Existe um processo contra a chapa Núbia Cozzolino e Rozam Gomes da Silva, coligação (PMDB, PSL, PTC, PSDC, PSB, PP, DEM) e outros, por um novo amanhecer, na 1ª vara criminal de Magé, onde 02 (duas) funcionárias do PSF do bairro Ilha de Piabetá, foram autuadas e confirmaram que estavam distribuindo material de propaganda política durante horário de trabalho. Este processo está ainda na Comarca de Magé-RJ, caberá recursos em 2ª e 3ª instâncias. Se a chapa for cassada e o processo transitar em julgado em 3ª instância, ou seja, esgotar as possibilidades de recursos, aí, sim terá novas eleições. Vejam as regras.
Carapebus, no Norte do estado do Rio, irá às urnas para escolher novamente o prefeito, o TRE já marcou data para nova eleição, será dia 07 de fevereiro de 2010, melhor exemplo não há. As regras para as candidaturas são claras: Verificada a nulidade de mais da metade das cédulas, como já mencionado, haverá que ser realizada nova eleição. "Mas não é mera repetição da votação: dar-se-á início a novo processo eleitoral, inclusive com a escolha, pelos partidos, de candidatos diferentes para concorrer ao cargo almejado". Ora, caso apenas fossem realizadas novas eleições, com iguais candidatos, seria criado um impasse e, provavelmente, nenhum efeito teria esta nova eleição, visto que o povo já manifestara sua vontade e haveria de manifestar novamente, ou seja, a nova eleição também seria acometida de nulidade em mais da metade de suas cédulas. Por conta disso é que devem ser novamente escolhidos pelos partidos novos candidatos para concorrer ao pleito. Assim já decidiu o tribunal Superior Eleitoral:.
OBS: Os candidatos que concorreram na eleição anterior não tiverem impedimento juridico legal, certamente serão novamente candidatos, assim, se os partidos determinarem, se existir algum impedimento o partido será notificado, terá prazo para substituir o escolhido por outro nome existente dentro da nominata, cuja filiação deste corresponda aos prazos de sua inscrição no partido, conforme as leis do TRE.
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