TRE MANTÉM CASSAÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO EM MAGÉ.

O Tribunal Regional Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação da prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino. A decisão foi proferida hoje à noite. Assim, o TRE confirma a decisão da 110ª Zona Eleitoral e Núbia permanece inelegível, com seus direitos políticos cassados por três anos. Além diso, o tribunal ratificou a multa de R$ 106.410 imposta a ela.

Núbia foi condenada pela distribuição de 5 mil panfletos com o título “Oposição tira leite e pão da população”, sobre um programa social da prefeitura, suspenso por iniciativa do Ministério Público Eleitoral. Ela também disse o mesmo ao microfone durante uma passeata na campanha para reeleição, em 2008.

A ex-prefeita ainda foi condenada por uso indevido de meio de comunicação, devido à distribuição, na campanha de 2008, de 50 mil exemplares do jornal “Coluna Rio”, com manchetes atacando sua rival e antecessora no cargo, Narriman Zito, chamando-a de “rainha do superfaturamento”. Núbia também obrigou a funcionárias da prefeitura a distribuirem o jornal durante o expediente de trabalho.

Enviado por Marcelo Dias -

23.09.2010

| 21h32m

fonte: O Globo on line.

LEI FICHA LIMPA PARA ESTA ELEIÇÃO ESBARRA STF.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento que vai decidir sobre o destino da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal e, balizar o julgamento de recursos de outros políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa na véspera , após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. ( Áudio: Jurista da PUC-SP analisa o caso Roriz ). Nesta quinta, Toffoli leu o seu voto. Ele entendeu que a Ficha Limpa é constitucional, mas não vale para as eleições deste ano, podendo ser usada a partir do pleito de 2012. Na véspera, Ayres Britto havia votado a favor da lei e contra dar o registro eleitoral a Roriz. Na sequência, Carmén Lúcia acompanhou o voto do ministro-relator afirmando que a lei é constitucional e vale para estas eleições. Logo depois foi a vez do ministro Joaquim Barbosa, que também votou contra o recurso de Joaquim Roriz. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, quinto a se manifestar, votou contra o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Em seguida, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que votou pelo pelo provimento do recurso para Roriz. Para ele, a Lei da Ficha Limpa só deve valer para as próximas eleições. Depois de Gilmar Mendes foi a vez da ministra Ellen Gracie, que votou pelo desprovimento do recurso. Já o ministro Marco Aurélio de Mello decidiu a favor de Roriz, assim como o ministro Celso de Mello. O último voto coube ao presidente da Corte, que acolheu o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Deste modo, o placar ficou empatado em 5 a 5. No momento, os juízes estão decidindo como vão desempatar a votação. Aconteceu o que ninguém deseja mas era previsível, os ministros da suprema corte não chegaram a um acordo e a votação terminou 5x5, isto porque o ministro Eros Grau no dia 12/08/2010, enviou carta ao Presidente do Supremo se retirando da corte, portanto, o que se empatado teria que ser decido por voto minerva acabou desta forma devido a Corte Suprema não estar constituída por seus pares com total de número ímpar. Faltam 09 dias para a eleição, pelo jeito não haverá solução e os fichas sujas serão candidatos infelizmente!