domingo, 6 de junho de 2010

PRESIDENTE LULA SANCIONA O PROJETO DE LEI 518/09 FICHA LIMPA.

O Projeto é basicamente uma revolução no nosso sistema eleitoral e sua aprovação interessaria a todo o povo brasileiro. Mas, obviamente, interessa a pouquíssimos políticos e, como não poderia deixar de ser, este projeto está nas mãos deles. O projeto foi apresentado no Plenário da Câmara, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) em 29/09/2009. Daí em diante, após muita enrolação, algumas emendas foram propostas e finalmente votadas no dia 19/05/2010, com a aprovação de algumas delas. A principal mudança é que só se tornará inelegível aquele que for condenado por um órgão colegiado, o que, na prática, significa órgãos de segunda instância. A coisa toda não será tão rápida quanto se esperava, mas já tornará o processo bem mais rápido do que é hoje. Houve muita polêmica sobre uma alteração, de cunho semântico, proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pois se suspeitava que ele pretendia livrar a cara de Paulo Maluf, do mesmo partido, com a mudança. Ele trocou o termo "tenham sido" por "os que forem". Claro, parece pouca coisa, mas argumenta-se que isso muda a lei no tocante aos processos em andamento, já que, se o processo ainda está em andamento e o candidato já foi condenado em um órgão colegiado ele faz parte do "tenham sido" (condenados) e, portanto, não seria possível aplicar a esta Lei nestes casos. O mais interessante para o Brasil seria que este projeto fosse sancionado até o dia 5 de Julho, prazo para registro das candidaturas, pois assim, apesar de ainda haver alguma discórdia entre os juristas, a Lei poderia ser aplicada ainda nessas eleições. O Presidente Lula após assinar a sanção do projeto de lei declarou em alto e bom som, agora é com o TSE, nada tenho mais a declarar. Devido a alteração do tempo verbal proposta pelo Senador Dornelles (PP), a lei aprovada será definada pelo TSE se só será valida apartir de sua publicação ou abrangerá todos os candidatos com condenação anterior a sua publicação, valendo ressaltar que esta lei vem sendo protelada desde 1990. Querido Presidente esperamos que o Sr. não dê uma de Pôncio Pilatos, que lave as mãos e deixe o TSE fazer o que desejam a classe política.

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