Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB. A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.
terça-feira, 25 de maio de 2010
TRE TORNA IRMÃOS COZZOLINOS ENELEGÍVEIS.
Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB. A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.
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1 comentários:
Mas essa sentença de cassação de Núbia e seus irmãos é definitiva ou como todas as outras anteriores ainda cabe recurso?
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