E TOME PROCESSO NÚBIA COZZOLINO.

Processo No 2008.068.00014

TJ/RJ - QUA 30 SET 2009 11:31:16 - Segunda Instância - Autuado em 02/12/2008

Classe:	ACAO PENAL
Assunto:	Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Órgão Julgador:	SECAO CRIMINAL
Relator:	DES. LUIZ LEITE ARAUJO
Reu :	NUBIA COZZOLINO
Autor :	MINISTERIO PUBLICO
Processo originário 2008.065.00012
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
DENUNCIA - SEC. CRIM.
FASE ATUAL:	EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao:	24/09/2009
Data da expedicao:	28/09/2009
Numero do oficio:	OF. 770/2009-AG
Motivo:	INFORMA DATA DA AUDIENCIA
Destino:	PROC. GERAL DE JUSTICA
Aguardando Resposta:	Nao

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AGORA É: TODOS POR MAGÉ.

Lideranças políticas, comunitárias, Sindicais, estudantis, Evangélicas, e todas as pessoas de bem desta cidade, querem o fim da impunidade em Magé. O Ministério Público trabalha, e muito, tentando colocar alguns corruptos na cadeia, cassar mandatos, e acima de tudo, vem despertando a consciência política nas pessoas que sequer sabiam que esta instituição de grande magnitude existe para defender os seus interesses. A atuação do Ministério Público tem rendido bastante resultados. O afastamento da Prefeita Núbia, embora continue a desrespeitar a lei, pois entra e sai das repartições públicas, sem que qualquer pessoa a impeça, é uma grande prova de que este órgão é essencial na vida das pessoas, de seus interesses sociais e individuais, sobretudo, do resgate à ordem pública. Porém, o mesmo não pode se dizer da Justiça. A Justiça precisa ser mais ágil e mais eficaz. É preciso uma varredura nos processos que se arrastam desde 1996. A sociedade civil organizada de Magé EXIGE agilidade nos processos e punição dos culpados. O Povo quer saber: Como anda o processo da “operação uniforme fantasma”? O que resultou da operação “voto sem cabresto”, comandada pelo Chefe de Operação da Polícia Federal Victor Hugo Poubel? E o processo da “TV Pirata? Como andam as denúncias de crimes eleitoras feitas junto ao TRE de Magé e o que se apurou até agora? Queremos o fim das multas. O povo não pode ser penalizado sozinho. NOVAS ELEIÇÕES VÊM AÍÍÍ! A compra de votos já está formalizada por Projetos de Lei n° (055/09, 056/09, 057/09, 060/09, 061/09, 062/09, 063/09, 064/09). AGORA É: TODOS POR MAGÉ.

ROZAM GOMES UM PREFEITO DE SORTE.

ESTA RETIFICAÇÃO DA JUIZA Drª LUCIANA MOCCO M. LIMA
MUDOU O RUMO DA POLÍTICA DE MAGÉ. (Decisão-Inciso I).

110ª ZONA ELEITORAL
JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ
PROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR
ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES
PÚBLICOS.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/863 pois tempestivos e os
deixo de acolher por entender que as omissões alegadas na verdade se confundem com
o inconformismo com a sentença lançada, que deverão ser objeto do recurso adequado
para análise pelo órgão ad quem.
Recebo os embargos de fls. 864/872 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbrar os vícios alegados que deverão ser aguidos pela via
adequada.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1751/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO, UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA.
PARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.
ASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer.
ADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183,
Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.
DECISÃO:
I) Recebo os embargos de declaração interposto a fls. 278/280 e os acolho
parcialmente somente para condenar o litisconsórcio Rozan Gomes da Silva no pagamento
da pena de multa no valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez
reais), devendo tal decisão integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 223/254, assim
como a decisão de fls. 273/274.
No mais permanece a sentença como lançada.
II) Recebo os embargos de fls. 284/286 pois tempestivos e os deixo de acolher
por não vislumbrar os vícios alegados. Eventual inconformismo deverá ser manifestado
pela via própria.
III) Recebo os embargos de fls. 294/302 pois tempestivos e de igual modo, os
deixo de acolher por não vislumbra os vícios alegados que deverão ser objeto do recurso
adequado.
P.R.I.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima
PROCESSO Nº 1767/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1748/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e os deixo de acolher por não vislumbrar
o vício alegado que se confunde com o inconformismo com a decisão e portanto
deverá ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1768/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1751/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 eis que tempestivos e não
os acolho por não vislumbrar o vício da contradição apontado. O inconformismo deverá
ser manifestado pela via própria.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
PROCESSO Nº 1769/2008 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE
AO PROC. JUDICIAL Nº 1749/08.
PARTE(S): EXCIPIENTE: Nubia Cozzolino, EXCEPTA: Juíza Eleitoral em auxílio
da 110º ZE, Dra. p
Luciana Mocco Moreira Lima.
ADVOGADO(S): Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416.
DECISÃO:
Recebo os embargos pois tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar
o vício alegado que na verdade se confunde com o inconformismo com a decisão
que deverá ser manifestado pela via adequada.
Magé, 05/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.
Id: 725445

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BOMBA! A COZZOLANDIA EM ESTADO DE FÚRIA. ACONTECEU EM GOIÁS.

A primeira cidade a dar posse é Bela Vista, aconteceu na última sexta-feira (25)

Três dias após o Congresso promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País – 239 delas em Goiás –, as Câmaras em Goiás começam a empossar os suplentes. A primeira cidade a dar posse é Bela Vista, em evento acontecido, sexta-feira (25). Assumiram os suplentes Luiz Pontes Neto (PR) e André Luiz (PT), para cumprir o primeiro mandato. Com isso, Bela Vista passa de 9 para 11 vereadores. O ato foi organizado pelo presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Eliézer também articula para que nos próximos dias as 62 cidades goianas que têm direito a mais vereadores possam dar posse aos suplentes. O aumento do número de cadeiras dos vereadores em Magé, está provocando em tremendo desespero para a família Cozzolino, depois que transformarão a Prefeitura de Magé, em empresa privada, só tendo direito a contratações, prestações de serviços e produtos, cargos e salários (secretárias), membros deste clã. Com a posse dos 08 novos vereadores, a partilha começa dificultar, os 13 vereadores atuais já estão dentro de certo domínio, com a chegada dos novatos, as coisas tendem a mudar, não basta colocar mais água no feijão, como diz Zeca pagodinho, certamente estes que sentarem como situação, vão querer receber tratamento igual ou melhor, que os atuais recebem. O presidente da câmara Anderson Cozzolino, que já estava com tudo acertado para ser reeleito, viu cair por terra sua reeleição, que tinha objetivo principal assumir a cadeira de Prefeito em janeiro de 2011, conforme o acordo com o atual Prefeito Rozam Gomes, este iria renunciar, dando posse ao presidente da câmara na cadeira principal do palácio Anchieta. A posse dos novatos (suplentes) está prevista para seção de terça feira dia 29 de setembro de 2009.

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O ANALFABETO POLÍTICO.

"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais." Bertolt Brecht

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FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO É DE FAZER INVEJA AOS APOSENTADOS DO INSS.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou reajuste de 9% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que sobe de R$ 24.500 para R$ 26.723, corrigindo todos os ganhos do Judiciário e MP federais. Imediatamente, senadores cobraram não só aumento para os próprios rendimentos como equiparação ao Supremo. A farra provocaria elevação de 61,83% para os parlamentares e efeito cascata nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Os 61,83% são de fazer inveja a aposentadores do INSS com vencimentos acima do piso nacional, que serão reajustados no ano que vem em 6,19%, após árdua batalha dos segurados para ser aprovado dentro do próprio Congresso. O ganho é também sete vezes maior que o do salário mínimo em 2010, que terá aumento de 8,8%, para R$ 506. Os 61,83% seriam também objeto de desejo dos servidores municipais do Rio, que não tiveram aumento neste ano e deverão se contentar com apenas 5,5%. Senadores e deputados federais ganham hoje R$ 16.512. Deputados da Alerj recebem 75% desse valor (R$ 12.384) e vereadores do Rio, 75% do salário de deputado estadual (R$ 9.288). Elevação em Brasília provocaria efeito cascata em todo o País, a partir de iniciativas de deputados estaduais e vereadores.

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PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno.

Brasília - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País foi aprovada, em segundo turno, ontem, pela Câmara dos Deputados. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir a 59.457. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.

A emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica. Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.

A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos.

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Eleições 2010.

Pesquisa eleitoral mostra aumento de Ciro Gomes.

A nova pesquisa do CNI/Ibope aponta o deputado Ciro Gomes, do PSB, como segundo nas pesquisas de intenção de voto para a presidência em 2010, atrás do governador de São Paulo José Serra. Ciro tirou pontos de Serra e de Dilma, que agora está em empate técnico com Ciro. Na lista que inclui os nomes da senadora Marina Silva, do PV, e de Heloísa Helena, do PSOL, Dilma empata com Ciro em 14%. Serra lidera com 34%, Marina Silva fica com 6% e Heloísa Helena com 8%. Dilma Rousseff é a candidata que possui o mais alto índice de rejeição: 40%. Os pesquisadores afirmam que o desconhecimento da candidata pode gerar índices mais elevados. Cuidado Presidente Lula, o candidato não é Vª. Exª., o PT precisa de um plano B, caso a Dilma não decole.

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OUTRA VEZ!! TRE DO RIO AFASTA PREFEITA DE MAGÉ

21/09/2009 - 22:21 TRE do Rio acata denúncia e afasta prefeita de Magé (RJ) do cargo FOL O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro acatou nesta segunda-feira a denúncia contra a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino (PMDB), por crime eleitoral e determinou que ela seja afastada do cargo para não atrapalhar as investigações. A reportagem não localizou a prefeita para falar sobre o assunto. Segundo a denúncia da procuradora Regional Eleitoral Silvana Battini, Cozzolino distribuiu cestas básicas com objetivo eleitoral durante seu mandato. No último dia 9, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio já havia determinado o afastamento da prefeita do cargo enquanto responde por um processo por formação de quadrilha e peculato. Na ocasião, os desembargadores da Seção Criminal do TJ decidiram, por oito votos a um, acolher um pedido do Ministério Público fluminense, que alegava que a permanência de Cozzolino na prefeitura poderia representar a continuidade dos crimes praticados por ela, além da possibilidade de usar sua posição para atrapalhar as investigações. "Mesmo ela já estando afastada por decisão do TJ-RJ, acho de suma importância formalizarmos isso também no âmbito da Justiça Eleitoral, considerando que o seu afastamento é em caráter precário", disse a procuradora em seu pedido. Além de Núbia, as assessoras Eliane de Alcântara Clemente de Souza e Deise Lúcide Rodrigues Silva também vão responder à ação penal pública que será instaurada com o recebimento da denúncia.

Lembram deste manifesto? Nada mudou, tudo continua do mesmo jeito.

Trocou a Prefeita Núbia Cozzolino por seu Vice Rozam Gomes, nada mudou. As secretárias continuam sendo comandadas pelos irmãos da ex-prefeita, ela é quem manda, o Prefeito faz o que ela determina, impõe e fim de papo. LEMBRAM DESTE MANIFESTO DO POVO DE MAGÉ CONTRA O TRE DO RIO DE JANEIRO. (Publicado em janeiro de 2009) no site do PHA. Vimos a público manisfestar o nosso sentimento de indgnação com relação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE, que vergonhosamente, decidiu, no apagar das luzes, pela diplomação da candidata à Prefeita de Magé Núbia Cozzolino, mesmo sabendo que pesam sobre ela e seus irmãos diversas acusações de crimes eleitorais, entre outros durante o seu mandato e campanha eleitoral. Os R$ 18,9 milhões de reais destinados ao Tribunal pelo generoso Senador Francisco Dornelles, guardião da família Cozzolino, será que pesaram na hora da decisãos? Ou será que por trás desse maranhado de coisas obscuras não baixou o espírito natalino resultando na distribuição de dezenas de liminares a todos os corruptos que praticaram boas ações em seus municípios, como Magé, Santo Antonio de Padua, etc..., entre tantos da rede de corrupção? Não são eles (os que votaram a favor) que terão que conviver com um governo que só se reelegeu às custas da corrupção, intimidação e subordinação ao povo humilde, que sequer pode abrir a boca nesta cidade, senão morre, pois na hora "H" a justiça fica do lado dos corruptos e você cidadão, pode ir para cadeia no lugar deles. Onde esta o brio desse Tribunal, que perdeu uma grande oportunidade de entrar para a história, punindo, de fato, esta ilustre senhora, que já foi condenada pela opinião pública, que ousou, por muitas vezes, desmoralizá-lo publicamente em alto e bom som? O que podemos dizer desses senhores Senadores, Juízes,desembargadores que insistem em manter livres os corruptos, assassinos,fraudadores dando a eles plenos poderes para continuarem roubando o FUNDEB, o SUS, o PRÓ-JOVEM, o ORÇAMENTO ou assassinando pessoas que ousam a se manifestarem? O tamanho de nossa indgnação é imensurável, cabendo apenas em malas de dinheiro que essas excelências costumam transportar para suas coberturas ou propriedades luxuosas que adquirem às custas de um povo sofrido, que apesar dos pesares, não perde a esperança de pô-los atrás das grades, nem que seja por um dia. É claro, que jamais poderíamos deixar de exaltar pessoas descentes e de coragem: Juízas Maria Izabel holanda, Patrícia Salustiano, Procurador Geral de Justiça Marfan Vieira Martins, Desembargador Luis de Mello Serra, e todos aqueles que compõe o Ministério Público e a Polícia Federal do Rio de Janeiro que se sobressaem, de meneira digna, alimentando a esperança de todos que se sentem representados por esse manifesto.

O Prefeito de Magé Rozam Gomes vai participar do se vira nos 30 seg. do Faustão.

Faustão

Breve! O Prefeito de Magé Rozam Gomes vai participar do quadro se vira nos 30 seg. Ele terá que enxugar todas as sujeiras da família Cozzolino em 30 seg. Será? Dando prova de fidelidade a sua patroa Núbia Coz. Não percam! Oul louco meu...rrii..rrii..rrii...

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O difícil caminho que Lula vai encontrar.

Companheiro Lula, precisamos eliminar um por um, senão a cobra vai fumar: José Serra; Aécio Neves; Marina Silva; Ciro Gomes; Heloisa Helena. Sem falar do Fernando Gabeira, Cristovam Buarque, Hélio Bicudo etc....

A Dilma Russeff vai ter que orar muito, muito.....

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Sarney escreve sua biografia.

Segunda-feira, 17 de Setembro de 2009

Cuidado! este filme nos já vimos. Não estou falando do incrível Hulk.

Ique

Ique

Com o Dolar em queda livre no Brasil, só o Serra pode nos defender. Barack Obama na reunião do Conselho Monetário Internacional.

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Por jurisprudência a lei Maria da Penha dos homens.

Homem que apanhou de mulher terá direito a indenização de R$ 10 mil

Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram manter a sentença de primeiro grau. Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ do Rio depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupado desde 1997, a ré se descontrolou e o agrediu com um martelo, entre outros objetos, perante vários alunos e funcionários. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destacou que a "diferença física entre a apelante e o autor no caso em exame nenhuma influência exerceu ou tem relevância, considerando que o autor, segundo o que consta nos autos, quando muito se limitou à sua própria defesa pessoal das referidas agressões físicas que lhe resultaram lesões consideráveis".

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A linguagem do eleitor que idolatra os Cozzolinos.

O sábio caminhava por uma rua com seu discípulo, quando viu um homem tentando fazer com que seu asno andasse. Como o animal recusava-se a sair do lugar, o homem começou a insultá-lo com as piores palavras que conhecia. — Não sejas tolo – disse o sábio para o discípulo — O burro jamais aprenderá tua linguagem. O melhor será que te acalmes, e aprendas a linguagem dele. E afastando-se, comentou com o discípulo: — Para brigar com um burro, você precisa ser tão burro quanto ele.

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Você sabia que pode utilizar o Messenger de qualquer tipo de celular? Saiba mais.

Eí! Psiu! atenção - Núbia Cozzolino não é mais a Prefeita de Magé. Acordou é verdade.‏

Processo N o 2005.029.003317-1
TJ/RJ - 14/09/2009 22:00:33 - Primeira instância - Distribuído em 29/09/2005
Comarca de Magé	Cartório da 1ª Vara Cível
Endereço:	Rua Domingos Bellize 178
Bairro:	Centro
Cidade:	Magé
Ofício de Registro:	Distribuidor de Magé
Assunto:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	NUBIA COZZOLINO
Advogado(s):	RJ095673 - GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ116679 - MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ118750 - MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ085059 - LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ106126 - CATIA PAES DE ALENCAR
Tipo do Movimento:	Recebidos os autos
Data do recebimento:	10/09/2009
Prazo:	5 dia(s)
Tipo do Movimento:	Vista ao Advogado
Advogado:	RJ092536 - JOESER RANGEL DO CARMO
Data da entrega:	26/08/2009
Documentos Digitados:	Vista de Autos
Processo(s) Apensado(s):	2005.029.003317-1A 2005.029.003317-1B 2005.029.003317-1C
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	2005.002.24526 2006.002.07747
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
03/09/2009 - Protocolo 200904084718 - Proger Comarca de Magé
Localização na serventia:	Administração 2 (Mesa)

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O QUE É PÚBLICO JÁ ESTÁ NA PRIVADA EM MAGÉ (RJ)

Prefeita de Magé acusada de improbidade O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública pedindo a condenação da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, por improbidade administrativa. O MPT diz que ela ignora todas as notificações e manobra para obstruir o trabalho dos procuradores e auditores fiscais do Trabalho. Se julgada procedente, Núbia poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos. A ação judicial aponta irregularidades na prefeitura de Magé, como falta de concurso público, contratação e nomeação indevida para cargos de confiança. Núbia, que tem vários parentes ocupando postos-chave na administração do município, se diz "perseguida" pelos procuradores.

FIQUE POR DENTRO.

Está nas mãos da Justiça o pedido de afastamento da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), e da secretária de Fazenda do município, Núcia Cozzolino Bergara, sua irmã. Desta vez, está em xeque um convênio da prefeitura com o Banco Paulista para a concessão de empréstimos a servidores, assinado em 2006. Embora os funcionários fossem descontados, o dinheiro não era repassado ao banco, o que gerou dívida para o Município de R$ 960.412,32. Só de juros são R$ 338.100,22. Para o promotor Paulo Wunder, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, responsável pela ação civil pública por improbidade administrativa contra as duas, a prefeitura terá que explicar o destino das cifras descontadas. "Caso elas continuem a ocupar os cargos, há risco de as informações não serem prestadas e dados serem destruídos, na tentativa de impedir a apuração". Segundo ele, durante o inquérito civil, tanto Núbia quanto Núcia não responderam às questões formuladas pelo Ministério Público. "Se o repasse tivesse sido realizado corretamente, a dívida não existiria", disse Wunder. As acusadas foram procuradas por O Dia, mas não retornaram as ligações. Perda do mandato e devoluçãoAlém de ser afastada do cargo, se condenada, Núbia Cozzolino pode perder o mandato, ficar inelegível e ser obrigada a ressarcir a prefeitura. Núbia e Núcia viraram alvo do Ministério Público após a Operação Uniforme Fantasma, em 24 de janeiro. Núbia e o prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o Foguetinho (PMDB), passaram a ser investigados por receber suposta propina de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Em 2006, em visita a Pádua, Núbia pede a 'receita de bolo' a outro investigado, o prefeito dessa cidade, Luís Fernando Padilha Leite (PMDB), Nando, segundo o jornal A Folha. A Uniforme Fantasma revelou elo entre as duas prefeituras: o secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Aquino, chefiava esquema de contratação de ONGs que prestavam serviços fictícios para Pádua e Magé. Restrição a verbas da UniãoResponsável pela fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência (RPP) - os fundos de pensão - em todo o País, o Ministério da Previdência informou que, desde 2005, o Município de Santo Antônio de Pádua não pode receber investimentos do governo federal. A restrição foi imposta devido à verificação de "constantes irregularidades na administração do Fundo, por auditores da Receita Federal". Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - documento conferido às prefeituras e governos estaduais cujo fundo é aprovado pelos auditores federais -, também não é possível contratar empréstimos no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Pádua também está impedida de abrigar programas sociais financiados com verbas federais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Documentos publicados domingo por O Dia mostram que há rombo de mais de R$ 28 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pádua. Se o déficit continuar crescendo no mesmo ritmo, a prefeitura ficará sem caixa para pagar a seus aposentados e pensionistas em 2019. Fonte: O Dia

Para esclarecer o que é crime de peculato.

Segundo o Código Penal: PECULATO

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Peculato mediante erro de outrem Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Este é o processo que afastou a Ex-Prefeita Núbia Cozzolino da cadeira.

Processo No 2008.065.00005

TJ/RJ - SEG 14 SET 2009 23:20:22 - Segunda Instância - Autuado em 03/06/2008

Classe:	DENUNCIA
Órgão Julgador:	SECAO CRIMINAL
Relator:	DES. MOTTA MORAES
Denunciado::	NUBIA COZZOLINO
Autor :	MINISTERIO PUBLICO
Histórico da digitação dos personagens
Origem:	TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Ação:	(PROC.CO-REUS:2007.029.002410-1)
FASE ATUAL:	DISTR. P/ OFICIAL DE JUSTICA
Entr. Sub. Judiciaria:	14/09/2009
Entr. Of. de Justica.:	14/09/2009
Oficial:	10
Tipo de diligencia:	OUTROS
No. Expediente:	M.ENTREGA
Nome:	ROZAN GOMES DA SILVA.
Observacao:	HOTEL GUANABARA. AVENIDA PRES. VARGAS N 392 CENTRO. RJ.
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao:	09/09/2009
Decisao:	POR MAIORIA, FOI RECEBIDA A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO QUE A REJEITAVA, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. EM PROSSEGUIMENTO, QUANTO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA NA FORMULACAO DA DENUNCIA, FOI A MESMA DEFERIDA, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE, DETERMINANDO-SE DESDE LOGO, ALEM DO AFASTAMENTO, A POSSE PELA CAMARA DOS VEREADORES, DO VICE-PREFEITO.
Des. Presidente:	DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais):	DES. SERGIO DE SOUZA VERANI DES. NILZA BITAR DES. ADILSON VIEIRA MACABU DES. LUIZ LEITE ARAUJO DES. LUIZ FELIPE HADDAD DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE DES. VALMIR RIBEIRO
Observacao:	1- FEZ USO DA PALAVRA, REPRESENTANDO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, O DOUTOR ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA, PROCURADOR DE JUSTICA; 2- FEZ SUSTENTACAO ORAL, PELA DENUNCIADA, O DOUTOR JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO.
No. Ordem p/Ata:	6
Existe Decla. de Voto:	Nao
Existe Voto Vencido:	Sim
Voto(s) Vencido(s):	DES. LUIZ LEITE ARAUJO

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E tome processos, Ex-Prefeita Núbia Cozzolino vai levar um tempo fora do poder.

Processo No 2008.068.00019

TJ/RJ - SEG 14 SET 2009 23:11:22 - Segunda Instância - Autuado em 19/12/2008

Classe:	ACAO PENAL
Assunto:	Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Órgão Julgador:	SECAO CRIMINAL
Relator:	DES. LUIZ LEITE ARAUJO
Reu :	NUBIA COZZOLINO
Autor :	MINISTERIO PUBLICO
Histórico da digitação dos personagens
Origem:	TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Ação:	MPRJ 2007.00010091
FASE ATUAL:	LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa:	09/09/2009
Desembargador:	DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao:	09/09/2009
Decisao:	POR MAIORIA, RECEBEU-SE A DENUNCIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO, RELATOR, QUE REJEITAVA A DENUNCIA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DA CONDUTA, DETERMINAVA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE HADDAD QUE NAO VISLUMBRAVA INDICIOS DE TIPICIDADE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ.
Des. Presidente:	DES. MOTTA MORAES
Vogal(ais):	DES. LUIZ FELIPE HADDAD DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE DES. VALMIR RIBEIRO DES. MARCO AURELIO BELLIZZE DES. ANTONIO JOSE CARVALHO DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA DES. MARCIA PERRINI BODART
Observacao:	1- FEZ USO DA PALAVRA, PELO PRAZO REGIMENTAL, O DOUTOR ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA, PROCURADOR DE JUSTICA, REPRESENTANDO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA; 2- DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, PRESIDENTE SEM VOTO; 3- DECLAROU-SE IMPEDIDO O DESEMBARGADOR RICARDO BUSTAMANTE.
No. Ordem p/Ata:	11
Existe Decla. de Voto:	Nao
Existe Voto Vencido:	Sim
Voto(s) Vencido(s):	DES. LUIZ LEITE ARAUJO DES. LUIZ FELIPE HADDAD
Redator para acordao.:	DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ

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Estes processos são na Vara Criminal, Ex-Prefeita Núbia Cozzolino está encrencada.

TJRJ - 1ª Instância - 14/09/2009 22:42

Nome pesquisado: Núbia Cozzolino

Comarca: Magé

Competencia: Criminal

Período: 2008 a 2009

2008.029.000994-1

Representante Legal: NUBIA COZZOLINO

Autor: MUNICIPIO DE MAGE

Fase: Remessa

2009.029.006742-6

Autor: MP

Réu: NUBIA COZZOLINO

Fase: Digitação de Documentos

2009.029.006868-6

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Denunciado: NUBIA COZZOLINO

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Aviso aos desinformados que está é uma das situações da Ex-Prefeita Núbia Cozzolino.

Rcl/4878 - RECLAMAÇÃO

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
Redator para acordão
RECLTE.(S)	NÚBIA COZZOLINO
ADV.(A/S)	ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO
RECLDO.(A/S)	PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLDO.(A/S)	ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S)	PGE-RJ - FRANCESCO CONTE
RECLDO.(A/S)	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ (PROCESSOS NºS 2005.029.003105-8, 2005.029.003317-1, 2005.029.003758-9, 2005.029.003759-0, 2005.029.002856-6, 2005.029.003464-5 E 2005.029.0040028-0)
INTDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Após decisão judicial, prefeita de Magé deixa o cargo.

Justiça determinou o afastamento da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino

Na sexta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia determinado que a prefeita deixasse o cargo imediatamente.

Pelos serviços prestados, o tesouro municipal pagaria valores altos, que, segundo os promotores, seriam desviados em benefício da prefeita Cozzolino e de terceiros. A organização criminosa, que, ainda de acordo com a denúncia, seria comandada por Núbia Cozzolino, atuou de 2005 a janeiro de 2008 e, somente em 2007, os contratos com a empresa teriam totalizado cerca de R$ 10 milhões. Segundo a investigação do Ministério Público, os valores depositados pela Prefeitura de Magé nas contas da associação eram, na grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheque para terceiros, o que facilitaria o desvio dos recursos para os integrantes da quadrilha, que contaria com o auxílio de seus irmãos Núcia Cozzolino, Secretária de Fazenda de Magé, e Charles Cozzolino, que respondia informalmente pela Secretaria de Obras do Município.

Operação Uniforme Fantasma

Na época, o MP informou ainda que os irmãos Núcia e Charles Cozzolino já foram denunciados na Comarca de Magé, após a operação policial "Uniforme Fantasma", deflagrada no fim de janeiro de 2008, que revelou os esquemas de corrupção envolvendo funcionários públicos. Como resultado dessa investigação foi oferecida denúncia contra 31 pessoas, num processo em tramitação na Vara Criminal de Magé. Na denúncia, o MP informa que por meio de escutas telefônicas documentou os contatos da quadrilha. Após a saída do dinheiro das contas do município para as contas da ABDH, Núbia e sua irmã entravam em contato com os administradores da associação para se certificarem da "entrada" do dinheiro que, em seguida, seria desviado.

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Núbia Cozzolino deixa a Prefeitura de Magé e passa cargo ao vice, Rozan Gomes.

Justiça ameaçou usar força policial para afastá-la.

Magé - Depois da ameaça do Tribunal de Justiça (TJ) de usar força policial para afastar Núbia Cozzolino (PMDB) da Prefeitura de Magé, a prefeita deixou o cargo ontem. O presidente da Câmara e irmão de Núbia, Dinho Cozzolino (PMDB), decidiu cumprir a determinação judicial que afastou a política. Núbia é acusada de formação de quadrilha e peculato por fraudes na folha de pagamento e em licitações. "Saio de cabeça erguida. Não há uma prova sequer contra mim", disse a prefeita, após ser substituída pelo vice, Rozan Gomes (PR). Ela disse que vai aguardar a publicação da sentença para recorrer. A decisão do TJ foi dada quarta-feira. Oficiais de justiça, porém, não teriam conseguido encontrar Núbia nem Dinho para notificá-los, o que permitiu a ela permanecer no cargo. Na sexta-feira, o TJ ameaçou usar força policial para afastar a prefeita. "Vou provar minha inocência", afirmou Núbia, que já pensa em concorrer a vaga na Alerj em 2010. Esta Prefeita é realmente louca, ela responde a mais de 50 processos, em diversas varas, por delitos que variam desde formação de quadrilha à conduta vedada ao agente público, ainda vem dizer que é inocente, conta outra, se fossem no máximo 02 (dois) processos, mas são mais de 50 (cinqüenta), acorda Prefeita, você, seus irmãos (secretários) e amigos (laranjas), ficaram milhonários a custa de desvio de dinheiro público, acha que não existiria conseqüencia, tudo bem que é Brasil, mas você foi longe demais. Parabens TJ, Magé precisa dizer para o Brasil, que temos coisas boas e bonitas, temos riquesas geograficas, economicas e históricas, não somos somente um povo, governado por corruptos. Até breve.

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ISTO É INCRÍVEL! EXTRAORDINÁRIO. ACONTECEU EM MAGÉ.

Temos a honra de convidar todos os mageenses, para hoje 12 de setembro de 2009, às 16:00 horas, na Câmara Municipal de Magé, assistirem a passagem do cargo de Prefeita "Núbia Cozzolino" para o seu vice Prefeito Srº Rozan Gomes, por determinação da Justiça, em decisão da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, a Prefeita é acusada de crimes de peculato e formação de quadrilha. O vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, presidente da Câmara, irmão da prefeita, declarou, se for para dar posse ao vice-prefeito, vamos cumprir, após tomar conhecimento atraves do oficial justiça, da decisão do TJ.

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JUSTIÇA DETERMINOU O AFASTAMENTO IMEDIATO DE NÚBIA

O Tribunal de Justiça do Rio determinou ontem que Núbia Cozzolino (PMDB) seja afastada imediatamente do cargo de prefeita de Magé. Para que o acórdão dos desembargadores seja cumprida, a Justiça deve mobilizar o batalhão da PM e a delegacia de polícia da cidade, se necessário. Uma carta de ordem foi expedida à Vara Criminal de Magé para que seja cumprida a decisão da Seção Criminal do TJ, que afastou Núbia do cargo, na última quarta-feira, por unanimidade de votos. Na última quinta, um dia após a sessão que determinou o afastamento de Núbia, um oficial de Justiça esteve na Câmara de Vereadores de Magé para notificar o presidente da Casa, Dinho Cozzolino, e informá-lo de que deveria empossar o vice-prefeito, Rozan Gomes. Entretanto, Dinho — que é irmão de Núbia — não foi localizado. O oficial de Justiça tentou notificar funcionários da Câmara, mas ninguém aceitou assinar a intimação. O oficial, então, leu a notificação em voz alta. Isso significa que a Câmara de Vereadores tomou ciência da ordem de afastamento de Núbia. Entretanto, ela continuou exercendo o cargo de prefeita de Magé na quinta e nesta sexta-feira, desrespeitando o acórdão da Seção Criminal do TJ. Em nota divulgada nesta sexta, o tribunal esclareceu que o cumprimento da decisão “independe de pessoal intimação” de Núbia Cozzolino. Ainda segundo o TJ, todos os atos praticados por ela nos últimos dois dias à frente da prefeitura são nulos. Na prática, Magé está há dois dias sem prefeito. Núbia disse ontem que “não sabia que não precisava ser notificada pessoalmente”. — Foi por isso que eu despachei normalmente no prédio da prefeitura na quinta e ontem. Além disso, meu irmão (Dinho Cozzolino) presidiu a sessão na Câmara na quinta, até às 19h. Aqui não tem ninguém resistindo à ordem judicial — afirmou. Casos de Cidade - Extra Online

Começou a guerra fria na América, Chávez anuncia compra de mísseis russos.

Presidente venezuelano diz que 'foguetinhos' têm alcance de 300 Km e serão usados para defesa.

Depois do Brasil declarar que estava celebrando com o governo Francês, compra de um grande arsenal de guerra, agora foi o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta sexta-feira (11) que o país vai receber em breve mísseis de fabricação russa com alcance de 300 km. "Em breve alguns foguetinhos estarão chegando. E eles não falham", disse Chávez na capital venezuelana, Caracas, após voltar de uma viagem de dez dias por países da África, Ásia e Europa, entre eles a Rússia. Chávez disse que os mísseis são apenas para uso defensivo. "Não vamos atacar ninguém. Estes são apenas instrumentos de defesa, porque nós vamos defender nosso país de qualquer ameaça, venha de onde vier", afirmou. Crítico feroz dos Estados Unidos, Chávez está envolvido em um impasse diplomático com a Colômbia devido a um acordo militar do país vizinho com o governo americano para a utilização de bases militares em território colombiano. O presidente venezuelano não disse quantos mísseis encomendou à Rússia. O governo russo vem estreitando seus laços com vários países latino-americanos, entre eles a Venezuela. Em novembro, os dois países realizaram exercícios militares conjuntos no Mar do Caribe.

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TCU CONDENA NARRIMAN ZITO

11/09/2009 - 11:09 TCU condena ex-prefeita de Magé

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Magé Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos a devolver R$ 157.728,29, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ex-prefeita não prestou conta de recurso público federal destinado à compra de um veículo automotor novo para o transporte de estudantes matriculados no ensino público fundamental. Segundo auditoria, a documentação encaminhada ao FNDE não continha cópia do extrato bancário da conta específica do convênio, comprovante de recolhimento do saldo do convênio. Isso sem mencionar que também não tinha cópia autenticada do cadastro de registro do veículo adquirido em nome do convenente e nem a cópia da apólice do seguro. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, a documentação não comprovava a boa e regular aplicação dos recursos. A ex-prefeita também terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis. A decisão ainda cabe recurso. Se essa moda pegar coitados dos Cozzolinos!!!!

APROVADO TRATADO ENTRE BRASIL E VATICANO.

BRASÍLIA. Um inusitado acordo entre católicos e evangélicos permitiu a aprovação, ontem à noite, do tratado celebrado entre o governo brasileiro e o Vaticano. Depois de quatro horas de discussão, o texto foi aprovado por votação simbólica. Ainda ontem, seria votada a Lei Geral das Religiões, de interesse dos evangélicos, como compensação. Os opositores do tratado argumentaram que trata-se de um privilégio para a Igreja Católica e que o documento fere o princípio da laicidade do Estado. Os evangélicos fizeram discursos contra, apesar do acordão para aprovação do projeto, o que só ocorreu depois de quatro horas de discussão. — É um privilégio para apenas uma religião em detrimento às demais — disse o evangélico Takayama (PSC-PR). O texto da Lei Geral das Religiões é uma cópia do tratado do Brasil com a Santa Sé. A única diferença é que a expressão Igreja Católica é excluída ou substituída por “todas as confissões religiosas”. O tratado entre Brasil e Vaticano é um acordo internacional e não pode ser modificado pelo Congresso, que o aprova ou o rejeita na íntegra. Um dos pontos mais polêmicos envolvia o ensino religioso. Para os evangélicos, o tratado prevê que as escolas adotarão o catolicismo nessas aulas. O Ministério da Educação chegou a se pronunciar contra esse artigo, com este mesmo receio. Antes da votação, o autor da Lei Geral, George Hilton (PP-MG), circulava tranquilo pelo plenário, certo do cumprimento do acordo. — Já está combinado: aprovamos o deles e eles aprovam o nosso — disse Hilton. Eduardo Cunha, ligado aos evangélicos e relator do projeto da Lei Geral das Religiões, foi o principal artífice da negociação. Ele conseguiu número de assinaturas de líderes suficientes para dar caráter de urgência ao texto. Indignado, Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o acordo entre católicos e evangélicos. — É um acordo que libera de vez o mercado da fé. Uma demonstração de que amam mais o dinheiro que a Deus — disse.

Afastada pela Justiça, Núbia ainda não transmitiu cargo ao vice-prefeito.

Ela trabalhou ontem e deve entregar cargo após publicação da decisão judicial no Diário Oficial.

Magé - Mesmo afastada do cargo de prefeita por decisão da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, a prefeita Núbia Cozzolino não transmitiu ontem o cargo ao vice-prefeito, Rozan Gomes. Ela é acusada de crimes de peculato e formação de quadrilha e o afastamento foi para eliminar risco de Núbia "continuar praticando crimes" à frente do governo. Uma faixa contra a prefeita foi estendida, no início da tarde, numa passarela da Rodovia Rio-Teresópolis. Poucos minutos depois, foi retirada. "Magé clama por Justiça" e "Magé, abaixo a impunidade" eram os dizeres. Pela manhã, Núbia despachou na fábrica de explosivos da Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), em Raiz da Serra, onde mantém secretarias. O vice-prefeito Rozan Gomes ficou ao lado da prefeita o tempo todo. "Ela já foi julgada, sentenciada e afastada injustamente", disse Rozan. À tarde, Núbia se reuniu com o secretariado. À noite, o presidente da Câmara, irmão da prefeita, vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, informou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento oficial da decisão do TJ. "Se for para dar posse ao vice-prefeito, vamos cumprir. Mas não quero opinar. A Justiça sabe o que faz", esquivou-se. O advogado da prefeita, José Carlos Sarmento, explicou que ela vai permanecer no cargo, até a publicação da sentença no Diário Oficial. "A partir daí, recorrerei no Tribunal de Justiça e entrarei com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça", planeja. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio, Núbia responde a pelo menos 20 processos.

NÚBIA AFASTADA E NO BANCO DOS RÉUS.

Núbia afastada e no banco dos réus Prefeita de Magé é acusada de formação de quadrilha e desvio de verba e seu irmão, presidente da Câmara, deve empossar o vice Rio - A prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB) vai para o banco dos réus e perde na Justiça o direito de continuar comandando a administração da cidade. Por oito votos a um, os desembargadores da Seção Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiram aceitar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por peculato (desvio de verba pública) e formação de quadrilha. Desde o início do ano passado, quando foi deflagrada a operação ‘Uniforme Fantasma’, do MPE, Núbia é acusada de integrar quadrilha que agia desde 2005 e teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres do município.Na decisão, os desembargadores determinaram que o vice-prefeito, Rozan Gomes (PR), assuma o lugar da prefeita. Ainda ontem, um oficial de Justiça tentava localizar o presidente da Câmara de Magé, Anderson Cozzolino, o Dinho —irmão de Núbia — para informar o afastamento. Isso porque Dinho será o responsável por empossar o novo prefeito. Revoltada com a Justiça, Núbia voltou a atacar o MPE. “Não posso julgar a Justiça, mas estou sendo perseguida. É lógico que vou recorrer e tenho certeza de que vou vencer”, disparou a prefeita. DECISÃO INÉDITAPara o chefe da Sub-Procuradoria Geral de Justiça de Atribuição Ordinária Institucional e Judicial, Antônio José Campos Moreira, a decisão da Justiça é inédita e manda um recado aos maus administradores. “É a primeira decisão do Tribunal de Justiça de afastar liminarmente um prefeito do cargo. Pode ser considerada o marco de uma nova forma de lidar com o problema da improbidade na administração pública. A partir de agora, outros administradores ficarão temerosos, pois sabem que a mão da Justiça será dura e ágil”, analisou Campos. Segundo ele, para afastar Núbia, os desembargadores levaram em consideração que, à frente da prefeitura, ela teria oportunidade de dificultar a apuração. “E havia o risco de ela continuar praticando crimes”, afirmou Campos. Ontem, Rozan declarou que a decisão judicial é para ser cumprida. “A prefeita está sendo vítima de perseguição. Vou cumprir a decisão e continuar com os programas iniciados por ela”, disse Rozan.Operação atingiu outros CozzolinosA operação ‘Uniforme Fantasma’, deflagrada em janeiro do ano passado, atingiu outros membros da família da prefeita Núbia Cozzolino — como seus irmãos Charles, o ex-prefeito de Magé, e Núcia, ex-secretária de Fazenda. Outras 29 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça.A maior parte das irregularidades foram encontradas em contratos com ONGs, como a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH). À época, foram apontados como integrantes de rede de corrupção o então prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o Foguetinho. Testemunha contou à polícia que Núbia e Foguetinho recebiam até R$ 100 mil em espécie de empresários envolvidos em fraudes de licitações. O esquema envolvia ainda compras fraudulentas e fraude na folha de pagamento do município. A ‘Uniforme Fantasma’ atingiu ainda a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua. Advogado da prefeita vai recorrer da decisão judicialO advogado da prefeita Núbia Cozzolino, José Carlos Sarmento, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para entrar com um embargo de declaração contra a decisão judicial. Ele demonstrou estar confiante em obter o recurso. “A prefeita nunca atrapalhou a investigação e não há motivo para o seu afastamento”, declarou. Segundo ele, mesmo que não consiga o embargo, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “Estamos tranquilos que vamos reverter a situação”, analisou.Já Núbia ironizou. “Não estou chateada. Ficaria, se perdesse as eleições. Mas, como tive mais de 50% dos votos, estou tranquila. Acredito em Deus. Vou cumprir a decisão, mas vou recorrer”, afirmou. Adriana Cruz e Marcos Galvão - JORNAL O DIA

JUSTIÇA AFASTA PREFEITA DE MAGÉ.

A Justiça determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento da prefeita de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino. A prefeita foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha, na operação chamada "Uniforme Fantasma". Veja o site do RJTV A prefeita foi acusada de fazer parte de um esquema com organizações não-governamentais, para cometer fraudes na folha de pagamento do município, e em licitações. As licitações envolviam a compra de uniformes escolares. Núbia Cozzolino nega as acusações e disse que vai recorrer da decisão judicial. Denúncia A prefeita Núbia Cozzolino foi denunciada pelo Ministério Público estadual no dia 2 de junho de 2008. De acordo com a denúncia, Núbia teria feito um contrato com uma associação para implantação de programas de saúde e apoio administrativo. Pelos serviços prestados, o tesouro municipal pagaria valores altos, que, segundo os promotores, seriam desviados em benefício da prefeita Cozzolino e de terceiros. A organização criminosa, que, ainda de acordo com a denúncia, seria comandada por Núbia Cozzolino, atuou de 2005 a janeiro de 2008 e, somente em 2007, os contratos com a empresa teriam totalizado cerca de R$ 10 milhões. Segundo a investigação do Ministério Público, os valores depositados pela Prefeitura de Magé nas contas da associação eram, na grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheque para terceiros, o que facilitaria o desvio dos recursos para os integrantes da quadrilha, que contaria com o auxílio de seus irmãos Núcia Cozzolino, Secretária de Fazenda de Magé, e Charles Cozzolino, que respondia informalmente pela Secretaria de Obras do Município. Operação Uniforme Fantasma Na época, o MP informou ainda que os irmãos Núcia e Charles Cozzolino já foram denunciados na Comarca de Magé, após a operação policial "Uniforme Fantasma", deflagrada no fim de janeiro de 2008, que revelou os esquemas de corrupção envolvendo funcionários públicos. Como resultado dessa investigação foi oferecida denúncia contra 31 pessoas, num processo em tramitação na Vara Criminal de Magé. Na denúncia, o MP informa que por meio de escutas telefônicas documentou os contatos da quadrilha. Após a saída do dinheiro das contas do município para as contas da ABDH, Núbia e sua irmã entravam em contato com os administradores da associação para se certificarem da "entrada" do dinheiro que, em seguida, seria desviado.

Câmara aprova PEC que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país, para a próxima eleição 2012.

Proposta de emenda só entra em vigor nas eleições de 2012. Medida também reduz o orçamento nas câmaras municipais.

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso. A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE. Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja.

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Prefeita de Magé é afastada pela Justiça

Ela é acusada de crime de responsabilidade e formação de quadrilha.A Justiça determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento da prefeita de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino. A prefeita foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha, na operação chamada "Uniforme Fantasma". A prefeita foi acusada de fazer parte de um esquema com organizações não-governamentais, para cometer fraudes na folha de pagamento do município, e em licitações. As licitações envolviam a compra de uniformes escolares. Na época, o MP informou ainda que os irmãos Núcia e Charles Cozzolino já foram denunciados na Comarca de Magé, após a operação policial "Uniforme Fantasma", deflagrada no fim de janeiro de 2008, que revelou os esquemas de corrupção envolvendo funcionários públicos. Como resultado dessa investigação foi oferecida denúncia contra 31 pessoas, num processo em tramitação na Vara Criminal de Magé. Na denúncia, o MP informa que por meio de escutas telefônicas documentou os contatos da quadrilha. Após a saída do dinheiro das contas do município para as contas da ABDH, Núbia e sua irmã entravam em contato com os administradores da associação para se certificarem da "entrada" do dinheiro que, em seguida, seria desviado. A organização criminosa, que, ainda de acordo com a denúncia, seria comandada por Núbia Cozzolino, atuou de 2005 a janeiro de 2008 e, somente em 2007, os contratos com a empresa teriam totalizado cerca de R$ 10 milhões. Segundo a investigação do Ministério Público, os valores depositados pela Prefeitura de Magé nas contas da associação eram, na grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheque para terceiros, o que facilitaria o desvio dos recursos para os integrantes da quadrilha, que contaria com o auxílio de seus irmãos Núcia Cozzolino, Secretária de Fazenda de Magé, e Charles Cozzolino, que respondia informalmente pela Secretaria de Obras do Município. Esperamos confiante, mesmo que tardiamente, mas ainda há esperança, que a Justiça irá punir todos os corruptos, afinal dinheiro público tem dono sim, ele é do povo.