domingo, 6 de junho de 2010
PRESIDENTE LULA SANCIONA O PROJETO DE LEI 518/09 FICHA LIMPA.
O Projeto é basicamente uma revolução no nosso sistema eleitoral e sua aprovação interessaria a todo o povo brasileiro. Mas, obviamente, interessa a pouquíssimos políticos e, como não poderia deixar de ser, este projeto está nas mãos deles. O projeto foi apresentado no Plenário da Câmara, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) em 29/09/2009. Daí em diante, após muita enrolação, algumas emendas foram propostas e finalmente votadas no dia 19/05/2010, com a aprovação de algumas delas. A principal mudança é que só se tornará inelegível aquele que for condenado por um órgão colegiado, o que, na prática, significa órgãos de segunda instância. A coisa toda não será tão rápida quanto se esperava, mas já tornará o processo bem mais rápido do que é hoje. Houve muita polêmica sobre uma alteração, de cunho semântico, proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pois se suspeitava que ele pretendia livrar a cara de Paulo Maluf, do mesmo partido, com a mudança. Ele trocou o termo "tenham sido" por "os que forem". Claro, parece pouca coisa, mas argumenta-se que isso muda a lei no tocante aos processos em andamento, já que, se o processo ainda está em andamento e o candidato já foi condenado em um órgão colegiado ele faz parte do "tenham sido" (condenados) e, portanto, não seria possível aplicar a esta Lei nestes casos. O mais interessante para o Brasil seria que este projeto fosse sancionado até o dia 5 de Julho, prazo para registro das candidaturas, pois assim, apesar de ainda haver alguma discórdia entre os juristas, a Lei poderia ser aplicada ainda nessas eleições. O Presidente Lula após assinar a sanção do projeto de lei declarou em alto e bom som, agora é com o TSE, nada tenho mais a declarar. Devido a alteração do tempo verbal proposta pelo Senador Dornelles (PP), a lei aprovada será definada pelo TSE se só será valida apartir de sua publicação ou abrangerá todos os candidatos com condenação anterior a sua publicação, valendo ressaltar que esta lei vem sendo protelada desde 1990. Querido Presidente esperamos que o Sr. não dê uma de Pôncio Pilatos, que lave as mãos e deixe o TSE fazer o que desejam a classe política.
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MANGUE CONTAMINADO HÁ 10 ANOS NA GUANABARA NÃO SE RECUPEROU.
O óleo praticamente acabou com a pescaria no município de Magé.
Dez anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, o mangue de Ipiranga, município de Magé, parece um deserto de lama. A vegetação secou e nunca mais voltou. "Parece até que os culpados pela tragédia fomos nós. A punição só veio para a gente", diz o pescador artesanal Maicon Carvalho. Ele cata caranguejo nos manguezais da baía desde os 9 anos. Tinha 20 quando houve o desastre. Todos os funcionários da Petrobrás acusados pelo Ministério Público Federal no processo que apurava responsabilidades pelo vazamento de óleo, em 18 de janeiro de 2000, foram absolvidos no ano passado. "O óleo praticamente acabou com a pescaria. O camarão cinza sumiu e hoje eu preciso andar mais de 300 metros no que restou de mangue para pegar três dúzias de caranguejos pequenos. Antes, eram de seis a oito dúzias do grande fácil", conta. Ele seguiu a profissão do pai, mas não quer o mesmo para os dois filhos, Maxwel, de 10 anos, e Maicon Júnior, de 7. A Petrobrás alega que investiu R$ 450 milhões na última década em projetos ambientais e sociais na baía. Segundo a companhia, o programa para restabelecer a vegetação de manguezais na praia de Mauá e nas margens do Rio Estrela, na divisa de Duque de Caxias e Magé, com duração prevista até 2013, é o "maior do gênero no Brasil". Para Anderson, são projetos "de fachada", que ainda não trouxeram resultados. Breno Herrera, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio), afirma que estudos indicam que serão necessários mais de 20 anos para a recuperação do mangue.
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