DIA "D" PARA A LEI FICHA LIMPA, O TSE DECIDE HOJE SE VALERÁ OU NÃO PARA A ELEIÇÃO DE 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (10/6), se a Lei Ficha Limpa valerá para a eleição deste ano. Está na pauta, de acordo com informações da Folha.com , consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A Lei Complementar 135 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4/6). A norma impede a candidatura de políticos condenados por sentença transitada em julgado ou por colegiado, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a outro colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. O TSE também deve avaliar a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

TRE-RJ NÃO CONSEGUE FECHAR ACORDO COM PARTIDOS POLÍTICOS, PELA PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS MOVEIS.

Os juízes Luiz Márcio Pereira e Paulo César Vieira de Carvalho Filho, responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral no Estado e na Capital, não conseguiram fechar acordo com os representantes de partidos políticos sobre propaganda em forma de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha em vias públicas, em reunião nesta segunda-feira. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sentiram a necessidade de acordar com os partidos políticos a vedação de utilização de placas móveis em vias públicas. Na reforma política aprovada em 2009, a legislação passou a permitir que os candidatos utilizem essas placas entre 6h e 22h, inclusive sem a presença de um cabo eleitoral. Dois terços dos partidos políticos presentes (DEM, PCB, PDT, PHS, PPS, PRP, PRTB, PSB, PSDB, PSDC, PSOL, PTC, PTN, PV) concordaram com a medida, mas PMDB, PMN, PP, PR, PSC, PSL, PTB defenderam a possibilidade deste tipo de propaganda, desde que houvesse uma pessoa ao lado de cada placa. PT, PSTU, PT do B, PC do B, PCO, PRB, PPN não enviaram representantes. Diante de opiniões divergentes, os magistrados optaram por não aplicar a portaria, uma vez que a ideia tinha como objetivo "restringir um direito que a lei concedeu", informou o juiz Luiz Márcio. Ele acrescentou, no entanto, que iria trazer um bem para a campanha nas ruas. Apesar de não se chegar a nenhum acordo, todos os representantes de partidos políticos que participaram da reunião foram unânimes na desaprovação da mudança legislativa.