Uma proposta que daria “foro privilegiado” para prefeitos obteve maioria dos votos, mas foi derrotada nesta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na prática, a emenda do deputado Sabino (PSC) impediria juízes (primeira instância) de julgar os prefeitos. As ações civis públicas passariam a correr no Tribunal de Justiça (segunda instância), como já é feito nos processos criminais contra autoridades. Hoje os juízes podem afastar prefeitos e aplicar outras sanções em caso de fraudes, como ocorreu com a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino em 2009. A proposta recebeu 38 votos “sim”, em primeira discussão, quando precisava de 42 para ter a maioria qualificada (três quintos) exigida para modificar a Constituição do Estado. Só cinco dos 70 deputados foram contra e 25 não votaram. Houve duas abstenções.
Fonte: O Dia Online
Fonte: O Dia Online
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