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sexta-feira, 28 de maio de 2010
A JUSTIÇA DO HOMEM PODE FALHAR MAS A DE "DEUS" NÃO.
O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PMDB), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo o TRE, Rosinha usou meios de comunicação indevidamente, com práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE poderá convocar um novo pleito se ela não recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Se isso acontecer e o recurso de Rosinha for rejeitado, o TSE confirmará a cassação do mandato e convocará a eleição. Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Outros três locutores da rádio sofreram a mesma sanção. "Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.
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