Enviado por Marcelo Gomes -
6.5.2010 9h 40m
Jornal Extra
Decisão judicial descumprida
Magé: vereador cassado há 1 ano, enfim, deixa o cargo
Um ano e quatro meses. Esse foi o tempo que a Câmara de Vereadores de Magé levou para cumprir uma decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do vereador Valdeck Ferreira de Matos (PTC) por compra de votos durante a campanha eleitoral de 2008. Valdeck foi denunciado por “captação ilícita de sufrágio” (com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97). Ele foi filmado distribuindo materiais escolares — adquiridos com recursos da Prefeitura de Magé — a alunos da Escola Municipal João Espiridião dos Santos, em Mauá. Em janeiro de 2009, o juízo da 110ª Zona Eleitoral cassou o mandato de Valdeck e determinou sua prisão. O vereador, no entanto, conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um habeas corpus que o livrou da cadeia. Entretanto, em novembro do ano passado, o TRE manteve a cassação. Valdeck recorreu novamente e, no último dia 8 de fevereiro, o tribunal manteve a decisão de primeira instância. Somente em 20 de abril, a Câmara de Magé recebeu, por fax, ofício do TRE comunicando a cassação de Valdeck e determinando a nomeação do suplente.
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro explicou que, como a cassação teve como base o artigo 41-A, Valdeck deveria ter sido afastado logo após a decisão de primeira instância: — Ele só poderia permanecer no cargo se conseguisse uma liminar com efeito suspensivo da decisão. O TRE confirmou que não havia liminar que garantisse Valdeck no cargo. Segundo o TRE, caberia ao suplente entrar na Justiça para garantir o cumprimento de uma decisão da própria Justiça. O tribunal não comentou a demora em notificar a Câmara de Magé.
