A equipe de fiscalização de propaganda em Magé cumpriu mandado de busca e apreensão em uma rádio que, de acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), é de propriedade do secretário municipal de Assistência Social, Jorge Cosan. A ação ocorreu na quarta-feira. De acordo com o MPE, a rádio fazia propaganda eleitoral do candidato a prefeito Werner Saraiva. A equipe de fiscalização apreendeu no local um computador, um transmissor, CDs e contratos de publicidade assinados pelo secretário Jorge Cosan. As duas pessoas encontradas na sede da rádio, que estava em funcionamento no momento da operação, afirmaram não ter documento que comprovasse a legalidade da rádio e confirmaram a informação com o secretário Jorge Cosan.
O crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações está previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 e tem pena que pode variar de dois a quatro anos de detenção, além de multa. "O material apreendido está à disposição do juiz responsável pela fiscalização e passará por uma perícia da Polícia Federal", explicou o coordenador de fiscalização de propaganda no município, Wagner Leandro Rabello Junior.
Fonte: O Dia Online
VDF
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