DIA "D" PARA A LEI FICHA LIMPA, O TSE DECIDE HOJE SE VALERÁ OU NÃO PARA A ELEIÇÃO DE 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (10/6), se a Lei Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano. Está na pauta, de acordo com informações da Folha.com , consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A Lei Complementar 135 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4/6). A norma impede a candidatura de políticos condenados por sentença transitada em julgado ou por colegiado, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a outro colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. O TSE também deve avaliar a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

TRE-RJ NÃO CONSEGUE FECHAR ACORDO COM PARTIDOS POLÍTICOS, PELA PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS MOVEIS.

Os juízes Luiz Márcio Pereira e Paulo César Vieira de Carvalho Filho, responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral no Estado e na Capital, não conseguiram fechar acordo com os representantes de partidos políticos sobre propaganda em forma de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha em vias públicas, em reunião nesta segunda-feira. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sentiram a necessidade de acordar com os partidos políticos a vedação de utilização de placas móveis em vias públicas. Na reforma política aprovada em 2009, a legislação passou a permitir que os candidatos utilizem essas placas entre 6h e 22h, inclusive sem a presença de um cabo eleitoral. Dois terços dos partidos políticos presentes (DEM, PCB, PDT, PHS, PPS, PRP, PRTB, PSB, PSDB, PSDC, PSOL, PTC, PTN, PV) concordaram com a medida, mas PMDB, PMN, PP, PR, PSC, PSL, PTB defenderam a possibilidade deste tipo de propaganda, desde que houvesse uma pessoa ao lado de cada placa. PT, PSTU, PT do B, PC do B, PCO, PRB, PPN não enviaram representantes. Diante de opiniões divergentes, os magistrados optaram por não aplicar a portaria, uma vez que a ideia tinha como objetivo "restringir um direito que a lei concedeu", informou o juiz Luiz Márcio. Ele acrescentou, no entanto, que iria trazer um bem para a campanha nas ruas. Apesar de não se chegar a nenhum acordo, todos os representantes de partidos políticos que participaram da reunião foram unânimes na desaprovação da mudança legislativa.

DIA 09 DE JUNHO ANIVERSÁRIO DE NOSSA QUERIDA MAGÉ, PARABENS!

HOJE ÀS 21:00 HORAS NESTE 09 DE JUNHO, NA AV. JOÃO VALÉRIO, PRÓXIMO AO CAMPO DO BONFIM F.C., SHOW COM BRUNO E MARRONE E SUA BANDA. A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA ESTARÁ PRESENTE REPRESENTADA POR SEUS MEMBROS ILUSTRES: ROTARY, LIONS, AML, OAB, ACIAMA, IGREJAS E AGREMIAÇÕES etc.., O BLOGGER ACONTECEU EM MAGÉ DESEJA A TODOS UMA NOITE DE PLENA CONGREGATULAÇÕES A TODO POVO MAGEENSE. FELIZ ANIVERSÁRIO MAGÉ PELOS SEUS 445 ANOS DE FUNDAÇÃO. Fato curioso é saber que apesar da economia esta sob controle do governo federal, o 1º trimestre do ano de 2010 registrou queda na cesta básica de menos -5,04%, custando r$ 240,36 o seu valor. A Prefeitura Municipal de Magé, concedeu um aumento na trarifa de transporte público, aproximadamente 35%, passando a passagem das linhas municipais de r$ 1.50 para r$ 2.00. Gostariamos de saber se os ilustres representantes da sociedade civil estão concientes que será o povo sofrido que irá pagar a conta destes shows comemorativos (Bruno e Marrone, Beat98 e Perla, Molejo), através deste aumento.

O FUTURO CHEGOU BAIXADA DIGITAL - INTERNET BANDA LARGA GRATIS!

Deputado Alexandre Cardoso - Baixada digital - Internet Wi-Fi (sem fio). Os moradores de seis municípios da Baixada terão acesso à internet sem fio de graça. A Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia acerta os últimos preparativos do Baixada Digital, que beneficiará 1,4 milhão de pessoas, dando à região o título de maior área coberta por uma rede gratuita no mundo. A primeira etapa do projeto custou R$ 3 milhões. O sinal cobrirá toda a área de São João de Meriti e Belford Roxo, o primeiro e parte do segundo distrito de Duque de Caxias (incluindo Pilar, Jardim Santa Maria, Jardim Amapá e Parque São Lucas, imbariê, Santa Lúcia e Parada Agélica), Nova Iguaçu (bairros K-11, Califórnia, Prata e a área próxima à prefeitura), Mesquita (Centro, Coréia, Juscelino), Nilópolis (Nova Cidade) e Magé (Piabetá). A nossa ideia é promover a inclusão digital em todo o estado. Já fizemos esse trabalho na orla do Rio, no Morro Santa Marta, em Botafogo, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, e, agora, chegou a vez da Baixada - afirma o secretario estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. O acesso poderá ser feito de laptops em praças. Antenas serão instaladas na praças da prefeitura e da Matriz, em São João de Meriti, no Calçadão e nas praças do Pacificador e Roberto Silveira, em Caxias, e outros pontos movimentados. O moradores poderão navegar pela internet também de casa. Para isso, explica o coordenador do projeto, Franklin Dias Coelho, é necessário comprar um receptor, que custa cerca de R$ 150 em lojas de produtos de informática. A secretaria estuda a possibilidade de fazer um cadastramento para conceder o acesso. Confira a matéria na íntegra no Caderno Baixada deste sábado. Fonte: O Globo.

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DIA DOS NAMORADOS 12 DE JUNHO, PARABENS!

DIA DA MARINHA DO BRASIL 11 DE JUNHO, PARABENS !

DIA DA RAÇA 10 DE JUNHO, PARABENS!

DIA DO BEATO JOSÉ DE ANCHIETA 09 DE JUNHO, PARABENS!

PRESIDENTE LULA SANCIONA O PROJETO DE LEI 518/09 FICHA LIMPA.

O Projeto é basicamente uma revolução no nosso sistema eleitoral e sua aprovação interessaria a todo o povo brasileiro. Mas, obviamente, interessa a pouquíssimos políticos e, como não poderia deixar de ser, este projeto está nas mãos deles. O projeto foi apresentado no Plenário da Câmara, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) em 29/09/2009. Daí em diante, após muita enrolação, algumas emendas foram propostas e finalmente votadas no dia 19/05/2010, com a aprovação de algumas delas. A principal mudança é que só se tornará inelegível aquele que for condenado por um órgão colegiado, o que, na prática, significa órgãos de segunda instância. A coisa toda não será tão rápida quanto se esperava, mas já tornará o processo bem mais rápido do que é hoje. Houve muita polêmica sobre uma alteração, de cunho semântico, proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pois se suspeitava que ele pretendia livrar a cara de Paulo Maluf, do mesmo partido, com a mudança. Ele trocou o termo "tenham sido" por "os que forem". Claro, parece pouca coisa, mas argumenta-se que isso muda a lei no tocante aos processos em andamento, já que, se o processo ainda está em andamento e o candidato já foi condenado em um órgão colegiado ele faz parte do "tenham sido" (condenados) e, portanto, não seria possível aplicar a esta Lei nestes casos. O mais interessante para o Brasil seria que este projeto fosse sancionado até o dia 5 de Julho, prazo para registro das candidaturas, pois assim, apesar de ainda haver alguma discórdia entre os juristas, a Lei poderia ser aplicada ainda nessas eleições. O Presidente Lula após assinar a sanção do projeto de lei declarou em alto e bom som, agora é com o TSE, nada tenho mais a declarar. Devido a alteração do tempo verbal proposta pelo Senador Dornelles (PP), a lei aprovada será definada pelo TSE se só será valida apartir de sua publicação ou abrangerá todos os candidatos com condenação anterior a sua publicação, valendo ressaltar que esta lei vem sendo protelada desde 1990. Querido Presidente esperamos que o Sr. não dê uma de Pôncio Pilatos, que lave as mãos e deixe o TSE fazer o que desejam a classe política.

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MANGUE CONTAMINADO HÁ 10 ANOS NA GUANABARA NÃO SE RECUPEROU.

O óleo praticamente acabou com a pescaria no município de Magé.

Dez anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, o mangue de Ipiranga, município de Magé, parece um deserto de lama. A vegetação secou e nunca mais voltou. "Parece até que os culpados pela tragédia fomos nós. A punição só veio para a gente", diz o pescador artesanal Maicon Carvalho. Ele cata caranguejo nos manguezais da baía desde os 9 anos. Tinha 20 quando houve o desastre. Todos os funcionários da Petrobrás acusados pelo Ministério Público Federal no processo que apurava responsabilidades pelo vazamento de óleo, em 18 de janeiro de 2000, foram absolvidos no ano passado. "O óleo praticamente acabou com a pescaria. O camarão cinza sumiu e hoje eu preciso andar mais de 300 metros no que restou de mangue para pegar três dúzias de caranguejos pequenos. Antes, eram de seis a oito dúzias do grande fácil", conta. Ele seguiu a profissão do pai, mas não quer o mesmo para os dois filhos, Maxwel, de 10 anos, e Maicon Júnior, de 7. A Petrobrás alega que investiu R$ 450 milhões na última década em projetos ambientais e sociais na baía. Segundo a companhia, o programa para restabelecer a vegetação de manguezais na praia de Mauá e nas margens do Rio Estrela, na divisa de Duque de Caxias e Magé, com duração prevista até 2013, é o "maior do gênero no Brasil". Para Anderson, são projetos "de fachada", que ainda não trouxeram resultados. Breno Herrera, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio), afirma que estudos indicam que serão necessários mais de 20 anos para a recuperação do mangue.

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