quinta-feira, 8 de outubro de 2009

A HIERARQUIA DAS LEIS. LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL E LEI MUNICIPAL

Abertura de CPI aprovada pela câmara Material apreendido pela polícia: desvio de R$ 2 milhões dos cofres de Magé. Foto: Marco Antonio Cavalcanti / Agência O Globo
Na terça à noite, por oito votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Magé aprovou a proposta de abertura de uma CPI para investigar os gastos da administração de Núbia Cozzolino. Nesta quinta, a resolução que instaura a comissão será votada. Em outro decreto publicado terça-feira, o prefeito mudou cargos de confiança. Segundo Rozan, o procurador do município e os secretários de Controle Interno e Administração, cargos considerados estratégicos pelo prefeito, foram mudados para dar um novo perfil à prefeitura. Rozan ordenou, ainda, a reavaliação e adequação de todos os cargos comissionados e das funções gratificadas e, em mais um decreto, proibiu a entrada de qualquer pessoa que não pertença ao quadro do funcionalismo nas repartições públicas do município. Comentário: só para lembrar não podemos esquecer que lei federal é superior a lei estadual, lei estadual e superior a lei municipal.

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2 comentários:

Anônimo disse...

Com que moral está camara de vereadores, vão fazer cpi para apurar as falcatruas desta prefeita, se eles são farinha do mesmo saco, comem no mesmo prato, agora se tiver peito para fazer esta cpi eles tem que ter muito cuidado é so lembrar o que foi feito com o vereador Walter Arruda, enquando o povo não tomar vergonha na cara e não trocar os votos por R$ 30,00, por churrasco e cervejada eu acho dificil desta situação mudar.

Anônimo disse...

CPI, com essa camara de vereadores, isso é piada ou estão falando sério, se os vereadores que apoia esse governo vivem de pires na mão atraz dos CORRUPZZOLINO, e o proprio presidente fala abertamente que todos eles estão no bolso deles, vereadores de Magézzolino com que moral voces irão fazer CPI contra esses corruptos!!! Para com isso o meu!!!

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