DIGA NÃO PARA A CORRUPÇÃO - DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI 265/07 OU LEI DA MORDAÇA.

O projeto de lei 265/07, de autoria do deputado federal do PP-SP Paulo Maluf, prevê penalidades pessoais a membros do Ministério Público, OAB e da própria sociedade que moverem ações contra políticos. “O Ministério Público não está acima do bem e do mal. já existem instrumentos legais que fazem o papel de controlar a atuação de Procuradores e Promotores de Justiça, como o código de processo civil, as corregedorias do MPs e o Conselho Nacional do Ministério Público. O que o deputado quer é desestabilizar a atuação do MP que tem sido o responsável pela maioria das denúncias de corrupção em todo o país”, diz o Procurador Geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto. Para o Procurador Geral, a Lei da Mordaça é mais uma tentativa de podar o regime democrático. “Tentaram calar a imprensa, agora voltam-se contra a atuação do Ministério Público e de entidades da sociedade civil. Tenho certeza de que este projeto de lei não vai adiante na Câmara Federal, até porque o autor não tem credibilidade alguma”.