O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010". Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral. Ainda há um tortuoso caminho até que o projeto esteja plenamente seguro e sua validade seja incontestável. Os partidos ainda podem recorrer ao STF e há a questão da emenda oportunista e suja do Senador Dornelles (lembrem-se dele) que tentou, até o último minuto, salvar o pescoço de Paulo Maluf. No entanto, o Ficha Limpa se apresenta como uma luz no fim do túnel e um ideal a ser perseguido e aprimorado. Quem sabe, já nas eleições de 2012 e 2014, tenhamos uma redução substancial desses canalhas em nosso quadro político. Pois, nesse momento, pode ser ainda cedo para o Ficha Limpa exercer plenamente a sua função. Mas, assim como um novo dia sucede o anterior; o que esse pessoal não para de fazer é roubar. Por isso, pode demorar alguns anos; mas, de um modo ou de outro, erros serão cometidos e eles acabarão levando seus autores as barras dos tribunais e aos braços do Ficha Limpa, tirando do convívio político esses sanguessugas que sugam os recursos do país e empobrecem nosso povo, através dos impostos abusivos, utilizados como forma de sustentar os seus luxos e as suas contas bancárias cada vez mais gordas.
