O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que a Lei da Ficha Limpa vale nas eleições deste ano para os políticos que tenham renunciado ao mandato para escapar de processos de cassação. A decisão foi no julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve a candidatura a senador barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei. No Rio, a decisão do STF não afetará, por enquanto, nenhum político. Apenas três políticos no estado foram impugnados com base na Lei do Ficha Limpa: Alexandre Mocaiber (PSB), que concorreu a deputado estadual, e Arnaldo Vianna (PDT) e Celso Jacob (PMDB), que concorreram a federal. Os três não foram eleitos. Em todo o Brasil, mais de 250 candidatos tiveram registros negados por causa da lei. Do total, 165 continuam aguardando julgamento de recursos pelo TSE. Todos devem recorrer também ao STF. Entre eles está o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A expectativa de juristas é de que todos os casos sejam julgados da mesma maneira pelo Tribunal. Por 7 votos a 3, os ministros do STF decidiram manter a decisão do TSE. Jader, que teve 1,7 milhão de votos para o Senado — foi o segundo mais votado no Pará — não poderá assumir a vaga. Os casos de outros políticos atingidos pela lei ainda serão decididos pelo STF.
Fonte: O Dia Online.
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