Brasília - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País foi aprovada, em segundo turno, ontem, pela Câmara dos Deputados. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir a 59.457. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.
A emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica. Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos.
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1 comentários:
O aumento do número de cadeiras não é o problema maior, o nivel moral e político dos suplentes é terrivel, o executivo precisa de ser fiscalizado, mas o que se vê, são vereadores maculados com os prefeitos, aprovam as contas do executivo com louvor, nada questionam, ou seja, são mais 7709 vereadores que irão incorporar as listinhas de acertos dos prefeitos, recebem getons que variam de R$ 10.000,00 à 50.000,00 por mês.
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