O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já tem em mãos, desde segunda-feira, uma base de dados para deflagrar o processo de combate a políticos condenados, nas eleições de outubro. Foi entregue ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, uma lista de 920 nomes de políticos (deputados, prefeitos, dirigentes de autarquias, entre outros) que tiveram as suas contas julgadas irregulares, de 2005 até agora, por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). ( Confira a lista completa dos 920 políticos inelegíveis ). Um gestor é condenado pelo TCE quando não presta conta do uso do dinheiro público corretamente ou quando o Tribunal verifica que a utilização dos recursos se deu de modo irregular - superfaturamento na compra de produtos ou remuneração de parlamentares acima dos limites legais. A lista inclui ainda integrantes da família do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos (PSDB) - Narriman Zito e Waldir Zito - e da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PR) - Charles Cozzolino, Fernanda Cozzolino Abrahão, Aylton Rosa Vivas e Nelson Costa Mello (Nelson do Posto). Também relaciona os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Netto - e de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, que não disputarão este ano. A citação na lista não representa a impugnação automática. Como os efeitos da lei só de aplicam em casos de "irregularidade insanável", o TRE terá de julgar caso a caso. Para a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, esta novidade representa retrocesso porque, até a eleição passada, a simples inclusão na lista do Tribunal de Contas já tornava o candidato inelegível: Com a publicação das nominatas dos partidos (listagem de candidatos), o Ministério Público eleitoral terá cinco dias para pedir a impugnação. O TRE, então, terá até o dia 5 de agosto para decidir a situação de cada um.
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