quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA LEI DA FICHA LIMPA.


O STF declarou a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, e passa a valer para as eleições municipais deste ano. A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.
VDF

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