Levantamento feito, mostra que, ao todo, 65 projetos na Câmara dos Deputados que ganharam o selo de "urgentes" não têm nem previsão de votação. Destes, dois são projetos que tiveram a prioridade aprovada pelos deputados em 1990, e ainda não tiveram sua votação concluída. O levantamento foi feito com base em dados da Secretaria-geral da Mesa da Casa. Além dos dois projetos de 1990, outros 13 considerados "urgentes" estão à espera de votação desde 1999. Outras 31 propostas receberam o carimbo entre 2000 e 2006 e não tiveram trâmite concluído até agora. Na atual legislatura, iniciada em 2007, 19 projetos com "urgência" ainda estão à espera de votação. Segundo o artigo 155 do regimento interno da Câmara, poderão ganhar carimbo de "urgência" os projetos que tratem de "matéria de relevante e inadiável interesse nacional". Para aprovar a urgência, é necessária maioria absoluta de votos (257 deputados a favor). Alguns requerimentos, no entanto, são aprovados, por acordo, de maneira simbólica. São os próprios deputados que definem quais os projetos que ganham esta "urgência" e mereceriam ser tratados como prioritários. Ao receber este carimbo, os projetos não precisam mais retornar para as comissões temáticas e podem ser apreciados diretamente em plenário. Quando são incluídos na ordem do dia, estes projetos têm prioridade sobre os outros, só perdendo para medidas provisórias. Mas não chegam a trancar a pauta de votações, como os projetos com "urgência constitucional". Esse regime só pode ser solicitado pelo presidente da República, e estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Depois disso, nenhuma outra proposta é votada na Casa onde estiver. Entre esses projetos urgentes, encontra-se esquecido o projeto de tributação sobre grandes fortunas, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, projeto de lei de 1990. Quando é para mexer no bolso da minoria que dita as normas deste país, aí é que não anda!
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1 comentários:
ESTES MARAJAS DE GRAVATAS, SÃO TÃO DESORGANIZADOS QUE ATÉ OS PROJETOS URGENTES, QUE ELES MESMO PRIORIZAM, FICAM JOGADOS NOS ARQUIVOS DO SENADO E DO CONGRESSO. MAIS UM MOTIVO: DIGA NÃO A REELEIÇÃO, VAMOS COLOCAR GENTE NOVA LÁ. CONTO COM VOCÊ!
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