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sexta-feira, 28 de maio de 2010
A JUSTIÇA DO HOMEM PODE FALHAR MAS A DE "DEUS" NÃO.
O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PMDB), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo o TRE, Rosinha usou meios de comunicação indevidamente, com práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE poderá convocar um novo pleito se ela não recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Se isso acontecer e o recurso de Rosinha for rejeitado, o TSE confirmará a cassação do mandato e convocará a eleição. Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Outros três locutores da rádio sofreram a mesma sanção. "Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
PRESIDENTE LULA DEVE SANCIONAR FICHA LIMPA SEM VETO, APESAR DO CONGRESSO E SENADO ESTAREM CHEIOS DE HERODES.
O presidente Lula deverá sancionar, sem vetos, o projeto Ficha Limpa , aprovado no Senado quarta-feira. Lula tem até 8 de junho para a sanção, mas não deve utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes, possivelmente na segunda-feira. Ele tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados". Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano: As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade. Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros: A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.
MCCE DEFENDE QUE EMENDA NÃO ALTERA MÉRITO DO FICHA LIMPA
MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa
sex, 21/05/2010 - 11:12 — MCCE
A incorporação de emenda de redação ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou polêmica e diversas dúvidas. Por esta razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva ontem (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o intuito de esclarecer as ambigüidades de interpretação sobre o texto.
A emenda de redação, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia “que tiverem sido condenados” e suas variações passaram a ser redigidas como “que forem condenados”, nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei.
Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira. Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam inelegíveis aqueles que estão respondendo a processos ou que forem condenados em segunda instância por um colegiado. “O ideal é que incluíssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas também não podemos abrir mão de uma conquista da sociedade”, disse Lavenère.
O membro do Comitê 9840 em São Paulo, Francisco Whitaker, lembrou o avanço do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação. Ele disse ainda que o art. 3º encerra qualquer ambigüidade sobre a questão. O texto diz “Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
LEIA A SEGUIR NOTA DO MCCE SOBRE AS EMENDAS
Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
CUSPINDO NO PRATO QUE COMEU A PREFEITA CASSADA NÚBIA COZZOLINO.
Segundo Paulo Ramos, foi a própria Núbia quem procurou a CPI que pedetista preside (Foto: Alerj).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral vai realizar uma reunião amanhã, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Foi a própria Núbia quem nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho. Ela afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação - frisou Ramos.
Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h. Ex-Prefeita não seja ingrata, quantas vezes este intermediador de acordos ilícitos Sr. Eduardo Raschkovsky, acertou Sentenças, possibilitando a permanencia de toda sua família no poder, e cada vez mais vocês estão ficando milhonários, foi graças a ele, agora você está o delatando, que vergonha! Núbia Cozzolino quem com ferro fere, com ferro será ferida, o isto é só o começo do seu inferno astral, quem viver verá.
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terça-feira, 25 de maio de 2010
TRE ESTUDA PROIBIÇÃO DE PLACAS DE RUA JÁ ESTE ANO.
As placas móveis de candidatos a governador, deputados estadual e federal e senador podem ser proibidas nas eleições deste ano. O tema é motivo de debate entre o coordenador estadual da fiscalização da propaganda, juiz Luiz Márcio Pereira, e representantes de 25 partidos. Nas últimas eleições, as placas eram permitidas só com a presença de um cabo eleitoral. "As placas móveis apenas favorecem candidatos com poder econômico, a medida vai baratear as campanhas Segundo O Dia, apenas o PMDB foi contra a proibição". Em 2002, o candidato Petra (PDT) foi assassinado após uma briga pela colocação das propagandas.
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TRE TORNA IRMÃOS COZZOLINOS ENELEGÍVEIS.
Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB. A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DE MAGÉ É LEVADO PARA A POLINTER.
O secretário de Transportes de Magé, Vander Ferreira da Silva, 39 anos, preso na noite de ontem portando uma pistola .40 de numeração raspada e de uso restrito, acaba de ser transferido para a Polinter de Magé. Na delegacia, Vander chorou muito e alegou que tinha a pistola "há muito tempo para se defender". Ele estava ao lado do filho de três anos no momento da prisão. Preso em flagrante, Vander está à disposição da Justiça e poderá ficar de três a seis anos preso por porte ilegal de arma de uso restrito da polícia. Segundo policiais da 66ª DP (Piabetá), o secretário discutiu com uma pessoa no trânsito, cujo carro teria fechado o seu Pálio. Exaltado, ele apontou a pistola e ameaçou: "toma cuidado porque eu posso te matar". A vítima, então, vendo que havia uma criança no banco do carona, pediu que respeitasse a criança e não disparasse. Vander fugiu, mas foi seguido por outro homem que passava pelo local e acionou policiais do 34º BPM (Magé), que efetivaram a prisão. Só para lembrar este meliante é irmão do Vereador cassado Waldek Ferreira da Silva.
FONTE: EXTRA ONLINE.
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