Desde de janeiro deste ano, doze dias após o TRE ter dado a autorização para diplomação e posse a chapa vencedora Núbia Cozzolino (PMDB) e Rozam Gomes (PSL), com liminar, em ação cautelar nº 221, os achistas de plantão, estão sempre afirmando que a 2ª colocada será empossada na cadeira de Prefeita a qualquer momento. Primeira situação desfavorável: só é possível a posse de eleitos com menos de 50% dos votos válidos, 2º colocado, em substituição, por cassação da chapa vencedora, em municípios com população inferior a 200 mil habitantes (Magé tem 232.171 habitantes). Segunda situação desfavorável: Conforme o Art. 224 do Código Eleitoral, quando a nulidade atinge mais da metade dos votos válidos o que há é uma nova eleição, caso ocorra a cassação da chapa vencedora, a nulidade ultrapassará os 50% dos votos válidos. Terceira situação desfavorável: Remetendo textualmente ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, mas com extensão de aplicabilidade para os Estados e Municípios, o Art. 81 da Constituição estabelece que, na vacância (estar vago) destes cargos, nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição. Caso os cargos resultem vagos decorrido esse prazo, ou seja, nos dois últimos anos do mandato, a eleição de que trata a lei maior será feita pelo Congresso (Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, nos Estados e municípios). Prezado leitor, apesar de não termos conhecimento de nenhum processo com decisão em 3ª instância, para cassar a chapa vencedora da eleição de 2008 de Magé, sim 3ª instância, porque se for em outra instância 1ª ou 2ª caberá recursos. Recentemente publicamos a cassação do Prefeito de Seropédica-RJ, cassado agora em outubro 2009,por captação ilícita de sufrágio, compra de votos declarada, comprovada pelo MP, o Prefeito Darci dos Anjos Lopes (PSDB), e seu vice, Reinaldo Romano (PSDB), continuam na cadeira, mesmo cassados por crime eleitoral, eles recorreram, estão aguardando decisão (na cadeira). Caro eleitor e amigo, que buscam neste Blog informações, não nos cabe o direito de iludilos, temos a obrigação de informar a verdade, com fundamentos em artigos de leis vigentes neste país, o que passar disto é má fé. Até amanhã se Deus permitir!
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
O QUE DIZEM AS LEIS SE A CHAPA FOR CASSADA.
NOVAS ELEIÇÕES:
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POUCOS CONSEGUEM VER, ALÉM DA CAIXA.
OLHOS DO CORAÇÃO, FALAM A VERDADE.
Um jovem estava para se formar. Há muitos meses, ele vinha admirando um lindo carro esporte no showroom de uma revenda de automóveis. Sabendo que seu pai podia muito bem lhe comprar aquele carro de presente, ele dizia que o carro era tudo o que ele mais desejava. Como se aproximava o dia da formatura, o pai o chamou na sala de estudos e lhe disse o quão orgulhoso se sentia por ter o filho tão bom e o quanto o amava. Então, ele entregou ao filho uma caixa de presente, lindamente embalada. Curioso, e, de certa forma, desapontado, o jovem abriu a caixa e encontrou um Bíblia de capa de couro, com o nome dele gravado em ouro. Irado ele levantou a voz para o pai e disse-lhe: Com todo dinheiro que tem, você me dá uma Bíblia? Formou-se e foi viver bem longe. Muitos anos se passaram, e o jovem se tornou um homem de sucesso nos negócios. Ele morava numa mansão e tinha uma família maravilhosa. Certo dia, porém, percebeu que não era uma pessoa completa. Como seu pai já estava bem idoso, decidiu visitá-lo. Ele não o via desde o dia da formatura. Antes que pudesse providenciar os preparativos da viagem, recebeu um telefônema informando-o de que seu pai havia falecido. Constatou que havia deixado todas as suas posses em testamento para ele, uma vez que se tratava de filho único. Ele precisava imediatamente voltar à casa do pai e cuidar de tudo. Sentiu um misto de tristeza e arrependimento preencher o seu coração quando lá chegou. Logo começou a procurar, em meio aos importantes documentos e papéis do pai, e viu a Bíblia, ainda nova, exatamente como ele havia deixado há anos. Com lágrimas, ele abriu a Bíblia, começando a folhear suas páginas. Seu pai havia sublinhado cuidadosamente um versículo no livro de Mateus 7:11, onde se lia: "Ora, se vós, que sois maus, sabeis dar boas dádivas aos vossos filhos, quanto mais vosso Pai, que está nos céus, dará boas coisas aos que lhes pedirem". Enquanto ele lia essas palavras, uma chave caiu de dentro da Bíblia. Ela tinha uma etiqueta com o número da revenda, a mesma que tinha o carro esporte que ele tanto desejara. Na etiqueta, constava a data da formatura e a palavra. "pago"!
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