A EMENDA FICOU PIOR DO QUE O SONETO.

O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do TRE-RJ, admitiu conhecer o lobista Eduardo Raschkovsky, que atua nos bastidores da Justiça do Rio oferecendo sentenças e outras facilidades a políticos, empresários e tabeliães em nome de desembargadores, entre eles o do corregedor-geral do TJ, Roberto Wider, em troca de vantagens financeiras. Motta Moraes discursou num dos almoços oferecidos por Eduardo Raschkovsky. Conheço Eduardo Raschkovsky porque, certa feita, fui convidado para ir a um almoço na casa dele, de lançamento da candidatura de Roberto Wider a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, e acabei fazendo o discurso principal — disse. Desembargador Alberto Motta Moraes fica tranqüilo, meu avô sempre dizia dos bicudos só se beijam quando falam a mesma lingua, senão, não dá! Os 18 municípios que correm o risco de ter seus prefeitos mudados devido a processos na Justiça Eleitoral, está explicado porque na gestão do Sr. Dr. Motta Moraes existiram tantos problemas, quem sabe, com Dr. Nametala esta situação diminua, para o bem da imagem deste tribunal, tão desacreditado.

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MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA COLOCA ÁGUA NO CHOPP DE 7000 VEREADORES (PEC).

STF deve impedir posse de novos vereadores. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar amanhã uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores. Esses suplentes estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008. Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda constitucional tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.

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EMANCIPAÇÃO! ERRO OU ACERTO?

Emenda reabre brecha para criação indiscriminada de municípios. Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios. Na pauta de amanhã da CCJ, a proposta devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual. O que não foi esclarecido, é a origem dos recursos que compõe o FPM, são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), a arrecadação destes tributos formam o FPM, que após arrecadados 50% fica em Brasília com a União, o restante é distribuido para os 5564 mil Municípios, de acordo com o número populacional. Portanto amigo contribuinte, toda vez que cria-se um novo município, quem paga a conta é você, quando entra no mercado e adiqüire generos alimentícios para o seu lar, ex: Arroz, Feijão, Óleo etc..., o imposto já esta embutido no produto que irá levar, o valor cobrado no produto oscila de acordo com a necessidade das despesas do governo, geralmente sempre sobe, por mais que haja promoção o imposto do governo é sagrado, vide isenção de IPI na compra de eletrodomésticos, o chamado desconto da linha branca. O que você acha erro ou acerto emancipar? Não se esqueça que teremos uma nova Prefeitura, nova Câmara de Veradores para sustentarmos.

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TRE-RJ PROMETE RIGOR CONTRA ABUSOS DO ASSISTENCIALISMO POLÍTICO.

"Assistencialismo Político". O seminário foi realizado nesta sexta-feira 06/11/09, com o auditório da EMERJ lotado. Ausente o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, presente o recentemente empossado na Presidência do TRE-RJ, o desembargador Nametala Jorge ressaltou que esse debate é fundamental para as eleições de 2010. "Barriga vazia não conduz à cidadania", disse o presidente do TRE-RJ, alarmado com o quadro apresentado pela primeira palestrante, a antropóloga Karina Kuschnir. Após assistir ao mapeamento da atuação dos Centros Sociais na cidade do Rio de Janeiro feito pela antropóloga, o desembargador Nametala Jorge reforçou que o Tribunal vai atuar de forma rigorosa contra o assistencialismo que visa à obtenção de vantagens pessoais. "Enquanto vivermos assim, não teremos condições morais de afirmar que o resultado das urnas representa a vontade popular", disse. Karina Kuschnir descreveu a anatomia do funcionamento dos Centros Sociais, produto de uma pesquisa ainda em andamento na UFRJ. Os números da pesquisa impressionaram, ao deixar claro a nítida relação entre o exercício do mandato político e o patrocínio dos Centros. "Os políticos colocam faixas de autopromoção que também servem para demarcar território", disse a antropóloga, para quem o Rio está fragmentado em clientelas políticas, com a expansão do assistencialismo em áreas carentes. Outro fato preocupante, foi apresentado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho João Batista Berthier, citou casos em que prefeituras do interior se valem do expediente de contratar mão-de-obra de forma precária por intermédio de Organizações Não-Governamentais. "Em nome de ideologias elevadas, essas entidades degradam as condições de trabalho para garantir emprego a clientelas em troca de votos", denunciou. O procurador disse ainda que os ilícitos nunca são praticados no limite da necessidade do serviço público. "Quando um agente político contrata quatro mil trabalhadores terceirizados, é porque a administração precisa de algo em torno de 600", disse, ao revelar o apetite dos que cometem crimes contra a administração pública. Aguardamos com grande espectativa a prática efetiva da justiça, nestes delitos, que a cada ano crescem. Que bom! Dr. Nametala ter adimitido que o resultado das urnas não representa a vontade popular, onde o clientelismo predomina, gerando uma dependência imoral entre o eleitor e o político. ATENÇÃO PRESIDENTE, 2010 VEM AÍ, VAMOS COBRAR.

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CRT COBRA O PEDÁGIO MAIS CARO DO PAÍS E NÃO CUMPRE SUA PARTE.

Moradores fazem protesto e interditam Rio-Teresópolis em Magé.

Os moradores de Jororó, bairro de Magé, interditaram o tráfego na altura do quilômetro 112 da rodovia Rio-Teresópolis, neste domingo 08 de novembro de 2009, causando congestionamento. O motivo da manifestação seriam as várias mortes por atropelamento na rodovia, o mais recente aconteceu na sexta-feira e levou à morte um jovem. Os moradores querem a contrução de uma passarela no local. De acordo com a concessionária CRT, que administra a rodovia, os manifestantes interromperam o tráfego nas duas pistas. A Polícia Rodoviária Federal já foi acionada para conter os moradores. Interessante a vida humana esta valendo menos do que a vida de um animal irracional, os adiministradores deste consórcio falam da manifestação, ignorando a morte ocorrida no local, por travessia perigosa, em função da ausência de responsabilidade, daqueles que arrecadam para dar segurança aos pedestre e motoristas, que trafegam pela via. Infelizmente, só com interdição da via, os moradores conseguem se fazerem ouvidos, esta é a única linguagem que os poderes públicos competentes entendem, quando é serciado o direito de ir e vir dos poderosos que utilizam esta rodovia, diga-se de passagem, tem muita gente importante que possui residência fixa ou de veraneio em Teresópolis, e certamente encontravam-se neste engarrafamento. A equipe do blog aconteceu em Magé, solidariza-se com a família da vítima fatal deste trágico acidente.

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