terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PRECATÓRIOS LEVAM JUSTIÇA A BLOQUEAR RECEITA DE 15 MUNICÍPIOS.


Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
O Tribunal de Justiça determinou o sequestro da receita de 15 municípios do Rio que não depositaram em juízo os valores de parte de seus precatórios judiciais, num valor total de cerca de R$ 2,8 milhões. O caso mais grave é o de Magé, que acumula débitos de R$ 422,2 mil. Os valores dizem respeito a indenizações, benefícios previdenciários, salários, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado por decisões judiciais em última instância. Os primeiros beneficiados são portadores de doenças graves e pessoas com mais de 60 anos. Na relação de cidades que tiveram suas receitas sequestradas, estão ainda São João de Meriti, com o débito de R$ 124 mil; Nilópolis, com R$ 110,2 mil; Araruama, com R$ 69 mil; e Campos dos Goytacazes, com R$ 39,8 mil, entre outras. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o levantamento começou a ser feito porque havia a necessidade de organização do pagamento aos credores preferenciais, já que os valores eram relativos a exercícios financeiros distintos.
Fonte: yahoo
VDF

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