Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Para a ministra, a dupla vacância na chefia do Executivo municipal - pressuposto para a realização de eleições suplementares - ainda não ocorreu no município, já que o vice-prefeito, Rozan Gomes, ainda não deixou o cargo. A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) depois que a prefeita Núbia Cozzolino e o vice - eleitos em 2008 - tiveram seus mandatos cassados, por abuso de poder político, econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
De acordo com informações prestadas pela Câmara Municipal, Núbia Cozzolino renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a chefia do Executivo local, permanecendo no cargo até hoje. A Câmara informou, ainda, "que não há e não houve vacância do cargo de prefeito e, ainda, qualquer comunicado a esta Casa Legislativa determinando o afastamento do prefeito Rozan Gomes". "Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares", afirmou a ministra. A decisão, em caráter liminar, vale até o julgamento de mérito do mandado de segurança ajuizado na corte pela Câmara Municipal de Magé.
Fonte: Terra
VDF
Nome: Nestor de Moraes Vidal Neto
