Um mês depois de sancionada, Ficha Limpa já muda quadro de candidatura em 2010.

seg, 05/07/2010 - 15:39 — MCCE

Na próxima quarta-feira (7), fará um mês da publicação da lei da Ficha Limpa no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, algumas liminares pedindo a suspensão de inelegibilidades foram analisadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dois casos, as inelegibilidades foram suspensas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entende que, de acordo com o que está previsto na nova legislação, é de responsabilidade de um colegiado decidir se o candidato ficará inelegível ou não. Membro do MCCE e presidente da Abramppe, Márlon Reis, lembra ainda que até mesmo os casos das inelegibilidades suspensas pressupõem que os recursos sejam julgados com prioridade. Devido o recesso dos tribunais, a expectativa é que os casos sejam julgados por colegiados em agosto. Para a diretoria executiva do MCCE, a interpretação do ministro do STF, Ayres Britto, é a mais coerente com a proposta da lei e expressão de que o quadro de candidatos em 2010 já será diferenciado. O ministro Ayres Britto negou o pedido de suspensão do deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Ele queria suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o condenou com base na Lei de Improbidade. O ministro também arquivou a ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR). Ele teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O último caso, também negado por Ayres Britto, foi a liminar proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG), Athos Avelino Pereira, e pelo ex-vice-prefeito do município, Sued Kennedy Parrela Botelho, para que fosse suspendido os efeitos de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Além do ministro Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também julgaram pedidos e liminares com interpretações divergente. Toffoli concedeu liminar à deputada estadual Maria Isaura Lemos (PDT-GO) e Mendes aplicou efeito suspensivo à lei para o caso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

TUDO EM FAMÍLIA SAI ROSINHA ENTRA NELSON NAHIM, IRMÃO DE GAROTINHO. BRASIL REPÚBLICA DAS BANANAS!

A posse de Nelson Nahim como prefeito interino de Campos foi realizada na manhã desta segunda-feira na Câmara de Vereadores da cidade, presidida anteriormente por Nahim. O novo prefeito de Campos, que é irmão do ex-governador Garotinho, afirmou que vai continuar com a mesma equipe de governo e que todas as obras em curso terão continuidade. Após a posse solene na sessão especial, Nahim se dirigiu ao Centro Administrativo José Álvaro de Azevedo, onde assumiu o gabinete do prefeito. Nahim vai permanecer no cargo até que Rosinha consiga uma liminar que a permita recorrer da sentença do Tribunal Superior Eleitoral, ou até que sejam marcadas novas eleições. Nos casos de novas eleições, existe a possibilidade de que Nahim seja candidato, como aconteceu com Alexandre Mocaiber, em 2006. Ao exercer o cargo de prefeito de Campos, Nahim abre mão de sua candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O novo prefeito é advogado, tem 53 anos e estava em sua terceira legislatura como vereador. Ao contrário do irmão que é evangélico, Nahim é católico fervoroso. O novo presidente da Câmara será o vereador Rogério Matoso. Fonte: O Dia Online.

PRESIDENCIÁVEIS DISPUTAM VOTO EVANGÉLICO..

Candidatos cortejam pastores em busca de apoio na campanha; protestantes já são 25% do eleitorado brasileiro. Serra e Dilma negociam alianças com Assembleia de Deus e Universal; única evangélica, Marina aposta na identificação com fiéis. De olho num rebanho que já representa um quarto do eleitorado Categorias brasileiro, os candidatos à Presidência iniciaram uma guerra de bastidores pelo apoio das igrejas evangélicas. A disputa para engajar bispos e pastores nas campanhas promete ser a mais acirrada desde a explosão do segmento religioso, na década de 1990. À frente nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) investem na aproximação com as gigantes Assembleia de Deus e Universal, respectivamente. Única evangélica na disputa, Marina Silva (PV) enfrenta dificuldade para fechar alianças formais, mas dedica parte expressiva da agenda a encontros com fiéis e líderes religiosos. Bom lembrar aos eleitores evangélicos, que religião e política são instituições distintas. Religião: tem por objetivo a salvação da alma, vida eterna com Jesus no paraíso prometido, difunde as leis universais reveladas por Deus através da bíblia, que são os mandamentos sagrados. Política: Organiza e administra relação entre pessoas e individuos, por meios que permitem alcançar os efeitos desejados, que são as leis que regem a sociedade. Portanto amigo eleitor cuidado com os candidatos e cabos eleitorais que se dizem enviados por Deus para resolverem os problemas sociais e econômicos da Nação ou Estado, de gente com boas intenções o inferno está cheio.

TERMINA DIA 05/07/10 AS 18:00 HORAS O PRAZO PARA OS PARTIDOS REGISTRAREM SEUS CANDIDATOS.

Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no TSE, até às 18h, o requerimento de registro dos candidatos a todos os cargos (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital). Caso isso não ocorra, os candidatos têm até 10 de julho para apresentarem requerimento próprio requerendo o registro de suas candidaturas. Dia 5 de julho é ainda o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. O 5 de julho é também o último dia para o eleitor com necessidades especiais, que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

SUPREMO LIBERA CANDIDATURA DE HERÁCLITO FORTES (DEM) FICHA SUJA.

Gilmar Mendes concedeu liminar para permitir que o senador Heráclito Fortes possa registrar sua candidatura à reeleição pelo Piauí. O senador do Democratas entrou com recurso no Supremo para que ele não fosse impedido de concorrer a cargo eletivo por conta das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em uma ação popular, Heráclito foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça estadual piauiense por suposto crime contra o patrimônio público. Essa última punição, pela nova lei, proibiria-o de disputar as eleições. Desde 2000, Heráclito recorreu dessa condenação ao Supremo. O atual presidente do STF, Cezar Peluso, pediu vista em novembro passado desse recurso em julgamento de um dos colegiados da Corte. Suspenso, o julgamento está empatado em um a um. Gilmar, designado relator, concordou com o pedido da defesa de Héráclito para os efeitos da condenação de Heráclito e liberá-lo de registrar sua candidatura até o dia 5 de julho, prazo final. A decisão de Mendes frustra as esperanças da sociedade de ver os políticos condenados impedidos de participar das eleições. E essa decisão poderá ter um efeito multiplicador já que, diante do sucesso de Fortes, outros políticos barrados por condenações também pedirão liminares para concorrer em outubro.

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TRE-RJ OFICIALIZA AFASTAMENTO DA PREFEITA DE CAMPOS ROSINHA GAROTINHO.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro enviou por fax, nesta quinta-feira, o ofício com a determinação para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, seja afastada do cargo. O documento original foi enviado por sedex e deve ser recebido nesta sexta-feira. Com a saída da esposa de Anthony Garotinho, o presidente da Câmara assume a Prefeitura da cidade até a realização de eleições suplementares. Um dos irmãos de Garotinho, Nelson Nahim (PR), é o Presidente da Câmara de Vereadores é quem assume, até a eleição suplementar.

ESTE É O GENEROSO MINISTRO MARCELO RIBEIRO DO TSE QUE ACATOU O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO DO CANDIDATO FICHA SUJA GAROTINHO.

COM A DECISÃO DO TSE MINISTRO MARCELO RIBEIRO QUE CONCEDEU AO FICHA SUJA GAROTINHO DIREITOS POLÍTICOS VAI COMEÇAR TUDO DE NOVO AQUI EM MAGÉ, LEMBRAM?

Lembram desta decisão, pois é, vai começar tudo de novo: juíza Patrícia Salustiano, da 1ª Vara Cível de Magé, cassou — pela segunda vez — o mandato da prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino (PR), e suspendeu seus direitos políticos por dez anos. Núbia foi condenada numa ação de improbidade administrativa ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, na qual é acusada de utilizar dinheiro público para custear propagandas que faziam promoção pessoal. Segundo o Ministério Público, Núbia utilizou verbas públicas para veicular material de propaganda pessoal num jornal de grande circulação e também em folhetos ilustrados com fotografias suas e de sua equipe. Ela também teria feito propagandas em outdoors e utilizado totens para vincular seu nome à realização de obras em Magé. Em sua sentença, a juíza escreveu que “salta aos olhos a grande quantidade de material promocional da municipalidade que a ré utiliza para se autopromover (...). Os outdoors espalhados por toda cidade têm a clara finalidade de induzir o povo mageense, dando a entender que a própria pessoa da administradora se sobrepõe ao ente municipal, levando a crer que as obras ou serviços foram realizados pela ré, e não pelo ente da federação”.

ELEIÇÃO 2010 ESTAMOS LARGADO A SORTE DO DESTINO, VAMOS VOTAR EM CANDIDATOS FICHA LIMPA, ABAIXO A CORRUPÇÃO!

GAROTINHO DIZ QUE SERÁ CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL.

O Partido da República anunciou nesta quarta-feira (30) em sua convenção estadual que Fernando Peregrino será candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo partido. Ele foi chefe de gabinete da ex-governadora Rosinha Garotinho (PR). Pastor David Cabral, coordenador da Assembleia de Deus na região Sul Fluminense, será o vice na chapa da coligação PR-PT do B. Também foi anunciado que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) decidiu se lançar a deputado federal. Ele havia conseguido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o condenou a ficar inelegível até 2011. A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. .Os candidatos da coligação ao Senado serão Waguinho, ex-cantor do grupo de pagode "Os Morenos", e Carlos Dias, ex-deputado estadual ligado à renovação carismárica da Igreja Católica. Ambos são do PT do B. Durante a convenção, foi aprovado o apoio à candidatura da petista Dilma Rousseff à Presidência da República. CADÊ A EFICÁCIA DA LEI FICHA LIMPA? Que bagunça a emenda ficou pior que o soneto, depois de condenado pelo TRE-RJ, em seção com votação unanime. O TSE através do Ministro Marcelo Ribeiro, concedeu o registro de candidatura ao candidato Antony Garotinho, o Ministro considerou haver controvérsia jurídica, na decisão do TRE-RJ. A empressão que a sociedade civil tem é que os bandidos somos nós, eles são as vítimas, o candidato Garotinho está tirando um sarro com a cara de todos, na condição de ficha suja esta podendo escolher a cadeira que deseja concorrer, sem apoio financeiro dos extintos caça-níqueis, esta será certamente uma opção mais econômica. Vamos ver como vai se comportar os outros fichas sujas, afinal o privilégio esta lançado. O direito adquirido por Garotinho vai gerar jurisprudência, extenso a todos os candidatos fichas sujas, assim funciona o Judiciário.

Fonte: Globo online.