A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades da sociedade civil que defendem a Lei da Ficha Limpa assinaram ontem um manifesto em favor da norma, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. O primeiro caso de inelegibilidade que será julgado pelos ministros da Corte é o do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). O manifesto colheu mais de 70 assinaturas, entre elas, de juristas renomados como Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Hélio Bicudo, além de representantes de entidades de magistrados, advogados, procuradores, jornalistas e outras classes profissionais. O texto rebate argumentos que poderiam derrubar a lei no STF, como o princípio da anualidade - que impede mudanças no processo eleitoral nos doze meses anteriores ao pleito -, da irretroatividade - que diz que a lei não pode retroagir para prejudicar alguém - e o da presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
STF JULGA CASO DE RORIZ HOJE.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades da sociedade civil que defendem a Lei da Ficha Limpa assinaram ontem um manifesto em favor da norma, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. O primeiro caso de inelegibilidade que será julgado pelos ministros da Corte é o do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). O manifesto colheu mais de 70 assinaturas, entre elas, de juristas renomados como Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Hélio Bicudo, além de representantes de entidades de magistrados, advogados, procuradores, jornalistas e outras classes profissionais. O texto rebate argumentos que poderiam derrubar a lei no STF, como o princípio da anualidade - que impede mudanças no processo eleitoral nos doze meses anteriores ao pleito -, da irretroatividade - que diz que a lei não pode retroagir para prejudicar alguém - e o da presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça.
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1 comentários:
TEM UM ANÔNIMO QUE DEVE SER FORNECEDOR DA PREFEITURA, OU PARENTE DO PREFEITO, OU LARANJA DE ALGUÉM, O CARA ESTA INDIGNADO POR QUE NÃO PAGAM ISS. CAMARADA PRESTA ATENÇÃO MAIS UM VEZ ESTE ESPAÇO NÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO PENALIZAR AINDA MAIS AS PESSOAS, SE NÃO PAGAM ISS E A PREFEITURA NÃO MULTA ESTA EMPRESA, NÃO EXECUTA A MULTA, PROVIDENCIA O FECHAMENTO DA EMPRESA REFERIDA, TALVEZ FALTA MORAL EM QUEM ESTA COBRANDO.
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