Os campos a serem preenchidos com dados pessoais são opcionais e podem ser deixados em branco, sem prejuízo do acompanhamento dos casos pelo número de registro que será enviado ao denunciante assim que sua denúncia for processada no sistema da Ouvidoria.
O sistema da Ouvidoria não permite o envio de arquivo anexo. Caso seja necessário para fins de complementação da denúncia, o anexo pode ser entregue na sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – Rio de Janeiro).
A denúncia também pode ser feita pelo telefone 127.
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