TSE mantém mandatos de Solange Pereira e Alcebíades Santos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão de quinta-feira à noite, os mandatos da deputada federal Solange Pereira de Almeida (PMDB-RJ) e do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ), eleitos em 2006. A decisão foi unânime. Solange Almeida e o deputado estadual foram acusados pelo Ministério Público e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta compra de votos nas eleições 2006, tendo como base a apreensão, no dia do pleito, no município de Silva Jardim, de listas com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3 mil. O TRE-RJ cassou os mandatos dos dois e os condenou ao pagamento de multa de 50 mil Ufirs (cerca de R$ 53 mil). No julgamento, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, sustentou que não há, nos autos provas que demonstrem que os dois deputados teriam efetivamente comprado votos em benefício de suas candidaturas. "Para o efeito da captação ilícita de sufrágio é indispensável, em razão da gravidade da penalidade, a presença de provas cabais que comprovem sem sombra de dúvidas a prática de atos em troca de votos", afirmou. Excelentíssimo Dr. Carlos Ayres Brito, Presidente do STE, o senhor e os pares desta Corte, que distribuem tantas liminares generosas, estão no cargo errado, lugar para fazer filantropia são nos minitérios ou secretárias de ação sociais, o Presidente Lula deveria colocar vocês lá.
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