Pela primeira vez, casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. As novas regras para a declaração ao Fisco em 2011 (ano-base 2010) foram divulgadas nesta segunda-feira (13) pela Receita Federal. Segundo o diretor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, não haverá diferenças entre a declaração de casais heterossexuais e homossexuais. "Para declararem em conjunto, os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais. Será preciso comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos". O programa para realizar o ajuste de contas estará disponível no site da Receita a partir de 1º de março. O prazo para entrega da declaração será de 1º de março até 29 de abril de 2011. São obrigados a declarar o IRPF quem recebeu em 2010 rendimentos tributáveis em valor maior que R$ 22.487,25, ou R$ 1.873,94 por mês. Ainda segundo o supervisor, a Receita acabou com o formulário em papel para facilitar o processamento das declarações e reduzir o número de pessoas retidas em malha fina.
Fonte: Isto É
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