INVESTIGAÇÃO SOB ENCOMENDA

Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Magé, o vereador Guilherme Marcatti fez o papel de serviçal da ex-prefeita Núbia Cozzolino. Apresentou como seu o projeto de resolução que propõe a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar possíveis irregularidades na gestão dela, que enfrenta sérias acusações no Ministério Público e já responde, no Tribunal de Justiça, a um processo criminal por peculato e formação de quadrilha. A atitude seria louvável se a proposta fosse para valer. Conversei com um vereador do bloco aliado da ex-prefeita e esse me informou que a CEI foi pedida pela própria Núbia e que fora ela quem redigiu o projeto de resolução, pois a formação da comissão seria um meio de a Câmara passar uma espécie de atestado de bons antecedentes para a ex-prefeita. Foi tudo aprovado, mas a sessão foi encerrada sem a indicação dos membros dessa e de outras duas comissões, que se encarregarão de investigar a atuação da Concessionária Rio-Teresópolis no município e denuncias de desvio de recursos e a estranha eleição ocorrida no Sindicado dos Servidores Municipais, cuja presidente teve – de forma igualmente estranha – o mandato ampliado para seis anos. A comissão da CRT foi protocolada pelo vereador Álvaro do PT e a do Sindicato dos Servidores pelo vereador Valdeck Ferreira de Matos, cunhado de Núbia, inimiga da entidade. FONTE: www.elizeupires.blogspot.com

PREFEITO DE MAGÉ HÁ 25 DIAS NO CARGO, SUSPENDEU TODOS OS CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO.

Isabel Boechat - Extra

A Prefeitura de Magé "fechou para balanço". Prefeito da cidade há 25 dias, Rozan Gomes assinou nesta terça-feira decreto que suspende todos os processos administrativos de pagamentos do município e todos os contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas - principalmente os que envolvem ONGs e Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIPs). Além disso, Rozan ordenou a suspensão de todos os procedimentos licitatórios em andamento. A medida é para que cada processo passe por uma auditoria. Somente depois de aprovados pela Procuradoria é que os processos e contratos poderão continuar em curso. - Acredito que não haja mais convênios com ONGs, mas, se houver, eles serão cancelados - disse Rozan. Para o prefeito, os escândalos envolvendo desvios de verba que afastaram Núbia Cozzolino da administração de Magé vieram de convênios com ONGs e, por isso, tudo será reavaliado. - Eu assumi a prefeitura em meio a escândalos, mas acredito que o governo da Núbia somente trouxe melhorias para a cidade - afirmou o novo prefeito de Magé. - No entanto, estou tomando medidas que acho corretas para, inclusive, resgatar a imagem de Magé, que tem coisas muito boas. Sou parceiro e amigo da Núbia, mas sou outra pessoa, mudei secretários e o procurador. Minha administração é outra, não será tudo exatamente igual.

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A HIERARQUIA DAS LEIS. LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL E LEI MUNICIPAL

Abertura de CPI aprovada pela câmara

Na terça à noite, por oito votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Magé aprovou a proposta de abertura de uma CPI para investigar os gastos da administração de Núbia Cozzolino. Nesta quinta, a resolução que instaura a comissão será votada. Em outro decreto publicado terça-feira, o prefeito mudou cargos de confiança. Segundo Rozan, o procurador do município e os secretários de Controle Interno e Administração, cargos considerados estratégicos pelo prefeito, foram mudados para dar um novo perfil à prefeitura. Rozan ordenou, ainda, a reavaliação e adequação de todos os cargos comissionados e das funções gratificadas e, em mais um decreto, proibiu a entrada de qualquer pessoa que não pertença ao quadro do funcionalismo nas repartições públicas do município. Comentário: só para lembrar não podemos esquecer que lei federal é superior a lei estadual, lei estadual e superior a lei municipal.

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PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.

QUANTO TEMPO CHARLES COZZOLINO FICARÁ PRESO?

R - A jurisprudência estabeleceu que o período que vai da prisão do réu até o encerramento da prova de acusação não pode exceder de 81 dias, sob pena de caracterizar constrangimento ilegal. Valendo ressaltar, que havendo motivos justificados, não se considera o excesso de prazo, ex: pluralidade de réus; necessidade de exame de sanidade mental; retardamento causado pela própria defesa. Para réu preso há 1 ou 2 anos, ou 1600 dias, sem julgamento, não cabe qualquer prorrogação de prazo, responderá em liberdade até data de julgamento. Não se aplica esta jurisprudência, para réus apadrinhados por políticos influentes, na maioria das vezes pedidos de padrinhos políticos abrem excessões. Tentamos responder o que muitos se perguntam.

A polícia prendeu, na última segunda, oito pessoas acusadas de desviar R$ 2 milhões dos cofres de Magé entre abril e dezembro de 2005. O ex-prefeito da cidade, Charles Cozzolino, apontado como um dos cabeças do esquema, foi preso dentro da Secretaria de Obras do município. Os outros acusados foram capturados em casa. Núcia Cozzolino, irmã de Núbia, teve a prisão decretada e está foragida. Em setembro, a Justiça havia afastado Núbia Cozzolino do cargo de prefeita.

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