quarta-feira, 2 de junho de 2010
domingo, 30 de maio de 2010
EX-PREFEITA DE MAGÉ NÚBIA COZZOLINO (CASSADA) DÁ UMA DE LOUCA MAS NÃO RASGA DINHEIRO.
Segundo Paulo Ramos, foi a própria Núbia quem procurou a CPI que pedetista.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral vai realizar uma reunião amanhã, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Foi a própria Núbia quem nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação - frisou Ramos. Ela disse viria e daria seu testemunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvidos nas denuncias de vendas de sentenças judiciais, como não compareceu na última quinta feira dia 27 de maio, teremos que usar os dispositivos legais intimar a ex-prefeita, afirmou que pretende ouvir Núbia na próxima reunião do colegiado dia 10 de junho.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
A JUSTIÇA DO HOMEM PODE FALHAR MAS A DE "DEUS" NÃO.
O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PMDB), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo o TRE, Rosinha usou meios de comunicação indevidamente, com práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE poderá convocar um novo pleito se ela não recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Se isso acontecer e o recurso de Rosinha for rejeitado, o TSE confirmará a cassação do mandato e convocará a eleição. Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Outros três locutores da rádio sofreram a mesma sanção. "Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
PRESIDENTE LULA DEVE SANCIONAR FICHA LIMPA SEM VETO, APESAR DO CONGRESSO E SENADO ESTAREM CHEIOS DE HERODES.
O presidente Lula deverá sancionar, sem vetos, o projeto Ficha Limpa , aprovado no Senado quarta-feira. Lula tem até 8 de junho para a sanção, mas não deve utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes, possivelmente na segunda-feira. Ele tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados". Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano: As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade. Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros: A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.
MCCE DEFENDE QUE EMENDA NÃO ALTERA MÉRITO DO FICHA LIMPA
MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa
sex, 21/05/2010 - 11:12 — MCCE
A incorporação de emenda de redação ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou polêmica e diversas dúvidas. Por esta razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva ontem (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o intuito de esclarecer as ambigüidades de interpretação sobre o texto.
A emenda de redação, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia “que tiverem sido condenados” e suas variações passaram a ser redigidas como “que forem condenados”, nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei.
Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira. Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam inelegíveis aqueles que estão respondendo a processos ou que forem condenados em segunda instância por um colegiado. “O ideal é que incluíssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas também não podemos abrir mão de uma conquista da sociedade”, disse Lavenère.
O membro do Comitê 9840 em São Paulo, Francisco Whitaker, lembrou o avanço do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação. Ele disse ainda que o art. 3º encerra qualquer ambigüidade sobre a questão. O texto diz “Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
LEIA A SEGUIR NOTA DO MCCE SOBRE AS EMENDAS
Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
CUSPINDO NO PRATO QUE COMEU A PREFEITA CASSADA NÚBIA COZZOLINO.
Segundo Paulo Ramos, foi a própria Núbia quem procurou a CPI que pedetista preside (Foto: Alerj).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral vai realizar uma reunião amanhã, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Foi a própria Núbia quem nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho. Ela afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação - frisou Ramos.
Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h. Ex-Prefeita não seja ingrata, quantas vezes este intermediador de acordos ilícitos Sr. Eduardo Raschkovsky, acertou Sentenças, possibilitando a permanencia de toda sua família no poder, e cada vez mais vocês estão ficando milhonários, foi graças a ele, agora você está o delatando, que vergonha! Núbia Cozzolino quem com ferro fere, com ferro será ferida, o isto é só o começo do seu inferno astral, quem viver verá.
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terça-feira, 25 de maio de 2010
TRE ESTUDA PROIBIÇÃO DE PLACAS DE RUA JÁ ESTE ANO.
As placas móveis de candidatos a governador, deputados estadual e federal e senador podem ser proibidas nas eleições deste ano. O tema é motivo de debate entre o coordenador estadual da fiscalização da propaganda, juiz Luiz Márcio Pereira, e representantes de 25 partidos. Nas últimas eleições, as placas eram permitidas só com a presença de um cabo eleitoral. "As placas móveis apenas favorecem candidatos com poder econômico, a medida vai baratear as campanhas Segundo O Dia, apenas o PMDB foi contra a proibição". Em 2002, o candidato Petra (PDT) foi assassinado após uma briga pela colocação das propagandas.
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TRE TORNA IRMÃOS COZZOLINOS ENELEGÍVEIS.
Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB. A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.
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