PRESIDENTE LULA EM SEU ÚLTIMO ATO NEGOU A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI.

Presidente Lula acena para os populares na saída do Palácio do Planalto, no último dia de governo.

Depois de ser comunicado, o STF decidirá se emite um alvará de soltura a favor do italiano. Como o Judiciário está de recesso, o presidente da corte, Cesar Peluzo, poderá definir o caso de forma monocrática. Se Peluso decidir submeter o caso ao plenário do STF, a libertação de Battisti, se aprovada, ocorrerá apenas em fevereiro, quando os ministros retornam das férias. “A própria decisão do STF, por cinco votos a quatro, assegurou a prerrogativa de o presidente Lula dar a palavra final. Quatro Ministros entenderam que era uma competência política — isto é, totalmente discricionária — e o quinto — o Ministro Eros Grau — entendeu que a decisão era política, mas tinha que se basear no tratado de extradição com a Itália. Em seu voto, o ministro Eros, inclusive, mencionou o dispositivo do tratado que o presidente poderia invocar, afirmando que, nessa hipótese, sua decisão seria insuscetível de reapreciação pelo STF. Pois bem: o presidente Lula baseou sua decisão precisamente no voto do ministro Eros. Logo, não há nada a ser revisto pelo STF”, explicou o advogado.

Fonte: Globo Online