PREFEITO ROZAM GOMES RENÚNCIA?

Se realmente for verdade que o Prefeito Rozam Gomes renunciou ao cargo, veja o que diz a lei, vai valer a data que for protocolada a renúncia oficial.

Vacância dos cargos de prefeito e de vice nos dois primeiros anos de mandato por causa não eleitoral. Nova eleição direta. Princípio da simetria. A teor do disposto no art. 81, caput, da CF, aqui empregado pelo princípio da simetria, em ocorrendo a vacância do cargo de prefeito e de vice nos dois primeiros anos de mandato, realizar-se-á nova eleição direta, em noventa dias, contados da abertura da vaga. O TRE deverá editar resolução fixando as regras e o calendário a ser observado no pleito. Precedentes.” (Res. no 22.087, de 20.9.2005, rel. Min. Gilmar Mendes.)

Vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ocorrida nos dois ­últimos anos do mandato. Aplicação, por analogia, da ­regra inscrita no § 1o, art. 81, da Constituição, que recomenda a realização de eleição ­indireta.” (Ac. no 2.133, de 6.6.2000, rel. Min. Garcia Vieira; no mesmo sentido os acórdãos nos 16.161, de 29.6.2000, rel. Min. Nelson Jobim; e 540, de 25.11.99, rel. Min. Eduardo Ribeiro.)

Como diz a lei se foi protocolada a renúncia antes do recesso, da Justiça ou até mesmo da Câmara (podendo convocar seção extraordinária, quando quiser), supondo que ocorreu este final de semana, "nova eleição", valendo lembrar que se for verdade a renúncia, será preciso ter sido oficializada em protocolo, caso venha a ser oficializada após recesso, recomenda a regra "eleição indireta", que beleza! será eleito Prefeito um dos 13 vereadores da Câmara Municipal, através de eleição indireta. Esta analise somente serve como fato concreto se for verdade a renúncia do Prefeito, o que nada podemos afirmar.