A ex-prefeita de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino, foi detida durante uma blitz para fiscalizar fraudes em postos de gasolina. As informações são da 66ª DP (Piabetá).
Segundo a polícia, Núbia é a dona de um posto em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio, e teria desacatado policiais após ser constatado que haveria combustível adulterado no local, na sexta-feira (2), informou a polícia.
De acordo com a polícia, ela prestou depoimento, pagou fiança no valor de R$ 6 mil, e foi liberada. O conteúdo do depoimento de Núbia não foi divulgado pela polícia.
A ex-prefeita de Magé deixou o cargo no dia 12 de setembro. Ela foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha, na operação chamada "Uniforme Fantasma".
fonte: G 1 - globo.com
Obs: Isso não pode ser verdade, a prefeita declarou ao TRE-RJ que não possui bens nenhum, agora vem dizer que ela é dona de Posto de Gasolina em Guapimirim, isso não pode ser!!!!!
sábado, 3 de outubro de 2009
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
MPF ESTÁ DE OLHO NA EDUCAÇÃO DE MAGÉ.
Procuradoria da República recebe denúncia sobre número de alunos e uso de verba direta
Quantos alunos estão matriculados na rede municipal de ensino de Magé e quantos efetivamente freqüentam as aulas? É exatamente isso que o Ministério Público Federal quer saber. O MPF foi acionado a partir de denúncia encaminhada a Polícia Federal no ano passado, juntamente com um diário de classe da Escola Municipal Aureliano Coutinho, em Piabetá, do qual constam 43 nomes de supostos alunos fantasmas em turmas do programa de Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A denúncia, que foi feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Magé, apresenta documentos de 2007, mas deverá provocar uma devassa na Secretaria Municipal de Educação para verificar dados dos últimos cinco anos.
De acordo com a denúncia, só em uma turma do EJA mais de 50% dos alunos seriam fantasmas. “Pela o que vimos no diário de classe 22 de uma turma de 42 alunos não estudavam efetivamente, teriam sido incluídos apenas para fazer aumentar o repasse de recursos federais para o setor de Educação”, disse uma fonte do Ministério Público Estadual, que de início estava investigando o caso, que agora ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Federal, uma vez que o maior volume de verbas usadas é da União.
Nas investigações feitas pelo Ministério Público Estadual professores da rede municipal de ensino contaram que teriam sofrido perseguições por terem se recusado a dar presença para alunos fantasmas. De acordo com dados do Ministério da Educação, por cada aluno do EJA o município recebe R$ 942,05 por ano através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No próximo dia 23 termina o prazo para que os municípios atualizem os dados do censo escolar realizado todos os anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual o governo federal se baseia para fazer o repasse de recursos para as prefeituras investirem no setor de ensino. Por conta das denúncias, os dados sobre as escolas de Magé deverão ser analisados em separado para evitar aumento indevido no repasse de recursos, pois já teriam sido encontradas irregularidades no censo de anos anteriores.
“Mal-assombrada”
Por causa da denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Magé, a Escola Municipal Aureliano Coutinho, passou a ser chamada de “mal-assombrada”, brincadeira de alunos de outras unidades de ensino com as crianças que realmente estudam na unidade citada na denuncia. Entretanto, a palavra “fantasma” sujou bastante o nome de Magé em 2008, durante as investigações da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, que acabaram resultando na cassação de duas deputadas ligadas ao município: Renata do Posto (que foi vice-prefeita) e Jane Cozzolino, que foi secretária de Educação antes de eleger-se para uma cadeira na Alerj.
As investigações da Comissão de Ética revelaram que três escolas particulares de Magé tinham 99 matrículas falsas - artifício usado para recebimento do auxílio-educação pago pela Alerj - e que 79 dessas matriculas foram feitas em nome de filhos de servidores fantasmas do gabinete de Jane Cozzolino.
Quem é que manda?
Substituta de Jane Cozzolino na Secretaria Municipal de Educação, Ionete Reis diz que não há nada de errado no setor e que a ex-deputada não tem nenhuma influência dentro da secretaria. Entretanto, não é isso que professores e funcionários dizem. Algumas educadoras afirmam que já foram punidas com transferências por conta da influência de Jane, que também nega qualquer participação.
Há 15 dias surgiu mais uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, também sobre o setor de ensino, com pedido de investigação sobre a utilização do dinheiro repassado diretamente as escolas através do PED – Mais Educação. A denúncia dá conta de que as diretoras das escolas teriam recebido ordens para não gastarem os recursos, porque seria a ex-deputada Jane Cozzolino que orientaria como a verba seria investida. Jane nega que isso tivesse ocorrido e, segundo a secretária Ionete Reis o que ocorreu foi uma orientação, por parte dela, para que o dinheiro não fosse gasto fora do que o programa exige.
Fonte: www.elizeupires.blogspot.com
LEMBRAM DESTES FATOS, POIS É, TUDO TERMINOU EM PIZZA!
Juíza que apurou avalanche de denúncias de irregularidades na eleição da cidade da Baixada e chegou a indeferir candidatura da prefeita conta com segurança e vive do trabalho para casa.
Durante o período de campanha, a juíza impediu a realização da 1º Choppada Sem Limite, em Fragoso, na qual seriam distribuídas 400 caixas de cerveja aos participantes, por suspeitar que a prefeitura estaria financiando o evento. Também não autorizou a inauguração de um hospital municipal no Centro de Magé, sem aparelhos, durante o período de campamha da prefeita. Além disso, expediu 45 mandados de busca e apreensão em escolas municipais, devido à denúncia de que Núbia estaria utilizando a máquina pública em seu benefício. Com o apoio de seis fiscais do TRE, foram apreendidas propagandas irregulares em veículos e imóveis, inclusive em um caminhão com o adesivo da Prefeitura do Rio. No cartório ainda corre processo no qual o vereador Valdeck, que teve a prisão decretada, é acusado de distribuir roupas a pais de alunos. O centro social dele e de outros quatro candidatos foi interditado. Quatro audiências estão marcadas dia 15 em Piabetá. Um delas tratará da apreensão de cestas básicas e caixões na Secretaria de Assistência Social de Magé.
Uma das principais personagens das eleições em Magé não foi candidata a nenhum cargo, mas atuou intensamente no cenário político da cidade. Pela primeira vez à frente de uma eleição municipal, a juíza Patrícia Domingues Salustiano, da 110ª Zona Eleitoral, chegou a se surpreender com as mais de 500 denúncias anônimas que recebia por mês contra candidatos. Diariamente, cerca de 20 chegavam ao cartório, outras 15 ao Ministério Público (MP). "Nunca vi tanta irregularidade. De todas, 70% eram verdadeiras.
É como se tivesse feito um curso específico de Direito Eleitoral, pois recebi todos os tipos de ações possíveis. Coisas que não imaginava ver", lembra.
A juíza indeferiu o registro de cinco candidatos. Entre eles, a prefeita reeleita, Núbia Cozzolino (PMDB), e seu vice, Rozan Gomes. "Redigi a decisão com o maior cuidado, expondo, em detalhes, os fundamentos necessários para que um concorrente à prefeitura não pudesse se eleger. Mas eles recorreram e ganharam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)", disse.
Titular da 1º Vara Cível há um ano, diretora do Fórum e responsável pelos processos da Fazenda Pública e da Dívida Ativa, a juíza precisou solicitar escolta policial 24 horas para analisar com tranqüilidade as mais de 80 mil ações que tramitam nos cartórios. "É uma questão de precaução. Mãe de três filhos, Patrícia lembra que alguns políticos ainda correm o risco de não exercerem o mandato. "As ações eleitorais correm nesse sentido. Recebi denúncia de que a Núbia, por exemplo, teria coagido diretores e professores de escolas municipais a trabalhar para ela. Isso é o ponto-chave e pode levar à perda do mandato se comprovado que utilizou a máquina pública, no caso escolas e postos de saúde, em benefício próprio". Aos 36 anos, ela comemora a experiência: "É uma cidade problemática e, ao mesmo tempo, instigante.
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Durante o período de campanha, a juíza impediu a realização da 1º Choppada Sem Limite, em Fragoso, na qual seriam distribuídas 400 caixas de cerveja aos participantes, por suspeitar que a prefeitura estaria financiando o evento. Também não autorizou a inauguração de um hospital municipal no Centro de Magé, sem aparelhos, durante o período de campamha da prefeita. Além disso, expediu 45 mandados de busca e apreensão em escolas municipais, devido à denúncia de que Núbia estaria utilizando a máquina pública em seu benefício. Com o apoio de seis fiscais do TRE, foram apreendidas propagandas irregulares em veículos e imóveis, inclusive em um caminhão com o adesivo da Prefeitura do Rio. No cartório ainda corre processo no qual o vereador Valdeck, que teve a prisão decretada, é acusado de distribuir roupas a pais de alunos. O centro social dele e de outros quatro candidatos foi interditado. Quatro audiências estão marcadas dia 15 em Piabetá. Um delas tratará da apreensão de cestas básicas e caixões na Secretaria de Assistência Social de Magé.
Uma das principais personagens das eleições em Magé não foi candidata a nenhum cargo, mas atuou intensamente no cenário político da cidade. Pela primeira vez à frente de uma eleição municipal, a juíza Patrícia Domingues Salustiano, da 110ª Zona Eleitoral, chegou a se surpreender com as mais de 500 denúncias anônimas que recebia por mês contra candidatos. Diariamente, cerca de 20 chegavam ao cartório, outras 15 ao Ministério Público (MP). "Nunca vi tanta irregularidade. De todas, 70% eram verdadeiras.
É como se tivesse feito um curso específico de Direito Eleitoral, pois recebi todos os tipos de ações possíveis. Coisas que não imaginava ver", lembra.
A juíza indeferiu o registro de cinco candidatos. Entre eles, a prefeita reeleita, Núbia Cozzolino (PMDB), e seu vice, Rozan Gomes. "Redigi a decisão com o maior cuidado, expondo, em detalhes, os fundamentos necessários para que um concorrente à prefeitura não pudesse se eleger. Mas eles recorreram e ganharam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)", disse.
Titular da 1º Vara Cível há um ano, diretora do Fórum e responsável pelos processos da Fazenda Pública e da Dívida Ativa, a juíza precisou solicitar escolta policial 24 horas para analisar com tranqüilidade as mais de 80 mil ações que tramitam nos cartórios. "É uma questão de precaução. Mãe de três filhos, Patrícia lembra que alguns políticos ainda correm o risco de não exercerem o mandato. "As ações eleitorais correm nesse sentido. Recebi denúncia de que a Núbia, por exemplo, teria coagido diretores e professores de escolas municipais a trabalhar para ela. Isso é o ponto-chave e pode levar à perda do mandato se comprovado que utilizou a máquina pública, no caso escolas e postos de saúde, em benefício próprio". Aos 36 anos, ela comemora a experiência: "É uma cidade problemática e, ao mesmo tempo, instigante.
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quinta-feira, 1 de outubro de 2009
O DIA "D".
Último dia para troca de partido, será 03 de outubro de 2009.
Para aqueles que desejam se candidatarem aos cargos eletivos de deputado estadual, deputado federal, senador e presidente, sabado, 03 de outubro, será o último dia, valendo ressaltar que a reforma eleitoral aprovada, sancionada e publicada, não muda muita coisa, o voto facultativo e distrital continuam ignorados, os candidatos fichas sujas estão aptos nos TRE para concorrerem, a liberdade na internet, foi o ponto central da aprovação da reforma.
Vamos aguarda para ver por qual partido a ex-prefeita Núbia Cozzolino virá candidata, sabemos que o destino do munícipio de Magé em 2012, dependerá dos resultados da eleição de 2010. Como já é de se esperar, aparecerão os candidatos copa do mundo, que só aparecem de 04 em 04 anos, apresentados certamente por políticos e lideres comunitários, que recebem as compensações devidas, o que chamamos a atenção de todos mageenses, é que tipo de representante vamos colocar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no Congresso Nacional e Senado Federal, o Governador e o Presidente são muito importante para nós, mas escolhemos geralmente estes candidatos atraves dos Deputados que votamos. O que muito fico espantado é que na família Cozzolino, só esta louca Núbia, têm chances reais de reeleição, os outros Cozzolinos são fracos, não conseguem ganhar eleição para vereador, sem o apoio desta Prefeita afastada, que foi afastada só no papel, circula livremente pelas repartições públicas, num tremendo ato de desrespeito a Justiça, e ninguém faz nada, afinal quem atravessar o seu caminho, será destituido do cargo que ocupar no dia seguinte, por seu padrinho e fiél escudeiro, o todo poderoso Senador Francisco Dornelles. Magé com quase 500 anos, vive neste cabresto moral e político. Amigo visitante deste Blog bem vindo a Cozzolândia, cidade dos Cozzolinos, aqui a lei só é válida para nós, humildes mortais, que não temos padrinhos e nem escudeiros em Brasília. Até 03 de outubro de 2010, depende de nós, vamos mudar?
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quarta-feira, 30 de setembro de 2009
E TOME PROCESSO NÚBIA COZZOLINO.
Processo No 2008.068.00014 |
| TJ/RJ - QUA 30 SET 2009 11:31:16 - Segunda Instância - Autuado em 02/12/2008 |
| Classe: | ACAO PENAL |
| Assunto: | Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade |
| Órgão Julgador: | SECAO CRIMINAL |
| Relator: | DES. LUIZ LEITE ARAUJO |
| Reu : | NUBIA COZZOLINO |
| Autor : | MINISTERIO PUBLICO |
| Processo originário 2008.065.00012 | |
| TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO | |
| DENUNCIA - SEC. CRIM. | |
| FASE ATUAL: | EXPEDICAO DE OFICIO |
| Data da Emissao: | 24/09/2009 |
| Data da expedicao: | 28/09/2009 |
| Numero do oficio: | OF. 770/2009-AG |
| Motivo: | INFORMA DATA DA AUDIENCIA |
| Destino: | PROC. GERAL DE JUSTICA |
| Aguardando Resposta: | Nao |
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terça-feira, 29 de setembro de 2009
AGORA É: TODOS POR MAGÉ.
Lideranças políticas, comunitárias, Sindicais, estudantis, Evangélicas, e todas as pessoas de bem desta cidade, querem o fim da impunidade em Magé. O Ministério Público trabalha, e muito, tentando colocar alguns corruptos na cadeia, cassar mandatos, e acima de tudo, vem despertando a consciência política nas pessoas que sequer sabiam que esta instituição de grande magnitude existe para defender os seus interesses. A atuação do Ministério Público tem rendido bastante resultados. O afastamento da Prefeita Núbia, embora continue a desrespeitar a lei, pois entra e sai das repartições públicas, sem que qualquer pessoa a impeça, é uma grande prova de que este órgão é essencial na vida das pessoas, de seus interesses sociais e individuais, sobretudo, do resgate à ordem pública. Porém, o mesmo não pode se dizer da Justiça. A Justiça precisa ser mais ágil e mais eficaz. É preciso uma varredura nos processos que se arrastam desde 1996. A sociedade civil organizada de Magé EXIGE agilidade nos processos e punição dos culpados. O Povo quer saber: Como anda o processo da “operação uniforme fantasma”? O que resultou da operação “voto sem cabresto”, comandada pelo Chefe de Operação da Polícia Federal Victor Hugo Poubel? E o processo da “TV Pirata? Como andam as denúncias de crimes eleitoras feitas junto ao TRE de Magé e o que se apurou até agora? Queremos o fim das multas. O povo não pode ser penalizado sozinho. NOVAS ELEIÇÕES VÊM AÍÍÍ! A compra de votos já está formalizada por Projetos de Lei n° (055/09, 056/09, 057/09, 060/09, 061/09, 062/09, 063/09, 064/09). AGORA É: TODOS POR MAGÉ.
domingo, 27 de setembro de 2009
ROZAM GOMES UM PREFEITO DE SORTE.
ESTA RETIFICAÇÃO DA JUIZA Drª LUCIANA MOCCO M. LIMA
MUDOU O RUMO DA POLÍTICA DE MAGÉ. (Decisão-Inciso I).
110ª ZONA ELEITORAL
JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ
PROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR
ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES
PÚBLICOS.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/863 pois tempestivos e os
deixo de acolher por entender que as omissões alegadas na verdade se confundem com
o inconformismo com a sentença lançada, que deverão ser objeto do recurso adequado
para análise pelo órgão ad quem.
Recebo os embargos de fls. 864/872 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbrar os vícios alegados que deverão ser aguidos pela via
adequada.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1751/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO, UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
I) Recebo os embargos de declaração interposto a fls. 278/280 e os acolho
parcialmente somente para condenar o litisconsórcio Rozan Gomes da Silva no pagamento
da pena de multa no valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez
reais), devendo tal decisão integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 223/254, assim
como a decisão de fls. 273/274.
No mais permanece a sentença como lançada.
II) Recebo os embargos de fls. 284/286 pois tempestivos e os deixo de acolher
por não vislumbrar os vícios alegados. Eventual inconformismo deverá ser manifestado
pela via própria.
III) Recebo os embargos de fls. 294/302 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbra os vícios alegados que deverão ser objeto do recurso
adequado.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima
PROCESSO Nº 1767/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1748/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e os deixo de acolher por não vislumbrar
o vício alegado que se confunde com o inconformismo com a decisão e portanto
deverá ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1768/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1751/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 eis que tempestivos e não
os acolho por não vislumbrar o vício da contradição apontado. O inconformismo deverá
ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1769/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1749/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. p
Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar
o vício alegado que na verdade se confunde com o inconformismo com a decisão
que deverá ser manifestado pela via adequada.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
Id: 725445
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MUDOU O RUMO DA POLÍTICA DE MAGÉ. (Decisão-Inciso I).
110ª ZONA ELEITORAL
JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ
PROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR
ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES
PÚBLICOS.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/863 pois tempestivos e os
deixo de acolher por entender que as omissões alegadas na verdade se confundem com
o inconformismo com a sentença lançada, que deverão ser objeto do recurso adequado
para análise pelo órgão ad quem.
Recebo os embargos de fls. 864/872 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbrar os vícios alegados que deverão ser aguidos pela via
adequada.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1751/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO, UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
I) Recebo os embargos de declaração interposto a fls. 278/280 e os acolho
parcialmente somente para condenar o litisconsórcio Rozan Gomes da Silva no pagamento
da pena de multa no valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez
reais), devendo tal decisão integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 223/254, assim
como a decisão de fls. 273/274.
No mais permanece a sentença como lançada.
II) Recebo os embargos de fls. 284/286 pois tempestivos e os deixo de acolher
por não vislumbrar os vícios alegados. Eventual inconformismo deverá ser manifestado
pela via própria.
III) Recebo os embargos de fls. 294/302 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbra os vícios alegados que deverão ser objeto do recurso
adequado.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima
PROCESSO Nº 1767/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1748/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e os deixo de acolher por não vislumbrar
o vício alegado que se confunde com o inconformismo com a decisão e portanto
deverá ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1768/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1751/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 eis que tempestivos e não
os acolho por não vislumbrar o vício da contradição apontado. O inconformismo deverá
ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1769/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1749/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. p
Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar
o vício alegado que na verdade se confunde com o inconformismo com a decisão
que deverá ser manifestado pela via adequada.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
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BOMBA! A COZZOLANDIA EM ESTADO DE FÚRIA. ACONTECEU EM GOIÁS.
Três dias após o Congresso promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País – 239 delas em Goiás –, as Câmaras em Goiás começam a empossar os suplentes. A primeira cidade a dar posse é Bela Vista, em evento acontecido, sexta-feira (25). Assumiram os suplentes Luiz Pontes Neto (PR) e André Luiz (PT), para cumprir o primeiro mandato. Com isso, Bela Vista passa de 9 para 11 vereadores. O ato foi organizado pelo presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Eliézer também articula para que nos próximos dias as 62 cidades goianas que têm direito a mais vereadores possam dar posse aos suplentes.
O aumento do número de cadeiras dos vereadores em Magé, está provocando em tremendo desespero para a família Cozzolino, depois que transformarão a Prefeitura de Magé, em empresa privada, só tendo direito a contratações, prestações de serviços e produtos, cargos e salários (secretárias), membros deste clã. Com a posse dos 08 novos vereadores, a partilha começa dificultar, os 13 vereadores atuais já estão dentro de certo domínio, com a chegada dos novatos, as coisas tendem a mudar, não basta colocar mais água no feijão, como diz Zeca pagodinho, certamente estes que sentarem como situação, vão querer receber tratamento igual ou melhor, que os atuais recebem.
O presidente da câmara Anderson Cozzolino, que já estava com tudo acertado para ser reeleito, viu cair por terra sua reeleição, que tinha objetivo principal assumir a cadeira de Prefeito em janeiro de 2011, conforme o acordo com o atual Prefeito Rozam Gomes, este iria renunciar, dando posse ao presidente da câmara na cadeira principal do palácio Anchieta. A posse dos novatos (suplentes) está prevista para seção de terça feira dia 29 de setembro de 2009.
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sábado, 26 de setembro de 2009
O ANALFABETO POLÍTICO.
"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
Bertolt Brecht
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009
FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO É DE FAZER INVEJA AOS APOSENTADOS DO INSS.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou reajuste de 9% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que sobe de R$ 24.500 para R$ 26.723, corrigindo todos os ganhos do Judiciário e MP federais. Imediatamente, senadores cobraram não só aumento para os próprios rendimentos como equiparação ao Supremo. A farra provocaria elevação de 61,83% para os parlamentares e efeito cascata nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Os 61,83% são de fazer inveja a aposentadores do INSS com vencimentos acima do piso nacional, que serão reajustados no ano que vem em 6,19%, após árdua batalha dos segurados para ser aprovado dentro do próprio Congresso. O ganho é também sete vezes maior que o do salário mínimo em 2010, que terá aumento de 8,8%, para R$ 506. Os 61,83% seriam também objeto de desejo dos servidores municipais do Rio, que não tiveram aumento neste ano e deverão se contentar com apenas 5,5%. Senadores e deputados federais ganham hoje R$ 16.512. Deputados da Alerj recebem 75% desse valor (R$ 12.384) e vereadores do Rio, 75% do salário de deputado estadual (R$ 9.288). Elevação em Brasília provocaria efeito cascata em todo o País, a partir de iniciativas de deputados estaduais e vereadores.
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