ESTA RETIFICAÇÃO DA JUIZA Drª LUCIANA MOCCO M. LIMA
MUDOU O RUMO DA POLÍTICA DE MAGÉ. (Decisão-Inciso I).
110ª ZONA ELEITORAL
JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ
PROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR
ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES
PÚBLICOS.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/863 pois tempestivos e os
deixo de acolher por entender que as omissões alegadas na verdade se confundem com
o inconformismo com a sentença lançada, que deverão ser objeto do recurso adequado
para análise pelo órgão ad quem.
Recebo os embargos de fls. 864/872 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbrar os vícios alegados que deverão ser aguidos pela via
adequada.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1751/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO, UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
I) Recebo os embargos de declaração interposto a fls. 278/280 e os acolho
parcialmente somente para condenar o litisconsórcio Rozan Gomes da Silva no pagamento
da pena de multa no valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez
reais), devendo tal decisão integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 223/254, assim
como a decisão de fls. 273/274.
No mais permanece a sentença como lançada.
II) Recebo os embargos de fls. 284/286 pois tempestivos e os deixo de acolher
por não vislumbrar os vícios alegados. Eventual inconformismo deverá ser manifestado
pela via própria.
III) Recebo os embargos de fls. 294/302 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbra os vícios alegados que deverão ser objeto do recurso
adequado.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima
PROCESSO Nº 1767/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1748/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e os deixo de acolher por não vislumbrar
o vício alegado que se confunde com o inconformismo com a decisão e portanto
deverá ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1768/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1751/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 eis que tempestivos e não
os acolho por não vislumbrar o vício da contradição apontado. O inconformismo deverá
ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1769/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1749/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. p
Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar
o vício alegado que na verdade se confunde com o inconformismo com a decisão
que deverá ser manifestado pela via adequada.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
Id: 725445
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domingo, 27 de setembro de 2009
BOMBA! A COZZOLANDIA EM ESTADO DE FÚRIA. ACONTECEU EM GOIÁS.
Três dias após o Congresso promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País – 239 delas em Goiás –, as Câmaras em Goiás começam a empossar os suplentes. A primeira cidade a dar posse é Bela Vista, em evento acontecido, sexta-feira (25). Assumiram os suplentes Luiz Pontes Neto (PR) e André Luiz (PT), para cumprir o primeiro mandato. Com isso, Bela Vista passa de 9 para 11 vereadores. O ato foi organizado pelo presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Eliézer também articula para que nos próximos dias as 62 cidades goianas que têm direito a mais vereadores possam dar posse aos suplentes.
O aumento do número de cadeiras dos vereadores em Magé, está provocando em tremendo desespero para a família Cozzolino, depois que transformarão a Prefeitura de Magé, em empresa privada, só tendo direito a contratações, prestações de serviços e produtos, cargos e salários (secretárias), membros deste clã. Com a posse dos 08 novos vereadores, a partilha começa dificultar, os 13 vereadores atuais já estão dentro de certo domínio, com a chegada dos novatos, as coisas tendem a mudar, não basta colocar mais água no feijão, como diz Zeca pagodinho, certamente estes que sentarem como situação, vão querer receber tratamento igual ou melhor, que os atuais recebem.
O presidente da câmara Anderson Cozzolino, que já estava com tudo acertado para ser reeleito, viu cair por terra sua reeleição, que tinha objetivo principal assumir a cadeira de Prefeito em janeiro de 2011, conforme o acordo com o atual Prefeito Rozam Gomes, este iria renunciar, dando posse ao presidente da câmara na cadeira principal do palácio Anchieta. A posse dos novatos (suplentes) está prevista para seção de terça feira dia 29 de setembro de 2009.
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sábado, 26 de setembro de 2009
O ANALFABETO POLÍTICO.
"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
Bertolt Brecht
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009
FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO É DE FAZER INVEJA AOS APOSENTADOS DO INSS.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou reajuste de 9% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que sobe de R$ 24.500 para R$ 26.723, corrigindo todos os ganhos do Judiciário e MP federais. Imediatamente, senadores cobraram não só aumento para os próprios rendimentos como equiparação ao Supremo. A farra provocaria elevação de 61,83% para os parlamentares e efeito cascata nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Os 61,83% são de fazer inveja a aposentadores do INSS com vencimentos acima do piso nacional, que serão reajustados no ano que vem em 6,19%, após árdua batalha dos segurados para ser aprovado dentro do próprio Congresso. O ganho é também sete vezes maior que o do salário mínimo em 2010, que terá aumento de 8,8%, para R$ 506. Os 61,83% seriam também objeto de desejo dos servidores municipais do Rio, que não tiveram aumento neste ano e deverão se contentar com apenas 5,5%. Senadores e deputados federais ganham hoje R$ 16.512. Deputados da Alerj recebem 75% desse valor (R$ 12.384) e vereadores do Rio, 75% do salário de deputado estadual (R$ 9.288). Elevação em Brasília provocaria efeito cascata em todo o País, a partir de iniciativas de deputados estaduais e vereadores.
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno.
Brasília - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País foi aprovada, em segundo turno, ontem, pela Câmara dos Deputados. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir a 59.457. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.
A emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica. Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos.
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Eleições 2010.
Pesquisa eleitoral mostra aumento de Ciro Gomes.
A nova pesquisa do CNI/Ibope aponta o deputado Ciro Gomes, do PSB, como segundo nas pesquisas de intenção de voto para a presidência em 2010, atrás do governador de São Paulo José Serra. Ciro tirou pontos de Serra e de Dilma, que agora está em empate técnico com Ciro.
Na lista que inclui os nomes da senadora Marina Silva, do PV, e de Heloísa Helena, do PSOL, Dilma empata com Ciro em 14%. Serra lidera com 34%, Marina Silva fica com 6% e Heloísa Helena com 8%.
Dilma Rousseff é a candidata que possui o mais alto índice de rejeição: 40%. Os pesquisadores afirmam que o desconhecimento da candidata pode gerar índices mais elevados. Cuidado Presidente Lula, o candidato não é Vª. Exª., o PT precisa de um plano B, caso a Dilma não decole.
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terça-feira, 22 de setembro de 2009
OUTRA VEZ!! TRE DO RIO AFASTA PREFEITA DE MAGÉ
21/09/2009 - 22:21
TRE do Rio acata denúncia e afasta prefeita de Magé (RJ) do cargo
FOL
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro acatou nesta segunda-feira a denúncia contra a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino (PMDB), por crime eleitoral e determinou que ela seja afastada do cargo para não atrapalhar as investigações. A reportagem não localizou a prefeita para falar sobre o assunto. Segundo a denúncia da procuradora Regional Eleitoral Silvana Battini, Cozzolino distribuiu cestas básicas com objetivo eleitoral durante seu mandato. No último dia 9, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio já havia determinado o afastamento da prefeita do cargo enquanto responde por um processo por formação de quadrilha e peculato. Na ocasião, os desembargadores da Seção Criminal do TJ decidiram, por oito votos a um, acolher um pedido do Ministério Público fluminense, que alegava que a permanência de Cozzolino na prefeitura poderia representar a continuidade dos crimes praticados por ela, além da possibilidade de usar sua posição para atrapalhar as investigações. "Mesmo ela já estando afastada por decisão do TJ-RJ, acho de suma importância formalizarmos isso também no âmbito da Justiça Eleitoral, considerando que o seu afastamento é em caráter precário", disse a procuradora em seu pedido. Além de Núbia, as assessoras Eliane de Alcântara Clemente de Souza e Deise Lúcide Rodrigues Silva também vão responder à ação penal pública que será instaurada com o recebimento da denúncia.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Lembram deste manifesto? Nada mudou, tudo continua do mesmo jeito.
Trocou a Prefeita Núbia Cozzolino por seu Vice Rozam Gomes, nada mudou. As secretárias continuam sendo comandadas pelos irmãos da ex-prefeita, ela é quem manda, o Prefeito faz o que ela determina, impõe e fim de papo.
LEMBRAM DESTE MANIFESTO DO POVO DE MAGÉ CONTRA O TRE DO RIO DE JANEIRO. (Publicado em janeiro de 2009) no site do PHA.
Vimos a público manisfestar o nosso sentimento de indgnação com relação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE, que vergonhosamente, decidiu, no apagar das luzes, pela diplomação da candidata à Prefeita de Magé Núbia Cozzolino, mesmo sabendo que pesam sobre ela e seus irmãos diversas acusações de crimes eleitorais, entre outros durante o seu mandato e campanha eleitoral. Os R$ 18,9 milhões de reais destinados ao Tribunal pelo generoso Senador Francisco Dornelles, guardião da família Cozzolino, será que pesaram na hora da decisãos? Ou será que por trás desse maranhado de coisas obscuras não baixou o espírito natalino resultando na distribuição de dezenas de liminares a todos os corruptos que praticaram boas ações em seus municípios, como Magé, Santo Antonio de Padua, etc..., entre tantos da rede de corrupção? Não são eles (os que votaram a favor) que terão que conviver com um governo que só se reelegeu às custas da corrupção, intimidação e subordinação ao povo humilde, que sequer pode abrir a boca nesta cidade, senão morre, pois na hora "H" a justiça fica do lado dos corruptos e você cidadão, pode ir para cadeia no lugar deles. Onde esta o brio desse Tribunal, que perdeu uma grande oportunidade de entrar para a história, punindo, de fato, esta ilustre senhora, que já foi condenada pela opinião pública, que ousou, por muitas vezes, desmoralizá-lo publicamente em alto e bom som? O que podemos dizer desses senhores Senadores, Juízes,desembargadores que insistem em manter livres os corruptos, assassinos,fraudadores dando a eles plenos poderes para continuarem roubando o FUNDEB, o SUS, o PRÓ-JOVEM, o ORÇAMENTO ou assassinando pessoas que ousam a se manifestarem? O tamanho de nossa indgnação é imensurável, cabendo apenas em malas de dinheiro que essas excelências costumam transportar para suas coberturas ou propriedades luxuosas que adquirem às custas de um povo sofrido, que apesar dos pesares, não perde a esperança de pô-los atrás das grades, nem que seja por um dia. É claro, que jamais poderíamos deixar de exaltar pessoas descentes e de coragem: Juízas Maria Izabel holanda, Patrícia Salustiano, Procurador Geral de Justiça Marfan Vieira Martins, Desembargador Luis de Mello Serra, e todos aqueles que compõe o Ministério Público e a Polícia Federal do Rio de Janeiro que se sobressaem, de meneira digna, alimentando a esperança de todos que se sentem representados por esse manifesto.
sábado, 19 de setembro de 2009
O Prefeito de Magé Rozam Gomes vai participar do se vira nos 30 seg. do Faustão.
Faustão
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Breve! O Prefeito de Magé Rozam Gomes vai participar
do quadro se vira nos 30 seg. Ele terá que enxugar
todas as sujeiras da família Cozzolino em 30 seg. Será? Dando prova de fidelidade a sua patroa Núbia Coz. Não percam! Oul louco meu...rrii..rrii..rrii...
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quinta-feira, 17 de setembro de 2009
O difícil caminho que Lula vai encontrar.
Companheiro Lula, precisamos eliminar um por um,
senão a cobra vai fumar:
José Serra; Aécio Neves; Marina Silva; Ciro Gomes;
Heloisa Helena. Sem falar do Fernando Gabeira,
Cristovam Buarque, Hélio Bicudo etc....
A Dilma Russeff vai ter que orar muito, muito.....
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