sexta-feira, 30 de outubro de 2009

O QUE É O "PDDE"?

"PDDE" (Programa Dinheiro Direto na Escola) é um Programa federal implantado, desde 1995, pelo MEC e executado pelo "FNDE" (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização e no reforço ao exercício da cidadania, tendo como objetivo prover diretamente a escola com recursos financeiros, visando contribuir com a melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive, a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a melhoria da qualidade do ensino fundamental. Para alcançar tais objetivos, o FNDE repassa para as escolas recursos financeiros, sem a necessidade de convênio, mediante crédito do dinheiro direto em conta bancária específica da unidade executora, que constituiu-se em um dos mecanismos que possibilitou a concretização da política governamental de descentralização de recursos públicos destinados à educação e do exercício do controle social.
Obs: O dinheiro para construção de escola vem de convênio (não vem do PDDE).

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