A ministra Nancy Andrighi (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as eleições suplementares em Magé (RJ), que estavam marcadas para o próximo dia 17 de julho. Para a ministra, a dupla vacância na chefia do Poder Executivo Municipal - pressuposto para a realização de eleições suplementares - ainda não ocorreu no município. De acordo com informações prestadas pela Câmara municipal, Núbia Cozzolino renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a chefia do executivo local, permanecendo no cargo até hoje. A Câmara informou, ainda, “que não há e não houve vacância do cargo de Prefeito e, ainda, qualquer comunicado a esta Casa Legislativa determinando o afastamento do Prefeito Rozan Gomes”.
Decisão: "Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares”, afirmou a ministra.
A decisão, em caráter liminar, vale até o julgamento de mérito do mandado de segurança ajuizado na Corte pela Câmara Municipal de Magé.
Obs.: Isto é o que disse a Ministra Nancy Andrighi.
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Vamos para o TRE-RJ.
A edição dessa segunda-feira do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está publicando o Edital Nº 07/2011, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sveiter, comunicando aos partidos políticos, às coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, que “ocorrerá, de 06 a 08 de julho de 2011, no horário de 11 às 18 horas, na Sede deste Tribunal, na Avenida Presidente Wilson nº 198, sala 602, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a geração de mídias destinadas à preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição suplementar para prefeito de Magé”.
Afinal o que ficará decidido? Terá ou não Eleições diretas no dia 17 de julho?
VDF
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