TRE MANTÉM CASSAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO EM MAGÉ.

O Tribunal Regional Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação da prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino. A decisão foi proferida hoje à noite. Assim, o TRE confirma a decisão da 110ª Zona Eleitoral e Núbia permanece inelegível, com seus direitos políticos cassados por três anos. Além diso, o tribunal ratificou a multa de R$ 106.410 imposta a ela.

Núbia foi condenada pela distribuição de 5 mil panfletos com o título “Oposição tira leite e pão da população”, sobre um programa social da prefeitura, suspenso por iniciativa do Ministério Público Eleitoral. Ela também disse o mesmo ao microfone durante uma passeata na campanha para reeleição, em 2008.

A ex-prefeita ainda foi condenada por uso indevido de meio de comunicação, devido à distribuição, na campanha de 2008, de 50 mil exemplares do jornal “Coluna Rio”, com manchetes atacando sua rival e antecessora no cargo, Narriman Zito, chamando-a de “rainha do superfaturamento”. Núbia também obrigou a funcionárias da prefeitura a distribuirem o jornal durante o expediente de trabalho.

Enviado por Marcelo Dias -

23.09.2010

| 21h32m

fonte: O Globo on line.

LEI FICHA LIMPA PARA ESTA ELEIÇÃO ESBARRA STF.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento que vai decidir sobre o destino da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal e, balizar o julgamento de recursos de outros políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa na véspera , após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. ( Áudio: Jurista da PUC-SP analisa o caso Roriz ). Nesta quinta, Toffoli leu o seu voto. Ele entendeu que a Ficha Limpa é constitucional, mas não vale para as eleições deste ano, podendo ser usada a partir do pleito de 2012. Na véspera, Ayres Britto havia votado a favor da lei e contra dar o registro eleitoral a Roriz. Na sequência, Carmén Lúcia acompanhou o voto do ministro-relator afirmando que a lei é constitucional e vale para estas eleições. Logo depois foi a vez do ministro Joaquim Barbosa, que também votou contra o recurso de Joaquim Roriz. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, quinto a se manifestar, votou contra o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Em seguida, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que votou pelo pelo provimento do recurso para Roriz. Para ele, a Lei da Ficha Limpa só deve valer para as próximas eleições. Depois de Gilmar Mendes foi a vez da ministra Ellen Gracie, que votou pelo desprovimento do recurso. Já o ministro Marco Aurélio de Mello decidiu a favor de Roriz, assim como o ministro Celso de Mello. O último voto coube ao presidente da Corte, que acolheu o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Deste modo, o placar ficou empatado em 5 a 5. No momento, os juízes estão decidindo como vão desempatar a votação. Aconteceu o que ninguém deseja mas era previsível, os ministros da suprema corte não chegaram a um acordo e a votação terminou 5x5, isto porque o ministro Eros Grau no dia 12/08/2010, enviou carta ao Presidente do Supremo se retirando da corte, portanto, o que se empatado teria que ser decido por voto minerva acabou desta forma devido a Corte Suprema não estar constituída por seus pares com total de número ímpar. Faltam 09 dias para a eleição, pelo jeito não haverá solução e os fichas sujas serão candidatos infelizmente!

A EX-PREFEITA NÚBIA COZZOLINO MERDALHOU A ELEIÇÃO EM MAGÉ.

OS ELEITORES DEPENDENTES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DOS PSFs E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTÃO CONFUSOS. SE PEGUNTAM, EM QUEM VOTAR? A EX-PREFEITA NÚBIA APRESENTOU NO SEU REDUTO ELEITORAL NADA MENOS, QUE MAIS DE CINCO CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL E A FEDERAL, MERDALHOU GERAL A ELEIÇÃO EM MAGÉ, DOS PROVÁVEIS 130.000 MIL VOTOS VÁLIDOS ELA CONSEGUIU DISTRIBUIR PARA OS CANDIDATOS DE FORA MAIS DE 50.000 MIL VOTOS, COM ÚNICO OBJETIVO, NÃO ELEGER NINGUÉM E EVITAR QUE CRESÇA UMA NOVA LIDERANÇA NO MUNICÍPIO. DESTA FORMA ELA E SUA FAMÍLIA VÃO CONTINUAR COMANDANDO A POLÍTICA DE MAGÉ, POR MAIS ALGUMAS DÉCADAS, CURIOSO É A SUGESTIVA PROMOÇÃO DA FIGURA ACIMA, TEM PARA TODO GOSTO E PREÇO, BEM AO MODO E MANEIRA DESTE CLÃ, COMO NINGUÉM É PERFEITO VOU RESPEITAR A PROMOÇÃO DA BANCA, MAS DEIXO CLARO QUE NÃO DESEJO COMPRAR NENHUM PRODUTO DESTES. AVISO: CARO ELEITOR ESTAMOS LIQUIDANDO ESTES PRODUTOS. MOTIVO: MUDANÇA DE ESTAÇÃO E CHEGADA DE NOVO ESTOQUE, PORTANTO ESCOLHA COM BASTANTE ATENÇÃO NÃO ACEITAMOS DEVOLUÇÃO OU FAZEMOS TROCA, OBRIGADO, VOTE SEMPRE! A GERÊNCIA NÚBIA COZZOLINO.

O deputado estadual Ary Rigo (PSDB), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e principal operador político do governador serrista André Pucinelli, conta detalhes do esquema de corrupção.

Está tudo aí: a própria Assembléia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o prefeito de Dourados (hoje incomunicável numa prisão estadual).

A grana era de R$ 3 milhões mensais. Em Campo Grande e nas principais cidades do Estado a revolta toma conta da população. Em poucas horas mais de 50 mil pessoas viram no Youtube o vídeo abaixo, gravado sem que o tucano Ary Rigo soubesse. Veja e se choque com o que os amigos de Serra fazem:

PRESIDENTE DO STF CEZAR PELUSO DIVERGE DO RELATOR CARLOS AYRES BRITO.

Sinal da divisão interna do Supremo Tribunal Federal (STF) e da temperatura do tema, o julgamento da Lei da Ficha Limpa foi interrompido ontem após uma sessão tumultuada. O presidente do STF, Cezar Peluso, tentou derrubar toda a lei, questionando um aspecto da norma que não foi contestado pelos advogados de Joaquim Roriz (PSC). Ministros reagiram. Disseram que a proposta era absurda. O ministro Dias Toffoli adiou a discussão para hoje. Peluso argumentou que uma mudança que o Senado fez no texto aprovado pela Câmara obrigava o projeto a ser votado novamente pelos deputados, antecipando assim sua posição pela inconstitucionalidade. Na votação no Congresso, alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou a expressão “os que tenham sido” pela expressão “que forem”. Assim, o trecho que determina que políticos condenados por órgãos colegiados ficam inelegíveis passou de “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”. A mudança, no entendimento de Peluso, mudou o sentido da lei e por isso o projeto deveria ser novamente votado na Câmara. Esse ponto não foi questionado pelos advogados de Roriz. Isso levou os ministros a reagirem. Relator da ação de Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade da lei, disse que a manobra era uma inovação. “Isso está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou, provocando risos entre quem acompanhava a sessão. Peluso reagiu: “Isso me parece muito interessante do ponto de vista publicitário, mas não do ponto de vista jurídico.”

STF JULGA CASO DE RORIZ HOJE.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades da sociedade civil que defendem a Lei da Ficha Limpa assinaram ontem um manifesto em favor da norma, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. O primeiro caso de inelegibilidade que será julgado pelos ministros da Corte é o do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). O manifesto colheu mais de 70 assinaturas, entre elas, de juristas renomados como Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Hélio Bicudo, além de representantes de entidades de magistrados, advogados, procuradores, jornalistas e outras classes profissionais. O texto rebate argumentos que poderiam derrubar a lei no STF, como o princípio da anualidade - que impede mudanças no processo eleitoral nos doze meses anteriores ao pleito -, da irretroatividade - que diz que a lei não pode retroagir para prejudicar alguém - e o da presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça.

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SUPREMO PODE ESVAZIAR HOJE LEI DA FICHA LIMPA.

Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012. Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário. O resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo..

MANIFESTO PÚBLICO - VEJA O QUE OS VEREADORES DA CÂMARA DE MAGÉ ESTÃO FAZENDO COM O SEU DINHEIRO.

PREZADO CONTRIBUINTE, ESTAMOS INDIGNADOS COM O ABSURDO DAS COBRANÇAS DE CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)E O IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO (IPTU). A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 2042/09, A COBRANÇA DA CIP E O AUMENTO DO IPTU EM MAIS DE 100%, PARA PENALIZAR AINDA MAIS A POPULAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU FOI TERCEIRIZADA PARA O BANCO DO BRASIL, SIGNIFICA DIZER QUE O NÃO PAGAMENTO DESTE IMPOSTO, ACARRETARÁ NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONTRIBUINTE JUNTO AO SERASA E SPC, FICANDO O MESMO IMPEDIDO DE EFETUAR COMPRAS A CRÉDITO ENQUANTO DURAR ESTA COVARDIA. CURIOSO É A FORMA QUE FOI REALIZADA A SESSÃO PLENÁRIA QUE APROVOU ESTES ABSURDOS, ACONTECEU NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 DA MANHÃ, COM A CÂMARA EM FÉRIAS, SUSPENDERAM AS FÉRIAS PARA REALIAZAREM ESTA SESSÃO OBSCENA E, COMO FOI CALCULADO OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA "CIP" E DO "IPTU", TOTALMENTE FORA DA REALIDADE. QUE CONTRA SENSO, SE É CONTRIBUIÇÃO NÃO DEVERIA JAMAIS SER OBRIGATÓRIA, MUITO MENOS A POPULAÇÃO TER QUE CONTRIBUIR COM UM VALOR QUE ONERA A FAMÍLIA, EMPOBRECENDO AINDA MAIS O POVO. O QUE ESTA CÂMARA APROVOU É UM TREMENDO DESRESPEITO COM O CIDADÃO MAGEENSE, A QUE PONTO CHEGOU ESTA CÂMARA! NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA A OPINIÃO PÚBLICA, FAZEM O QUE BEM ENTENDEM, IGNORANDO O VOTO DO ELEITOR DEMONSTRANDO TODA SOBERBA E ARROGÂNCIA. AMIGO ELEITOR VAMOS DIZER NÃO PARA OS CANDIDATOS QUE ASSINARAM APROVANDO ESTE ABSURDO, O VOTO É A ÚNICA ARMA QUE POSSUÍMOS, EM 03 DE OUTUBRO VAMOS DIZER NÃO HÁ ESTES MAUS POLÍTICOS, CONTAMOS COM SUA COLABORAÇÃO, GRATO!

MELO DO CONGRESSO

VEJA O DESEMPENHO DESTES DEPUTADOS QUE SÃO CANDIDATOS A REELEIÇÃO.

Os Deputados Geraldo Moreira e o Marcos Abrahão são acusados de homicídio, e outros, como Alair Correa, Mário Marques, Sabino, Anabal, Chiquinho da Mangueira, e Dr. Wilson Cabral tem vários processos na justiça.

Alguns deputados são qualificado como devedores, estão em débito com o fisco, são eles, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Audir Santana, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Paulo Melo, e Sabino.

O Deputado Paulo Melo é o deputado que mais ficou rico nos últimos 4 anos, e que vem a ser o líder do governo do Sérgio Cabral, ou seja, o cara que defende os interesses do Governo Cabral com unhas e dentes.

Os irrelevantes, os que mais apresentaram baboseiras, em outras palavras, projetos de lei sem nenhuma importância, na maioria das vezes homenagens, são eles, Waldeth Brasil, Délio Cesar Leal, Walney Rocha, Audir Santanam e Wagner Montes.

Os deputados que mais faltaram o trabalho na ALERJ, são Fábio Silva, Walney Rocha, Marcelo Simão, Roberto Dinamite, e Domingos Brazão.

Essa matéria da Revista Veja Rio é muito esclarecedora e útil para nós eleitores, por isso mais uma vez eu digo que voto é coisa séria, não vamos jogar no lixo a nossa única arma que temos para melhorar o Rio de Janeiro. Prestem atenção nos candidatos, um a um, e vote em que tem ficha limpa, trabalha, e dá o exemplo.