VALE LEMBRAR QUE "PECAR PELO SILÊNCIO, QUANDO DEVERIA PROTESTAR, TRANSFORMA HOMENS EM COVARDES". ABRAHAM LINCOLN
sábado, 24 de julho de 2010
PROCURADORA DRª SILVANA BATINI ESTÁ ATENTA AOS PARTIDOS QUE TENTARAM BURLAR A PROPORCIONALIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
No primeiro dia de julgamento de registros de candidatura no TRE-RJ, a procuradora Silvana Batini pediu nesta terça-feira o indeferimento do Documento de Regularidade do Registro de Partido (Drap) do PDT, documento essencial para o julgamento individual dos candidatos. Segundo Silvana, 18 dos pedidos de registro de candidatura de mulheres não tinham qualquer certidão anexada, como exige a inscrição. Para ela, é um indício claro de que o partido tentou burlar a proporcionalidade exigida para as eleições, criando "laranjas" para preencher os 30% de vagas femininas. Por unanimidade, o plenário rejeitou o pedido da procuradora. Segundo o relator, juiz Luiz Márcio Pereira, "apesar de haver indícios de fraude, esta não pode ser presumida, precisa ser investigada". Ele defendeu ainda, que, se após o julgamento individual dos pedidos de registro ficar comprovado que o PDT usou laranjas, que o caso seja encaminhado à Polícia Federal, para apuração de crime. Nenhuma apresentou qualquer documento e, mesmo depois de cobradas, continuDaram sem apresentar qualquer certidão. Temos informações de que outros partidos também usaram laranjas para fraudar a lei. A decisão do TRE de deferir o Drap do PDT foi pragmática, porque (a recusa) poderia inviabilizar as eleições. Mas o TRE vai ter que dar uma solução. Afinal, não se pode escolher qual a norma se vai respeitar. Lei é para ser cumprida. Declarou a Procuradora Silvana Batini, que o MPE irá aprofundar as investigações sobre o caso.
Fonte: O Globo.
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