar as sentenças.
FONTE: O DIA ONLINE.
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sexta-feira, 21 de maio de 2010
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