Emenda reabre brecha para criação indiscriminada de municípios.
Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios.
Na pauta de amanhã da CCJ, a proposta devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual. O que não foi esclarecido, é a origem dos recursos que compõe o FPM, são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), a arrecadação destes tributos formam o FPM, que após arrecadados 50% fica em Brasília com a União, o restante é distribuido para os 5564 mil Municípios, de acordo com o número populacional. Portanto amigo contribuinte, toda vez que cria-se um novo município, quem paga a conta é você, quando entra no mercado e adiqüire generos alimentícios para o seu lar, ex: Arroz, Feijão, Óleo etc..., o imposto já esta embutido no produto que irá levar, o valor cobrado no produto oscila de acordo com a necessidade das despesas do governo, geralmente sempre sobe, por mais que haja promoção o imposto do governo é sagrado, vide isenção de IPI na compra de eletrodomésticos, o chamado desconto da linha branca. O que você acha erro ou acerto emancipar? Não se esqueça que teremos uma nova Prefeitura, nova Câmara de Veradores para sustentarmos.
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