A lei complementar 135/2010, ou Lei da Ficha Limpa, foi aprovada em 2010 e tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por crimes como enriquecimento ilícito, lavagem e ocultação de bens, entre outros. Caso condenado por um colegiado de segunda instância o político fica impedido de se candidatar por um período de oito anos. A medida se aplica também aos que tenham renunciado a um cargo eletivo para não perder o mandato. No entanto, o STF ainda precisa julgar a constitucionalidade da lei e tomar uma decisão sobre quando ela entrará em vigor. No início do ano ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não seria válida para as eleições de 2010.
BELO MONTE
A polêmica sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não é nova, uma vez que o projeto é planejado desde 1980. No entanto, este ano a questão ganhou mais visibilidade. Protestos de povos indígenas, de populações que seriam afetadas pela obra e de ambientalistas fizeram o projeto mudar ao longo dos anos, mas as alterações não foram suficientes para a aceitação da obra. Além disso, contradições nos dados que dizem respeito aos impactos e às vantagens da usina geram discussão sobre o custo-benefício do projeto em termos ambientais e econômicos. Em setembro as obras foram paralisadas a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que realiza atividades de pesca no local, mas em dezembro a liminar foi revogada.
CÓDIGO FLORESTAL
O plenário do Senado aprovou, com 59 votos a favor e sete contra, o projeto que reforma o Código Florestal. Das 86 emendas apresentadas, 60 foram rejeitadas e 26 acolhidas, incluindo o maior rigor para permitir que estados com mais de 65% de suas áreas em reservas ambientais reduzam de 80% para 50% a área destinada à reserva legal. Agora é preciso indicação por parte do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) e pelo conselho de meio ambiente dos estados da região amazônica. Um dos pontos mais polêmicos foi o que diz respeito aos manguezais, consideradas áreas de preservação permanente. A emenda aprovada permite atividades produtivas na área, mas limitadas a 10% da área para atividades realizadas na Amazônia Legal e a 35% nos demais biomas.
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
Em decisão unânime o STF reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com a decisão homossexuais passam a ter direitos como pensão, herança e adoção. “Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse o ministro Luiz Fux. De acordo com o censo cerca de 60 mil casais serão beneficiados com a decisão. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado.
DIVISÃO DO PARÁ
O plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás terminou com a rejeição de ambos com 66,08% e 66,60%, respectivamente.
O STF determinou que toda população do estado deveria votar a divisão do Pará e não apenas os moradores que integrariam os novos territórios. O movimento separatista reclamava do isolamento e ausência do poder público na área. A criação de Carajás era apoiada por uma nova elite econômica que ambicionava a gestão de recursos minerais e a agropecuária local. Já a criação de Tapajós é uma luta mais antiga, iniciada há cerca de 150 anos, com a Cabanagem, revolta do século XIX.
O STF determinou que toda população do estado deveria votar a divisão do Pará e não apenas os moradores que integrariam os novos territórios. O movimento separatista reclamava do isolamento e ausência do poder público na área. A criação de Carajás era apoiada por uma nova elite econômica que ambicionava a gestão de recursos minerais e a agropecuária local. Já a criação de Tapajós é uma luta mais antiga, iniciada há cerca de 150 anos, com a Cabanagem, revolta do século XIX.
ROYALTIES PETRÓLEO
Um artigo de um projeto aprovado pela Câmara, que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre estados e municípios produtores e não produtores. A emenda foi bastante criticada pelos estados produtores, que realizaram manifestações como a Caminhada Contra a Injustiça em Defesa do Rio. Para incentivar a participação da população no ato, o governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo no serviço público estadual no dia dos protestos e Eduardo Paes fez o mesmo na prefeitura.
MARCHA DA MACONHA
A lei de drogas proibe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de drogas. No entanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mudar a interpretação desse artigo para permitir manifestações pró-legalização das drogas, como a Marcha da Maconha. O argumento é a defesa das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de reunião.
FAXINA - REFORMA PÓLITICA
A faxina política de Dilma, que visa lutar contra a corrupção, levou à queda de sete ministros.
(Antonio Palocci – Casa Civil, Alfredo Nascimento – Transportes, Nelson Jobim – Defesa, Wagner Rossi – Agricultura, Pedro Novais – Turismo, Orlando Silva – Esporte, Carlos Lupi – Trabalho).
A presidente pretende ainda fazer uma reforma política em conjunto com o Congresso em prol de mais transparência. “São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou Dilma.
O Exame Nacional do Ensino Médio foi alvo de uma grande polêmica após o vazamento de questões daprova em 2011. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife, determinou a anulação de 14 questões para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em um simulado alguns dias antes da aplicação do Enem. O exame já havia sido alvo de falha de segurança em 2009, quando um vazamento de questões provocou a suspensão da prova e realização de uma nova. O caso foi investigado pela Polícia Federal.
ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio foi alvo de uma grande polêmica após o vazamento de questões daprova em 2011. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife, determinou a anulação de 14 questões para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em um simulado alguns dias antes da aplicação do Enem. O exame já havia sido alvo de falha de segurança em 2009, quando um vazamento de questões provocou a suspensão da prova e realização de uma nova. O caso foi investigado pela Polícia Federal.MENSALÃO
Depois de mais de cinco anos de perícias, investigações e coleta de depoimentos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu em julho ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 réus acusados de participação no esquema de compra de apoio político ao governo do ex-presidente Lula, conhecido como mensalão. O relatório do caso foi concluído, e o julgamento deve ocorrer em 2012. Caso sejam condenados, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares podem pegar até 111 anos de prisão.
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