Está nas mãos da Justiça o pedido de afastamento da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), e da secretária de Fazenda do município, Núcia Cozzolino Bergara, sua irmã. Desta vez, está em xeque um convênio da prefeitura com o Banco Paulista para a concessão de empréstimos a servidores, assinado em 2006. Embora os funcionários fossem descontados, o dinheiro não era repassado ao banco, o que gerou dívida para o Município de R$ 960.412,32. Só de juros são R$ 338.100,22.
Para o promotor Paulo Wunder, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, responsável pela ação civil pública por improbidade administrativa contra as duas, a prefeitura terá que explicar o destino das cifras descontadas. "Caso elas continuem a ocupar os cargos, há risco de as informações não serem prestadas e dados serem destruídos, na tentativa de impedir a apuração".
Segundo ele, durante o inquérito civil, tanto Núbia quanto Núcia não responderam às questões formuladas pelo Ministério Público. "Se o repasse tivesse sido realizado corretamente, a dívida não existiria", disse Wunder. As acusadas foram procuradas por O Dia, mas não retornaram as ligações.
Perda do mandato e devoluçãoAlém de ser afastada do cargo, se condenada, Núbia Cozzolino pode perder o mandato, ficar inelegível e ser obrigada a ressarcir a prefeitura. Núbia e Núcia viraram alvo do Ministério Público após a Operação Uniforme Fantasma, em 24 de janeiro. Núbia e o prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o Foguetinho (PMDB), passaram a ser investigados por receber suposta propina de R$ 50 mil a R$ 100 mil.
Em 2006, em visita a Pádua, Núbia pede a 'receita de bolo' a outro investigado, o prefeito dessa cidade, Luís Fernando Padilha Leite (PMDB), Nando, segundo o jornal A Folha. A Uniforme Fantasma revelou elo entre as duas prefeituras: o secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Aquino, chefiava esquema de contratação de ONGs que prestavam serviços fictícios para Pádua e Magé.
Restrição a verbas da UniãoResponsável pela fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência (RPP) - os fundos de pensão - em todo o País, o Ministério da Previdência informou que, desde 2005, o Município de Santo Antônio de Pádua não pode receber investimentos do governo federal. A restrição foi imposta devido à verificação de "constantes irregularidades na administração do Fundo, por auditores da Receita Federal".
Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - documento conferido às prefeituras e governos estaduais cujo fundo é aprovado pelos auditores federais -, também não é possível contratar empréstimos no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Pádua também está impedida de abrigar programas sociais financiados com verbas federais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Documentos publicados domingo por O Dia mostram que há rombo de mais de R$ 28 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pádua. Se o déficit continuar crescendo no mesmo ritmo, a prefeitura ficará sem caixa para pagar a seus aposentados e pensionistas em 2019.
Fonte: O Dia
