terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROTESTAR UM DIREITO DE TODOS.

Recebi vários e-mails perguntando o que fazer para denunciar a cobrança da CIP - Contribuição de Iluminação Pública de Magé-RJ. O Ministério Publico Estadual do RJ tem uma ouvidoria em que todos poderão apresentar sua queixa. Clique na imagem para entrar direto na página do site, ou digite no google: Ouvidoria do MP RJ - caso queria cumprir com seu dever de protestar contra esta cobrança abusiva.

Os campos a serem preenchidos com dados pessoais são opcionais e podem ser deixados em branco, sem prejuízo do acompanhamento dos casos pelo número de registro que será enviado ao denunciante assim que sua denúncia for processada no sistema da Ouvidoria.

O sistema da Ouvidoria não permite o envio de arquivo anexo. Caso seja necessário para fins de complementação da denúncia, o anexo pode ser entregue na sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – Rio de Janeiro).

A denúncia também pode ser feita pelo telefone 127.

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