Processo Judicial nº 6868.2011.619.0149 - Representação de Direito de Resposta - Pedido de Providências. Em ação movida pelo Advogado Drº Valmir Sant'anna OAB nº 74450.
Representante: Nestor de Morais Vidal Neto, candidato Prefeito de Magé-RJ.
Representado: Jornal "Povo do Rio".
Fase Atual: 27/07/2011 18:44 - Registrado Sentença.
Com Sentença Concedendo Direito de Resposta.
O candidato a Prefeito Nestor Vidal (PMDB) venceu mas uma batalha de campanha, obteve direito de resposta em matéria caluniosa publicada no periódico acima citado, que figura no polo passivo da ação, assim sendo dentro de 24 horas será o periódico obrigado a publicar a retratação desta inverdade, em página e espaço de localização e tamanho, conforme matéria caluniosa e depreciativa "supracitada", sob pena de aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação civil vigente.
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