Um mês depois de sancionada, Ficha Limpa já muda quadro de candidatura em 2010.

seg, 05/07/2010 - 15:39 — MCCE

Na próxima quarta-feira (7), fará um mês da publicação da lei da Ficha Limpa no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, algumas liminares pedindo a suspensão de inelegibilidades foram analisadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dois casos, as inelegibilidades foram suspensas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entende que, de acordo com o que está previsto na nova legislação, é de responsabilidade de um colegiado decidir se o candidato ficará inelegível ou não. Membro do MCCE e presidente da Abramppe, Márlon Reis, lembra ainda que até mesmo os casos das inelegibilidades suspensas pressupõem que os recursos sejam julgados com prioridade. Devido o recesso dos tribunais, a expectativa é que os casos sejam julgados por colegiados em agosto. Para a diretoria executiva do MCCE, a interpretação do ministro do STF, Ayres Britto, é a mais coerente com a proposta da lei e expressão de que o quadro de candidatos em 2010 já será diferenciado. O ministro Ayres Britto negou o pedido de suspensão do deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Ele queria suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o condenou com base na Lei de Improbidade. O ministro também arquivou a ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR). Ele teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O último caso, também negado por Ayres Britto, foi a liminar proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG), Athos Avelino Pereira, e pelo ex-vice-prefeito do município, Sued Kennedy Parrela Botelho, para que fosse suspendido os efeitos de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Além do ministro Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também julgaram pedidos e liminares com interpretações divergente. Toffoli concedeu liminar à deputada estadual Maria Isaura Lemos (PDT-GO) e Mendes aplicou efeito suspensivo à lei para o caso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

TUDO EM FAMÍLIA SAI ROSINHA ENTRA NELSON NAHIM, IRMÃO DE GAROTINHO. BRASIL REPÚBLICA DAS BANANAS!

A posse de Nelson Nahim como prefeito interino de Campos foi realizada na manhã desta segunda-feira na Câmara de Vereadores da cidade, presidida anteriormente por Nahim. O novo prefeito de Campos, que é irmão do ex-governador Garotinho, afirmou que vai continuar com a mesma equipe de governo e que todas as obras em curso terão continuidade. Após a posse solene na sessão especial, Nahim se dirigiu ao Centro Administrativo José Álvaro de Azevedo, onde assumiu o gabinete do prefeito. Nahim vai permanecer no cargo até que Rosinha consiga uma liminar que a permita recorrer da sentença do Tribunal Superior Eleitoral, ou até que sejam marcadas novas eleições. Nos casos de novas eleições, existe a possibilidade de que Nahim seja candidato, como aconteceu com Alexandre Mocaiber, em 2006. Ao exercer o cargo de prefeito de Campos, Nahim abre mão de sua candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O novo prefeito é advogado, tem 53 anos e estava em sua terceira legislatura como vereador. Ao contrário do irmão que é evangélico, Nahim é católico fervoroso. O novo presidente da Câmara será o vereador Rogério Matoso. Fonte: O Dia Online.