VEM AÍ, A INDUSTRIA DAS LIMINARES.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, declara: "Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. Vale lembrar que na eleição de 2008, a candidata Núbia Cozzolino estava inelegível, foi através de uma liminar que ela concorreu, foi diplomada e empossada, lembram? Pois é, aí o Sr. Rozam Gomes vice na época hoje é o Prefeito e, nada mudou, a ex-prefeita Núbia Cozzolino até hoje faz o que quer na Prefeitura de Magé, e não venham com conversa fiada dizendo que o Sr. Rozam é quem manda na Prefeitura. Já estamos no meio do mandato, e nada mudou, neste momento, hoje dia 16 de julho, o atual Prefeito está varrendo o transporte alternativo em benefício da empresa de transporte coletivo, só uma pergunta quem são os donos desta empresa de transporte coletivo que está operando em Magé? Será que os interesses da família Cozzolino estão sendo violados? Amigos a corda rebenta sempre do lado mais fraco, esta é a verdade que ninguém da justiça tem coragem de declarar, sabe porque isto acontece? São as liminares que fazem parte do dia a dia da Justiça Eleitoral.

Fonte: Aconteceu em Magé.

PRESIDENTE DO TSE DECLARA QUE IRÁ RESPEITAR A LEI FICHA LIMPA.

Entrevista com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski à Folha

seg, 12/07/2010 - 09:33 — MCCE

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".

Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.

"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."

NÚBIA COZZOLINO EM SEU DISCURSO CLAMA, DEIXA EU FICAR SÓ MAIS UM POUQUINHO.

APESAR DOS INUMEROS PROCESSOS QUE RESPONDE POR CRIMES DIVERSOS, A CANDIDATA NÚBIA AINDA TEVE CORAGEM DE PEDIR PARA FICAR MAIS UM POUCO. O QUE AINDA LHE FALTA EX-PREFEITA? OS MILHÕES DESVIADOS DOS COFRES PÚBLICOS POR VOCÊ E SUA FAMÍLIA NÃO BASTAM? QUER MAIS? O QUE LHE FALTA? UMA CASA DE VERANEIO NAS ILHAS GREGAS? PARA ISSO O DINHEIRO SUBTRAIDO DO POVO POR VOCÊS DÁ. O DINHEIRO SÓ NÃO COMPRA HONRA, MORAL E VERGONHA NA CARA, O QUE VOCÊS MAIS PRECISAM. ACABOU, AGORA SÓ DEPOIS DE O8 ANOS QUE TALVEZ VOCÊ PODERÁ SER CANDIDATA, ATÉ A ELEIÇÃO DE 2020, VALEU MPE!

MINESTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL QUER A IMPUGNAÇÃO DE 34 CANDIDATOS. CONFIRA A LISTA:

A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini entregou nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Nametala Machado Jorge, uma lista com 34 pedidos de impugnação de candidatos às eleições deste ano. Na lista, estão nomes como o do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PSB), entre outros bastante conhecidos da política fluminense. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para as impugnações de candidatos, partidos, coligações e MP termina nesta terça-feira. A partir daí, o TRE-RJ terá até o dia 5 de agosto para julgar os pedidos de registro de candidaturas:

1 – Adolpho Konder de Carvalho (Coligação o Rio de Janeiro Pode Mais) – deputado federal

2 – Alexandre Mocaiber Cardoso (Coligação Somando Forças pelo Estado do Rio)- deputado estadual

3 – Alípio Monteiro Filho (Coligação O RIo de Janeiro Pode Mais) – deputado federal

4 – Alzinir Santana de Freitas (PRP) – deputado estadual

5 – Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira (PR) – deputado federal

6 – Antônio Pereira Alves de Carvalho (PSC) – deputado estadual

7 – Arnaldo França Vianna (PDT) – deputado federal

8 – Benedito Wilton de Morais (Coligação Somando Forças Pelo Estado do Rio) – deputado estadual

9 – Carlos Moraes Costa (PR) – deputado federal

10 – Carlos Roberto dos Santos (PSC) – deputado estadual

11 – Celso Alencar Ramos Jacob (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

12 – Charles Cozzolino (Coligação Solidariedade) – deputado federal

13 – Cosme José Salles (PMDB) – deputado estadual

14 – Cristin Cardoso Alexandre (Coligação Aqui Você tem Chance) – deputado estadual

15 – Darlei Gonçalves Braga (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

16 – Espedito Monteiro de Almeida (PRB) – 2º suplente de senador

17 – Fátima Bayma de Oliveira (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

18 – Flávio Campos Ferreira (PR) – deputado estadual

19 – Gilcemar de Oliveira (PR) – deputado federal

20 – José Bonifácio Ferreira Novellino (Coligação Juntos Pelo Rio) – 1° suplente de senador

21 – José Sagário Filho (Coligação O Rio de Janeiro Pode Mais) – deputado estadual

22 – Josias dos Santos Muniz (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

23 – Manuel Rosa da Silva (PR) – deputado federal

24 – Maria Inês Pandelo Cerqueira (PT) – deputado estadual

25 – Mario Pereira Marques Filho (Coligação o Rio de Janeiro Pode Mais) – deputado estadual

26 – Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos (PRB) – deputado estadual

27 – Neilton Mulim da Costa (PR) – deputado federal

28 – Núbia Cozzolino (PR) – deputado estadual

29 – Raleigh Ramalho (Coligação Trabalho e Fé) – deputado estadual

30 – Roosevelt Brasil Fonseca (PMDB) – deputado estadual

31 – Solange Pereira de Almeida (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

32 – Uzias Silva Filho (Coligação Humanista) – deputado estadual

33 – Washington Reis de Oliveira (Coligação Unidos pelo Rio) – deputado federal

34 – Walney da Rocha Carvalho (Coligação Solidariedade) – deputado federal.

Fonte: O Globo.

LEI FICHA LIMPA DEVE IMPUGNAR DE 10% A 15% DAS CANDIDATURAS DECLAROU O PRESIDENTE DO TSE.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (14) que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano. "A Ficha Limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações". O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: JB Online.

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POCURADORA REGIONAL Drª SILVANA BATINI IMPUGNA GAROTINHO E NÚBIA COZZOLINO.

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O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) impugnou 36 candidatos nesta segunda-feira (12), entre eles o ex-governador Anthony Garotinho e a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino, candidatos, respectivamente, a deputado federal e estadual pelo PR. Além deles, o irmão de Núbia, Charles Cozzolino, candidato a deputado federal pelo PTB e o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Arnaldo Vianna, deputado federal que tenta a reeleição pelo PDT, tiveram seus direitos impugnados. Eleita em 2004, Núbia teve seu registro de candidatura impugnado antes de concorrer à reeleição em 2008, após ser denunciada pelo Ministério Público por formação de quadrilha e desvio de verbas da Prefeitura. Ela disputou a reeleição amparada em uma liminar do TRE e venceu, mas, em 2009, foi afastada pela 1º Vara Cível do Rio de Janeiro e não conseguiu mais recuperar o cargo, tendo inclusive um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, em abril deste ano. Além de declarada inelegível pelo TRE-RJ, Núbia ainda foi incluída em uma lista do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pedindo sua inelegibilidade por contas julgadas irregulares à frente da prefeitura de Magé. No mesmo julgamento, em 24 de maio, o TRE-RJ julgou inelegível Charles Cozzolino, que ainda assim, também foi registrado por seu partido, o PTB.

Fonte: Portal Terra.

MINISTÉRIO PÚBLICO BARRA 687 CANDIDATOS EM NOVE ESTADOS.

No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de mais de 30 candidaturas de políticos do Estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do Estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal, condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.

Fonte: GAZETAWEB.COM

TERMINOU NESTE SABADO O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS. O RIO DE JANEIRO TERÁ 3129 CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2010.

"E que a venda sobre os olhos da Deusa da Justiça seja um símbolo de inspiração aos nossos juízes. Que devem fazer Justiça olhando para as carências da Humanidade, para as lágrimas dos aflitos, para o senso do dever, com a estrita obediência ao espírito das leis, em favor dos injustiçados, contra a ganância dos impérios e o domínio dos opressores ! Como fariam Bem à Humanidade os juízes que, apesar da montanha de papéis sobre suas mesas, dominassem o conteúdo dos recursos, entendessem na plenitude os pleitos dos litigantes e usassem os pesos da balança da Justiça para perpetuar sobre este sofrido planeta o Ideário da Grandeza Humana."

Com 3.129 nomes inscritos para disputar os cargos de governador, senador, vice-governador, deputado federal e estadual nas eleições de outubro deste ano, o prazo para registros de candidaturas no Rio de Janeiro terminou. Segundo o TRE-RJ, o prazo extra é dado porque sempre há nomes de candidatos esquecidos pelas chapas durante o seu registro. Para garantirem suas candidaturas, eles precisaram apresentar as atas de suas convenções com seus nomes, para comprovar que haviam sido escolhidos pelos partidos. Na segunda-feira (12), o MPE (Ministério Público Eleitoral) começará as impugnações. Entre os candidatos, há políticos declarados inelegíveis, como os ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes, Arnaldo Vianna (PDT), e de Magé, Núbia Cozzolino (PR), cujos advogados trabalham para tentar recorrer da decisão. Além disso, 211 pessoas tiveram inelegibilidade recomendada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e 902 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por irregularidades em contas públicas.

POLVO POOL SEM DUVIDA A GRANDE ATRAÇÃO DA COPA DE 2010 ACERTOU TODOS OS RESULTADOS DOS JOGOS DA ALEMANHA, ACERTOU ATÉ A DECISÃO - DEU ESPANHA.

TRANSPORTE ALTERNATIVO EM MAGÉ CAMINHA A PASSOS LARGOS PARA ESTE FIM.

Andorinhas x Piabetá

O Ministério Público estadual pediu informações ao prefeito de Magé, Rozan Gomes da Silva, sobre as medidas adotadas pelo município para organizar o funcionamento do transporte alternativo na cidade. A Justiça vem concedendo decisões, desde 2004, que obrigam o município a oferecer diretamente à população ou a delegar, por licitação, o serviço de transporte público; e a organizar o transporte alternativo. No dia 27 de abril deste ano, membros do poder público reuniuram-se com integrantes do MP. Na reunião, o município comprometeu-se a enviar o projeto de edital de licitação para delegação, por permissão, do serviço de transporte alternativo, bem como informações sobre o transporte alternativo. "Agora, o MP analisará as informações e os documentos a serem enviados pelo município e, caso haja alguma irregularidade, tentará resolver o problema extrajudicialmente e, não sendo possível, ingressará com eventual ação judicial cabível" disse o MP, em nota.