PREFEITA CASSADA DE MAGÉ DELATA EX-PRESIDENTE DO TJ.

Depois de ignorar várias vezes a convocação dos deputados, a prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino, finalmente foi depor hoje - levada pela polícia! - na CPI da Assembleia Legislativa que apura as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No depoimento, Núbia contou que trocou de advogado por sugestão de um contraventor da Baixada, amigo dela. Disse ter dado dinheiro a esse advogado, que seria amigo do desembargador Alberto Motta Moraes, na época presidente do tribunal, para ele resolver suas pendências jurídicas. Quando um integrante da CPI perguntou "resolver o quê?", Núbia respondeu: "Ué, deputado, e eu não ganhei um ano e meio?". Esse teria sido o tempo que o processo dela demorou a ser julgado. E com o advogado novo, até prazo, que ela havia perdido, foi recuperado. Detalhe: na gestão Motta Moraes, o tribunal foi agraciado com uma festa na Cidade do Samba, pago pela Liga das Escolas de Samba, a Liesa - historicamente comandada por bicheiros.

Fonte: Extra Online.

PARTIDOS SE PREPARAM PARA AS CONVENÇÕES.

Em termos de organização, o PT foi o partido que saiu na frente no processo eleitoral fluminense de 2010. candidatura ao Senado será de Lindberg Farias, mas ainda não se sabe se o suplente será do próprio PT ou se será cedido a outro partido. No caso de o PT ficar com a vaga, os nomes mais cotados são o do prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, e o do cientista político, Emir Sader. Para o Governo do Estado, Sérgio Cabral Filho, do PMDB, está confirmado.

O mote principal da convenção do PV, que sera realizada no dia 19 de junho, será fortalecer a aliança com os partidos PSDB, PPS e DEM na luta contra seu maior rival, o PMDB. Diferente do PT, os acordos entre os membros da sigla serão preestabelecidos antes da convenção. As principais decisões serão os cortes quanto ao número de deputados. Além de Gabeira como governador, o partido apresentará Marcio Fortes (PSDB) como vice e para o Senado as opções são o ex-prefeito carioca Cesar Maia (DEM) e o historiador Marcelo Cerqueira (PPS). O grupo queria incluir a vereadora carioca Aspásia Camargo (PV), mas a legislação eleitoral não permitiu mais um nome.

A grande preocupação da convenção do PR, que acontece no próximo dia 27, no Riocentro, será a definição de um candidato a vice-governador do estado. O partido já possui mais nomes de deputados estaduais e federais que o esperado e já anunciou o bispo Manoel Ferreira para o Senado e Antony Garotinho para o Palácio da Guanabara, mas as coligações - que devem apontar o vice - ainda não foram fechadas.

PDT - Na Câmara dos Deputados, a intenção é dobrar o número de deputados, passando dos três atuais para seis. Já na Alerj, o grupo almeja pular dos atuais cinco para oito aliados. Mesmo sem data marcada, são esperadas entre duas mil ou 2.200 pessoas na convenção do partido, sendo 150 do Sul Fluminense.

AS COMEMORAÇÕES DE MAGÉ (445 ANOS), COMEÇOU COM O SERTANEJO, PASSOU PELO FUNK, PELA FESTA GAY, AGORA PASSARÁ PELO PAGODE E ENCERRARÁ COM O GOSPEL.

O evento que, certamente, também receberá a adesão de milhares de pessoas como vem ocorrendo, será realizado no palco da Avenida Santos Dumont, s/nº, em Piabetá ( distrito mais populoso do município da baixada fluminense), dia 19/6, a partir das 20 horas, e a atração principal será o Grupo Molejo. A abertura ficará por conta do cantor Mumuzinho. Para fechar as comemorações pelos 445 anos de existência, uma celebração gospel, intitulada de “Marcha para Jesus”, com algumas de suas maiores estrelas como a cantora Aline Barros e as revelações Mariana Carreiro e Alexandre Rios: dia 26, a partir das 16 horas, na Praça da Prefeitura de Magé.

DA CARNE À CERVEJA TUDO COMPRADO COM CARTÕES DE CREDITOS CLONADOS, DESTE CASAMENTO EM MAGÉ.

Maxwell da Costa Silva e Rayza de Souza Gomes — presos quando casavam, sábado, num sítio em Magé — aparecem em viagens pela Bahia, em visitas a pontos turísticos do Rio de Janeiro e até em momentos de relaxamento na banheira de hidromassagem. Com direito a champanhe. Entre os funcionários dos Correios, nenhum estava no casamento. Todos foram presos em casa, no fim de semana, cumprindo ordem da 26ª Vara Criminal. São eles Cristiano Silva de Oliveira, João Jorge Crisóstomo, Paulo Cavalcante Loiola, Luiz dos Santos Filho, Fabiano Hilton Alcelino, Herlan Rodrigues de Oliveira e Paulo Maurício de Souza Mello. A Deat acredita que haja outros funcionários dos Correios envolvidos no esquema de desvio das correspondências com cartões de crédito, mas ainda não os identificou.

Fonte: O Dia Online.

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DIA DO CINEMA BRASILEIRO 19 DE JUNHO, PARABENS!

DIA DO APOSENTADO 17 DE JUNHO, PARABENS!.

DIA DE SANTO ANTONIO 13 DE JUNHO, VIVA!

CASAL DE GOLPISTA É PRESO NO ALTAR DE MAGÉ.

Um casamento em Magé terminou na delegacia quando os noivos, dois padrinhos e três convidados foram presos, após a cerimônia, pela Polícia Civil. A operação "Não tem preço", realizada para desbaratar uma quadrilha que aplicava golpes com cartões de crédito contra turistas e instituições financeiras, terminou com a prisão de 15 dos 26 procurados. A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) começou a investigar o bando há quatro meses. De acordo com o subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos Alberto Oliveira, um dos principais integrantes da quadrilha presos neste sábado foi Cristiano Silva de Oliveira, de 33 anos. Ele trabalhava nos Correios e é acusado de desviar cartões de crédito e talões de cheque para o grupo. Ao ser preso, em Realengo, vestia um casaco com a logomarca dos Correios. Em seis meses, o bando teria dado um prejuízo de R$ 5 milhões a instituições financeiras. Os policiais apreenderam muitos eletrodomésticos que teriam sido comprados com cartões de terceiros.

PARABENS "MCC" QUE TAMBÉM SOMOS PARTE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010". Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral. Ainda há um tortuoso caminho até que o projeto esteja plenamente seguro e sua validade seja incontestável. Os partidos ainda podem recorrer ao STF e há a questão da emenda oportunista e suja do Senador Dornelles (lembrem-se dele) que tentou, até o último minuto, salvar o pescoço de Paulo Maluf. No entanto, o Ficha Limpa se apresenta como uma luz no fim do túnel e um ideal a ser perseguido e aprimorado. Quem sabe, já nas eleições de 2012 e 2014, tenhamos uma redução substancial desses canalhas em nosso quadro político. Pois, nesse momento, pode ser ainda cedo para o Ficha Limpa exercer plenamente a sua função. Mas, assim como um novo dia sucede o anterior; o que esse pessoal não para de fazer é roubar. Por isso, pode demorar alguns anos; mas, de um modo ou de outro, erros serão cometidos e eles acabarão levando seus autores as barras dos tribunais e aos braços do Ficha Limpa, tirando do convívio político esses sanguessugas que sugam os recursos do país e empobrecem nosso povo, através dos impostos abusivos, utilizados como forma de sustentar os seus luxos e as suas contas bancárias cada vez mais gordas.

Ficha Limpa valerá em 2010?!!!!

Published on Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE (http://www.mcce.org.br)

Ficha Limpa valerá em 2010

By MCCE

Created 11/06/2010 - 09:20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos,

firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele

questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor

antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".

A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei

que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua

vigência.

Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau,

destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas

de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas

capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação

da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções

partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.

Já o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário

analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então

responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas

apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio

eleitoral”.

Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o

processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra

no que prevê o artigo 16 da Constituição.

Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso

porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo

devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se

tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.

Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na

data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para

ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso,

responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.

O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a

eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com dados do TSE.

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